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Legislação - Leis Municipais e Atos Normativos

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Registros encontrados: 9833
#TipoDataNúmeroSúmulaVistoDownsDetalhes
7064 PORTARIA 12/09/2022 2466/2022 Concede ao servidor Rene Aarecido Pereira Junior, ocupante do cargo de agente comunitario de saúde, 30(trinta) diasde ferias regulamentares. 0 0
7063 PORTARIA 12/09/2022 2465/2022 Concede a servidora Sandra Fátima dos Santos, ocupante do cargo de enfermeira, 30 (trinta dias) de férias regulamentares. 0 0
7007 DECRETO 09/09/2022 3424/2022 Institui o sistema de Ouvidoria do Município de Sengés - PR 30 34
7013 DECRETO 08/09/2022 3423/2022 SÚMULA. DISPÕE SOBRE AS NORMAS REGULAMENTADORAS DO PROCESSO DE SELEÇÃO DE DIRETOR DAS UNIDADES ESCOLARES DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DE SENGÉS/PR, e dá outras providências. 15 13
7012 DECRETO 08/09/2022 3422/2022 EXONERA EXCUTOR DE SERVIÇOS GERAIS, Fica a Sra. Nilcéia de oliveira de Almeida, EXONERADA, lotada na Secretaria Municipal de SERVIÇOS Urbanos. 4 2
7011 DECRETO 08/09/2022 3421/2022 EXONERA PROFESSOR, Fica a Sra. Renata Machado Pereira da Silva, EXONERADA. 8 5
7010 DECRETO 08/09/2022 3420/2022 Nomeia Auxiliar infantil, Sr Nadia Regina dos Santos, em virtude do pssnº 034/2021, exerce o cargo de auxiliar infantil na Secretaria Municipal de Educação. 1 1
7009 DECRETO 08/09/2022 3419/2022 Abre Credito Suplementar no valor de R$ 543.215,56 (QUINHENTOS E QUARENTA E TRÊS MIL, DUZENTOS E QUINZE REAIS E CINQUENTA E SEIS CENTAVOS), e dá outras providências. 2 1
7006 INSTRUÇÃO NORMATIVA 08/09/2022 3419/2022 Estabelece procedimentos administrativos a serem observados pela Secretaria Municipal de Educação, para conjunto de atividades e recursos pedagógicos e de acessibilidade. 48 36
7005 DECRETO 06/09/2022 3418/2022 Abre Credito Suplementar no valor de R$ 769.000,00 (SETECENTOS E SESSENTA E NOVE MIL REAIS), e dá outras providências. 5 2
linhas:
pag:
Total de registros: 9833
Situação atual do cadastro no sistema
Tipo de DocumentoTotal
CODIGO DE POSTURAS3
CODIGO TRIBUTÁRIO13
CRONOGRAMA - MCASP1
DECRETO4923
EMENDA A LEI ORGÂNICA DO MUNICIPIO1
EMPRESA PENALIZADA IMPEDIDO DE LICITAR1
ESTATUTO DOS SERVIDORES6
INSTRUÇÃO NORMATIVA6
LDO30
LEI1613
LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO2
LOA18
PLANO ANUAL DE CONTROLE INTERNO 2023 1
PLANO DE CARGOS, VENCTO E GRAT DE FUNÇÃO13
PLANO DE CARREIRA E REM. DO MAGISTÉRIO12
PLANOS DA EDUCAÇÃO3
PORTARIA3173
PPA12
RECOMENDAÇÃO - GPATRIA - MP1
RESOLUÇÃO1
TOTAL9833