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Legislação - Leis Municipais e Atos Normativos

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Registros encontrados: 9949
#TipoDataNúmeroSúmulaVistoDownsDetalhes
7184 DECRETO 16/12/2022 3507/2022 Reajusta o valor da tarifa para utilização do serviço público de transporte de passageiros nas linhas rurais do município para o valor de R$ 15,00 (quinze reais). 3 1
7182 PLANO DE CARREIRA E REM. DO MAGISTÉRIO 16/12/2022 596/2022 SÚMULA. Institui o novo Plano de Carreiras dos pro-fissionais da educação escolar pública do Município de Sengés – Estado do Paraná e dá outras providências 53 85
7181 ESTATUTO DOS SERVIDORES 16/12/2022 595/2022 SÚMULA. INSTITUI O NOVO ESTATUTO DO SERVIDOR PÚBLICO DO MUNICÍPIO DE SENGÉS – ESTADO DO PARANÁ, e dá outras providências. 291 323
7179 DECRETO 15/12/2022 3506/2022 Nomeia por prazo determinado a Sr.KATIA REGINA FERNANDES CLETO em virtude do pss nº 004/2022, para exercer o cargo de TÉCNICO DE ENFERMAGEM, na secretaria Municipal de Saúde. 2 0
7163 PORTARIA 15/12/2022 2521/2022 Concede a servidora LAURA BENETIDA NALESSO SANTOS lotado no departamento de Saúde, 30 (trinta) dias de ferias regulamentares. 4 0
7162 PORTARIA 15/12/2022 2520/2022 Concede ao servidores lotado na secretaria Municipal de ASSISTÊNCIA SOCIAL, 20 (vinte)dias de ferias regulamentares. 5 3
7178 DECRETO 14/12/2022 3505/2022 Nomeia por prazo determinado a Sr. REBECCA VITORINO PEREIRA RIBEIRO em virtude do pss nº 004/2022, para exercer o cargo de pisicologo, na secretaria Municipal de Saúde 4 1
7140 DECRETO 14/12/2022 3504/2022 Súmula:Abre Credito Suplementar no valor de R$ 132.147,32 (CENTO E TRINTA E DOIS MIL, CENTO E QUARENTA E SETE REAIS E TRINTA E DOIS CENTAVOS), e dá outras providências. 2 1
7139 DECRETO 13/12/2022 3503/2022 Súmula: Abre Credito Suplementar no valor de R$ 4.373,00 (QUATRO MIL E TREZENTOS E SETENTA E TRÊS REAIS), e dá outras providências 3 2
7138 DECRETO 13/12/2022 3502/2022 Súmula:Abre Credito Suplementar no valor de R$ 120.000,00 (CENTO E VINTE MIL REAIS), e dá outras providências. 2 0
linhas:
pag:
Total de registros: 9949
Situação atual do cadastro no sistema
Tipo de DocumentoTotal
CODIGO DE POSTURAS3
CODIGO TRIBUTÁRIO13
CRONOGRAMA - MCASP1
DECRETO4982
EMENDA A LEI ORGÂNICA DO MUNICIPIO1
EMPRESA PENALIZADA IMPEDIDO DE LICITAR1
ESTATUTO DOS SERVIDORES6
INSTRUÇÃO NORMATIVA6
LDO30
LEI1623
LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO2
LOA18
PLANO ANUAL DE CONTROLE INTERNO 2023 1
PLANO DE CARGOS, VENCTO E GRAT DE FUNÇÃO13
PLANO DE CARREIRA E REM. DO MAGISTÉRIO12
PLANOS DA EDUCAÇÃO3
PORTARIA3220
PPA12
RECOMENDAÇÃO - GPATRIA - MP1
RESOLUÇÃO1
TOTAL9949