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Legislação - Leis Municipais e Atos Normativos

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Registros encontrados: 9949
#TipoDataNúmeroSúmulaVistoDownsDetalhes
7157 PORTARIA 12/12/2022 2515/2022 Concede a servidora MARINA FRANCIELE DESPLANCHER SANTOS lotado na secretaria Municipal de Administração, 30 (vinte)dias de ferias regulamentares. 1 0
7156 PORTARIA 12/12/2022 2514/2022 Concede ao servidores lotado na secretaria Municipal de saúde, 20 (vinte)dias de ferias regulamentares. 5 3
7135 DECRETO 09/12/2022 3499/2022 Súmula: Abre Credito Suplementar no valor de R$ 95.470,00 (NOVENTA E CINCO MIL, QUATROCENTOS E SETENTA REAIS), e dá outras providências. 1 0
7134 DECRETO 09/12/2022 3498/2022 Súmula:Abre Credito Suplementar no valor de R$ 1.763.000,00 (HUM MILHÃO, SETECENTOS E SESSENTA E TRÊS MIL REAIS), e dá outras providências. 1 0
7133 DECRETO 07/12/2022 3497/2022 Súmula:Abre Credito Suplementar no valor de R$ 82.000,00 (OITENTA E DOIS MIL REAIS), e dá outras providências. O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE SENGES, ESTADO DO PARANÁ, NELSON FERREIRA RAMOS, NO USO DAS ATRIBUIÇÕES QUE LHE SÃO CONFERIDAS PELA LEI MUNICIPAL N. 515/2021 DE 06/10/2021. 1 0
7155 PORTARIA 06/12/2022 2513/2022 Concede ao servidor LUIZ CARLOS DE OLIVEIRA lotado na secretaria Municipal de Educação, 30 (TRINTA) dias de ferias regulamentares. 0 0
7132 DECRETO 05/12/2022 3496/2022 Concede ao Sr. ALCINEI DE JESUS DE AZEVEDO, ocupante do cargo efetivo de Executor de Serviços Gerais, licença especial de 90(noventa) dias. 2 1
7123 DECRETO 05/12/2022 3495/2022 Súmula:Abre Credito Suplementar no valor de R$ 213.000,00 (DUZENTOS E TREZE MIL REAIS), e dá outras providências. 12 3
7154 PORTARIA 05/12/2022 2512/2022 Concede ao servidor FRANCISO FELIX FONSECA lotado na secretaria Municipal de Assistência Social, 30 (TRINTA) dias de ferias regulamentares. 0 0
7153 PORTARIA 05/12/2022 2511/2022 Concede ao servidor AGNALDO RODRIGUES MACHADO lotado na secretaria Municipal de Transporte e Aviação, 30 (TRINTA)dias de ferias regulamentares. 1 0
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Total de registros: 9949
Situação atual do cadastro no sistema
Tipo de DocumentoTotal
CODIGO DE POSTURAS3
CODIGO TRIBUTÁRIO13
CRONOGRAMA - MCASP1
DECRETO4982
EMENDA A LEI ORGÂNICA DO MUNICIPIO1
EMPRESA PENALIZADA IMPEDIDO DE LICITAR1
ESTATUTO DOS SERVIDORES6
INSTRUÇÃO NORMATIVA6
LDO30
LEI1623
LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO2
LOA18
PLANO ANUAL DE CONTROLE INTERNO 2023 1
PLANO DE CARGOS, VENCTO E GRAT DE FUNÇÃO13
PLANO DE CARREIRA E REM. DO MAGISTÉRIO12
PLANOS DA EDUCAÇÃO3
PORTARIA3220
PPA12
RECOMENDAÇÃO - GPATRIA - MP1
RESOLUÇÃO1
TOTAL9949