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Legislação - Leis Municipais e Atos Normativos

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Registros encontrados: 9949
#TipoDataNúmeroSúmulaVistoDownsDetalhes
7175 DECRETO 27/12/2022 3519/2022 SÚMULANOMEIA OS MEMBROS E SUPLENTES DA COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DO ANO DE 2023, e dá outras providências. 20 11
7174 DECRETO 27/12/2022 3518/2022 SÚMULA.NOMEIA PREGOEIRO, SUPLENTE DE PREGOEIRO, EQUIPE DE APOIO E SUPLENTES PARA ATUAREM DURANTE O EXERCÍCIO DE 2023, NAS LICITAÇÕES MUNICIPAIS, MODALIDADES PREGÃO PRESENCIAL E PREGÃO ELETRÔNICO DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 19 11
7173 DECRETO 27/12/2022 3517/2022 SÚMULA.NOMEA E CONSTITUI SERVIDORES PARA ATUAREM COMO ATESTADORES/FISCAIS DE DESPESAS PARA O EXERCÍCIO DE 2023, e dá outras providências. 34 30
7172 DECRETO 27/12/2022 3516/2022 Súmula:Abre Credito Suplementar no valor de R$ 191.000,00 (CENTO E NOVENTA E UM MIL REAIS), e dá outras providências. 7 2
7192 PORTARIA 27/12/2022 2528/2022 Designar os membros do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação – Conselho do Fundeb, tendo data de início do mandato a partir de 01 de janeiro de 2023 e término em 31 de dezembro de 2026, para as seguintes funções: 7 2
7180 CODIGO TRIBUTÁRIO 27/12/2022 597/2022 SÚMULA. ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL N.º 22, DE 08 DE NOVEMBRO DE 2000, e dá outras providências. 39 32
7171 DECRETO 23/12/2022 3515/2022 Súmula:Abre Credito Suplementar no valor de R$ 400.927,00 (QUATROCENTOS MIL, NOVECENTOS E VINTE E SETE REAIS), e dá outras providências. 7 1
7199 DECRETO 22/12/2022 3514/2022 Súmula:Abre Credito Suplementar no valor de R$ 5.290,00 (cinco mil, duzentos e noventa reais), e dá outras providências. 0 0
7170 DECRETO 21/12/2022 3513/2022 Fica cedida ao Município de Jaguariaíva, Estado do Paraná, a servidora SALETE DE CAMARGO GONÇALVES, 24 23
7146 DECRETO 20/12/2022 3512/2022 Súmula:Abre Credito Suplementar no valor de R$ 340.500,00 (TREZENTOS E QUARENTA MIL E QUINHENTOS REAIS), e dá outras providências. 6 0
linhas:
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Total de registros: 9949
Situação atual do cadastro no sistema
Tipo de DocumentoTotal
CODIGO DE POSTURAS3
CODIGO TRIBUTÁRIO13
CRONOGRAMA - MCASP1
DECRETO4982
EMENDA A LEI ORGÂNICA DO MUNICIPIO1
EMPRESA PENALIZADA IMPEDIDO DE LICITAR1
ESTATUTO DOS SERVIDORES6
INSTRUÇÃO NORMATIVA6
LDO30
LEI1623
LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO2
LOA18
PLANO ANUAL DE CONTROLE INTERNO 2023 1
PLANO DE CARGOS, VENCTO E GRAT DE FUNÇÃO13
PLANO DE CARREIRA E REM. DO MAGISTÉRIO12
PLANOS DA EDUCAÇÃO3
PORTARIA3220
PPA12
RECOMENDAÇÃO - GPATRIA - MP1
RESOLUÇÃO1
TOTAL9949