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Legislação - Leis Municipais e Atos Normativos

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Registros encontrados: 9833
#TipoDataNúmeroSúmulaVistoDownsDetalhes
7004 DECRETO 05/09/2022 3417/2022 Abre Credito Suplementar no valor de R$ 25.000,00 (VINTE E CINCO MIL REAIS), e dá outras providências. 1 0
7003 DECRETO 05/09/2022 3416/2022 Abre Credito Suplementar no valor de R$ 71.400,00 (SETENTA E UM MIL E QUATROCENTOS REAIS), e dá outras providências. 0 0
7019 PORTARIA 05/09/2022 2464/2022 Concede a servidora SUSIANE APARECIDA FERREIRA SANTOS,Departamento Administrativo, 20 (vinte) dias de férias regulamentares. 3 2
7018 PORTARIA 05/09/2022 2463/2022 SÚMULA. ESTABELECE NORMAS, PROCEDIMENTOS E CRITÉRIOS DE PRIORIZAÇÃO QUANTO A MATRÍCULA INICIAL E REGULAMENTAÇÃO DA LISTA DE ESPERA NOS CENTROS MUNICIPAIS DE EDUCAÇÃO INFANTIL – CMEI, e dá outras providências. 8 7
7068 DECRETO 01/09/2022 3415/2022 Fica desligado, o Sr. Arielson Gabriel por motivo de seu FALECIMENTO 1 0
7020 DECRETO 01/09/2022 3414/2022 Súmula:Abre Credito Suplementar no valor de R$ 200.000,00 (DUZENTOS MIL REAIS), e dá outras providências. 0 0
7002 DECRETO 01/09/2022 3413/2022 Abre Credito Suplementar no valor de R$ 320.000,00 (TREZENTOS E VINTE MIL REAIS), e dá outras providências. 1 0
7017 PORTARIA 01/09/2022 2462/2022 Concede aos servidores lotados na Secretaria Municipal de Serviços Urbanos, 30 (trinta) dias de férias regulamentares, 4 1
7016 PORTARIA 01/09/2022 2461/2022 Concede a servidora FABIANE ALBERTI LOBO departamento de Saúde, 30 (trinta) dias de férias regulamentares. 2 1
7015 PORTARIA 01/09/2022 2460/2022 Concede ao servidor BENEDITO SEBASTIÃO RODRIGUES, ocupante do cargo de Guardião, 30 (trinta) dias de férias regulamentares. 0 0
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Total de registros: 9833
Situação atual do cadastro no sistema
Tipo de DocumentoTotal
CODIGO DE POSTURAS3
CODIGO TRIBUTÁRIO13
CRONOGRAMA - MCASP1
DECRETO4923
EMENDA A LEI ORGÂNICA DO MUNICIPIO1
EMPRESA PENALIZADA IMPEDIDO DE LICITAR1
ESTATUTO DOS SERVIDORES6
INSTRUÇÃO NORMATIVA6
LDO30
LEI1613
LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO2
LOA18
PLANO ANUAL DE CONTROLE INTERNO 2023 1
PLANO DE CARGOS, VENCTO E GRAT DE FUNÇÃO13
PLANO DE CARREIRA E REM. DO MAGISTÉRIO12
PLANOS DA EDUCAÇÃO3
PORTARIA3173
PPA12
RECOMENDAÇÃO - GPATRIA - MP1
RESOLUÇÃO1
TOTAL9833