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Legislação - Leis Municipais e Atos Normativos

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Registros encontrados: 9833
#TipoDataNúmeroSúmulaVistoDownsDetalhes
7072 DECRETO 30/09/2022 3438/2022 Súmula:Abre Credito Suplementar no valor de R$ 142.000,00 (CENTO E QUARENTA E DOIS MIL REAIS), e dá outras providências. 0 0
7036 DECRETO 29/09/2022 3437/2022 SÚMULA. NOMEIA MEMBROS DO CONSELHO DE DESENVOLVIMENTO, e dá outras providências. 21 12
7035 DECRETO 26/09/2022 3436/2022 Súmula:Abre Credito Suplementar no valor de R$ 46.800,00 (QUARENTA E SEIS MIL E OITOCENTOS REAIS), e dá outras providências. 2 1
7034 DECRETO 26/09/2022 3435/2022 Súmula: Abre Credito Suplementar no valor de R$ 2.358,83 (DOIS MIL, TREZENTOS E CINQUENTA E OITO REAIS E OITENTA E TRES CENTAVOS), e dá outras providências 1 0
7029 DECRETO 21/09/2022 3434/2022 Súmula:Abre Credito Suplementar no valor de R$ 52.076,89 (CINQUENTA E DOIS MIL, SETENTA E SEIS REAIS E OITENTA E NOVE CENTAVOS), e dá outras providências. 4 0
7028 DECRETO 21/09/2022 3433/2022 Súmula:Abre Credito Suplementar no valor de R$ 260.653,00 (DUZENTOS E SESSENTA MIL, SEISCENTOS E CINQUENTA E TRÊS REAIS), e dá outras providências. 3 1
7030 DECRETO 20/09/2022 3432/2022 Concede a licença especial Sra. Joseane de Oliveira Santos. 2 1
7025 DECRETO 20/09/2022 3431/2022 Súmula:Abre Credito Suplementar no valor de R$ 340.000,00 (TREZENTOS E QUARENTA MIL REAIS), e dá outras providências. 4 1
7027 LEI 20/09/2022 584/2022 SÚMULA: ALTERA A REDAÇÃO DAS LEIS MUNICIPAIS N.º 505, DE 13 DE JULHO DE 2.021 E N.º 526, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2021, AUTORIZANDO O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR SERVIDORES EM REGIME DE CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO PARA ATENDER NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, e dá outras providências. 13 8
7026 LEI 20/09/2022 583/2022 SÚMULA. AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A REALIZAR PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO PARA PROVIMENTO DE VAGAS SOBRE O REGIME DE CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO PARA ATENDER NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, e dá outras providências. 11 9
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Total de registros: 9833
Situação atual do cadastro no sistema
Tipo de DocumentoTotal
CODIGO DE POSTURAS3
CODIGO TRIBUTÁRIO13
CRONOGRAMA - MCASP1
DECRETO4923
EMENDA A LEI ORGÂNICA DO MUNICIPIO1
EMPRESA PENALIZADA IMPEDIDO DE LICITAR1
ESTATUTO DOS SERVIDORES6
INSTRUÇÃO NORMATIVA6
LDO30
LEI1613
LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO2
LOA18
PLANO ANUAL DE CONTROLE INTERNO 2023 1
PLANO DE CARGOS, VENCTO E GRAT DE FUNÇÃO13
PLANO DE CARREIRA E REM. DO MAGISTÉRIO12
PLANOS DA EDUCAÇÃO3
PORTARIA3173
PPA12
RECOMENDAÇÃO - GPATRIA - MP1
RESOLUÇÃO1
TOTAL9833