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PORTAL DE LEGISLAÇÃO

Legislação - Leis Municipais e Atos Normativos

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Registros encontrados: 9825
#TipoDataNúmeroSúmulaVistoDownsDetalhes
9645 PORTARIA 12/01/2026 3380/2026 A SERVIDORA MARINA FRANCIELE DESPLANCHER SANTOS, 15 (QUINZE) DIAS DE FÉRIAS. 9 2
9644 PORTARIA 12/01/2026 3379/2026 AO SERVIDOR MARCOS VINCENZI, LOTADO NA SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS, HABITAÇÃO E SANEAMENTO, 07 (SETE) DIAS DE FÉRIAS REGULAMENTARES. 6 0
9643 PORTARIA 12/01/2026 3378/2026 AO SERVIDOR ANDRE RIBEIRO DOS SANTOS,LOTADO NA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, 10 (DEZ) DIAS DE FÉRIAS. 9 1
9642 PORTARIA 12/01/2026 3377/2026 AOS SERVIDORES LOTADOS NA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, FÉRIAS REGULAMENTARES, A PARTIR DESTA DATA, DE ACORDO COM O PERÍODO AQUISITIVO ESPECIFICADO. 8 1
9641 PORTARIA 12/01/2026 3376/2026 A SERVIDORA ROSEMARA NEVES, LOTADA NA SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, 20 (VINTE) DIAS DE FÉRIAS A PARTIR DE 07/01/2026. 13 2
9638 DECRETO 09/01/2026 4898/2026 DECRETA PONTO FACULTATIVO NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS NO DIA 19 DE JANEIRO DE 2.026. 27 21
9640 PORTARIA 09/01/2026 3375/2026 NOMEIA GESTOR E FISCAL DE CONVÊNIO SETU REFERENTE AO EVENTO 16° FESTA DE PEÃO DE BOIADEIRO. 24 22
9639 PORTARIA 09/01/2026 3374/2026 AO SERVIDOR ELIEBER CARNEIRO FERNANDES, LOTADO NA SECRETARIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS URBANOS, 30 (TRINTA) DIAS DE FÉRIAS REGULAMENTARES. 6 0
9637 DECRETO 08/01/2026 4897/2026 DESIGNA COMISSÃO PERMANENTE DE AVALIAÇÃO DE BENS MÓVEIS, IMÓVEIS E INSERVÍVEIS, PARA O EXERCÍCIO DE 2026, e dá outras providências. 34 20
9634 PORTARIA 07/01/2026 3373/2026 A SERVIDORA ANA CAROLINA PINHEIRO DE MELO,LOTADA NA SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, 20 (VINTE) DIAS DE FÉRIAS. 14 2
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Total de registros: 9825
Situação atual do cadastro no sistema
Tipo de DocumentoTotal
CODIGO DE POSTURAS3
CODIGO TRIBUTÁRIO13
CRONOGRAMA - MCASP1
DECRETO4918
EMENDA A LEI ORGÂNICA DO MUNICIPIO1
EMPRESA PENALIZADA IMPEDIDO DE LICITAR1
ESTATUTO DOS SERVIDORES6
INSTRUÇÃO NORMATIVA6
LDO30
LEI1613
LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO2
LOA18
PLANO ANUAL DE CONTROLE INTERNO 2023 1
PLANO DE CARGOS, VENCTO E GRAT DE FUNÇÃO13
PLANO DE CARREIRA E REM. DO MAGISTÉRIO12
PLANOS DA EDUCAÇÃO3
PORTARIA3170
PPA12
RECOMENDAÇÃO - GPATRIA - MP1
RESOLUÇÃO1
TOTAL9825