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Legislação - Leis Municipais e Atos Normativos

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Registros encontrados: 10145
#TipoDataNúmeroSúmulaVistoDownsDetalhes
7381 PORTARIA 13/02/2023 2647/2023 servidora RAYZA DE PROENÇA BRITO, ocupante do cargo efetivo de Instrutor de Artes e Ofícios lotada na Secretaria Municipal de Assistência Social, Departamento Assistência Social, 20 (vinte) dias de férias regulamentares, a partir desta data, relativas ao período aquisitivo de 05/09/2020 a 04/09/2021 3 1
7354 PORTARIA 13/02/2023 2646/2023 Ao servidor CELSO FERNANDO WOLF BARBOSA, lotado no Departamento de Administração da Secretaria Municipal de Educação, 20 (vinte) dias de férias regulamentares, a partir desta data, relativas ao período aquisitivo de 01/02/2022 a 31/01/2023. 7 1
7571 PORTARIA 13/02/2023 2645/2023 20 (vinte) dias de férias regulamentares, servidora FLAVIANA GONÇALVES RIBEIRO 1 1
7353 PORTARIA 13/02/2023 2644/2023 Ao servidor JOSÉ ROBERTO LOPES DA SILVA, Secretaria Municipal de Obras, Habitação e Saneamento, 20 (vinte) dias de férias regulamentares, a partir desta data, relativas ao período aquisitivo de 01/02/2019 a 31/01/2020. 3 0
7440 PORTARIA 13/02/2023 2643/2023 Concede regime suplementar para a professora ISABEL VAZ REDUCINO, conforme especifica. 1 1
7383 PORTARIA 13/02/2023 2642/2023 Concede regime suplementar para a professora JOCIMARI APARECIDA SANTOS CARVALHO, conforme especifica. 0 0
7325 DECRETO 10/02/2023 3575/2023 REGULAMENTA O DISPOSTO NO ART. 102 DO ESTATUTO DOS SERVIDORES PUBLICOS MUNICIPAIS DE SENGÉS PARA O PAGAMENTO DE DIÁRIA, e dá outras providências. 74 58
7314 DECRETO 10/02/2023 3572/2023 ENCERRAMENTO DE CONTRATO: da Sr.ª Celia da Silva Miranda a qual exercia o cargo de Auxiliar Infantil, referente ao PSS 034/2021. 1 0
7313 DECRETO 10/02/2023 3571/2023 Fica encerrado, a pedido, o contrato por prazo determinado da Sr.ª Edilma Aparecida Rodrigues Carneiro,a qual exercia o cargo de Auxiliar Infantil, referente ao PSS 034/2021. 2 0
7577 DECRETO 10/02/2023 3570/2023 PRORROGA PRAZO DE VALIDADE DO PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO DO EDITAL Nº 046/2021, e dá outras providências. 2 2
linhas:
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Total de registros: 10145
Situação atual do cadastro no sistema
Tipo de DocumentoTotal
CODIGO DE POSTURAS3
CODIGO TRIBUTÁRIO13
CRONOGRAMA - MCASP1
DECRETO5073
EMENDA A LEI ORGÂNICA DO MUNICIPIO1
EMPRESA PENALIZADA IMPEDIDO DE LICITAR1
ESTATUTO DOS SERVIDORES6
INSTRUÇÃO NORMATIVA6
LDO31
LEI1632
LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO2
LOA18
PLANO ANUAL DE CONTROLE INTERNO 2023 1
PLANO DE CARGOS, VENCTO E GRAT DE FUNÇÃO13
PLANO DE CARREIRA E REM. DO MAGISTÉRIO12
PLANOS DA EDUCAÇÃO3
PORTARIA3315
PPA12
RECOMENDAÇÃO - GPATRIA - MP1
RESOLUÇÃO1
TOTAL10145