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Legislação - Leis Municipais e Atos Normativos

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Registros encontrados: 9833
#TipoDataNúmeroSúmulaVistoDownsDetalhes
7001 DECRETO 30/08/2022 3412/2022 Abre Credito Suplementar no valor de R$ 3.044,62 (TRES MIL, QUARENTA E QUATRO REAIS E SESSENTA E DOIS CENTAVOS), e dá outras providências. 0 0
6998 DECRETO 26/08/2022 3411/2022 PRORROGA PRAZO DE VALIDADE DO PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO DO EDITAL Nº 034/2021, e dá outras providências. 15 11
6986 LEI 26/08/2022 582/2022 CRIA CARGOS DE PROVIMENTO TEMPORÁRIO NA LEI MUNICIPAL N.º 504, DE 13 DE JULHO DE 2.021, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. 27 21
6988 DECRETO 25/08/2022 3410/2022 Abre Credito Suplementar no valor de R$ 100.000,00 (CEM MIL REAIS), e dá outras providências. 0 0
6999 PORTARIA 24/08/2022 2459/2022 Concede á À servidora Josiane Ariela Rosa da Silva, , 30 (trinta) dias de férias regulamentares. 3 2
6987 DECRETO 23/08/2022 3409/2022 Abre Credito Suplementar no valor de R$ 193.920,00 (CENTO E NOVENTA E TRÊS MIL, NOVECENTOS E VINTE REAIS), e dá outras providências. 1 0
6993 DECRETO 23/08/2022 3408/2022 NOMEIA SERVIDORES 29 27
6990 DECRETO 23/08/2022 3407/2022 CONCEDE GRATIFICAÇÃO DE FUNÇÃO, à servidora ROSANE DA SILVA FERRAZ. 10 6
6992 DECRETO 23/08/2022 3406/2022 ENCERRAMENTO DE CONTRATO, contrato por prazo determinado da Sr.ª Fernanda Rafaela Miranda 5 4
6991 DECRETO 23/08/2022 3405/2022 ENCERRAMENTO DE CONTRATO, por prazo determinado da Sr.ª Adriana Aparecida da Silva. 1 0
linhas:
pag:
Total de registros: 9833
Situação atual do cadastro no sistema
Tipo de DocumentoTotal
CODIGO DE POSTURAS3
CODIGO TRIBUTÁRIO13
CRONOGRAMA - MCASP1
DECRETO4923
EMENDA A LEI ORGÂNICA DO MUNICIPIO1
EMPRESA PENALIZADA IMPEDIDO DE LICITAR1
ESTATUTO DOS SERVIDORES6
INSTRUÇÃO NORMATIVA6
LDO30
LEI1613
LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO2
LOA18
PLANO ANUAL DE CONTROLE INTERNO 2023 1
PLANO DE CARGOS, VENCTO E GRAT DE FUNÇÃO13
PLANO DE CARREIRA E REM. DO MAGISTÉRIO12
PLANOS DA EDUCAÇÃO3
PORTARIA3173
PPA12
RECOMENDAÇÃO - GPATRIA - MP1
RESOLUÇÃO1
TOTAL9833