Legislação - Leis Municipais e Atos Normativos

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Registros encontrados: 9949

#	Tipo	Data	Número	Súmula	Visto	Downs
7112	DECRETO	22/11/2022	3482/2022	SÚMULA. DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA IMÓVEL PARTICULAR PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO, AS ÁREAS QUE ESPECIFICA, e dá outras providências.	28	16
7124	PORTARIA	21/11/2022	2497/2022	Concede a servidora Julia Maria Fernandes Jorge lotado na Secretaria Municipal de Saúde, 30(trinta) dias de férias regulamentares.	1	1
7107	DECRETO	18/11/2022	3481/2022	Súmula:Abre Credito Suplementar no valor de R$ 314.000,00 (TREZENTOS E QUATORZE MIL REAIS), e dá outras providências	12	2
7111	LEI	17/11/2022	589/2022	SÚMULA. ALTERA REDAÇÃO DA LEI MUNICIPAL N.º 518, DE 11 DE NOVEMBRO DE 2.021, e dá outras providências.	13	11
7197	DECRETO	16/11/2022	3480/2022	Exoneração Fernanda Carolina Correa Maia, , lotada na Secretaria Municipal de Assistência Social.	2	0
7196	DECRETO	16/11/2022	3479/2022	Interrupção sem vencimentos, da servidora Fernanda Carolina Correa Maia.	0	0
7106	DECRETO	16/11/2022	3478/2022	Súmula:Abre Credito Suplementar no valor de R$ 99.100,00 (NOVENTA E NOVE MIL E CEM REAIS), e dá outras providências	5	0
7114	PORTARIA	16/11/2022	2496/2022	concede ao servidor ADIL DOS SANTOS, lotado na secretarias municipal de finanças e planejamento 20(vinte) dias de ferias regulamentares.	6	4
7204	PORTARIA	16/11/2022	2495/2022	Concede a servidora a Sr. SIMONE MOURA LODY,30 (trinta) dias de ferias regulamentares.	1	1
7203	PORTARIA	16/11/2022	2494/2022	Concede ao servidor MARCOS PERIN 30 (TRINTA) dias de ferias regulamentares.	1	1

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Total de registros: 9949

Situação atual do cadastro no sistema

Tipo de Documento	Total
CODIGO DE POSTURAS	3
CODIGO TRIBUTÁRIO	13
CRONOGRAMA - MCASP	1
DECRETO	4982
EMENDA A LEI ORGÂNICA DO MUNICIPIO	1
EMPRESA PENALIZADA IMPEDIDO DE LICITAR	1
ESTATUTO DOS SERVIDORES	6
INSTRUÇÃO NORMATIVA	6
LDO	30
LEI	1623
LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO	2
LOA	18
PLANO ANUAL DE CONTROLE INTERNO 2023	1
PLANO DE CARGOS, VENCTO E GRAT DE FUNÇÃO	13
PLANO DE CARREIRA E REM. DO MAGISTÉRIO	12
PLANOS DA EDUCAÇÃO	3
PORTARIA	3220
PPA	12
RECOMENDAÇÃO - GPATRIA - MP	1
RESOLUÇÃO	1
TOTAL	9949