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Legislação - Leis Municipais e Atos Normativos

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Registros encontrados: 10145
#TipoDataNúmeroSúmulaVistoDownsDetalhes
7305 DECRETO 15/02/2023 3583/2023 NOMEIA AUXILIAR INFANTIL.: Sra., Jenifer Milene de Mello Silva por prazo determinado, em virtude da habilitação no Processo Seletivo Simplificado n.º 034/2021 - PSS 7 3
7306 DECRETO 15/02/2023 3582/2023 NOMEIA PROFESSOR : Fica a Sra., Rafaelle da Silva Neves, por prazo determinado, em virtude da habilitação no Processo Seletivo Simplificado n.º 046/2021 - PSS 4 1
7309 DECRETO 14/02/2023 3581/2023 ENCERRAMENTO DE CONTRATO a pedido, o contrato por prazo determinado da Sr.ª Aline Ferreira Mattos, a qual exercia o cargo de Professor MG-1, referente ao PSS 046/2021. 2 1
7308 DECRETO 14/02/2023 3580/2023 CONCEDE LICENÇA ESPECIAL DE 60 DIAS a Sra. Ellen da Silva Fernandes, ocupante do cargo efetivo de Executor de Serviços Gerais 2 0
7311 DECRETO 14/02/2023 3579/2023 Abre Credito Adicional Especial no valor de R$ 382.000,00 (trezentos e oitenta e dois mil reais), e dá outras providências 2 1
7516 PORTARIA 14/02/2023 2648/2023 Revogar a Portaria 2631/2023 de regime suplementar para a professora ISABEL MOREIRA DE ALMEIDA, conforme especifica 0 0
7299 LEI 14/02/2023 607/2023 Abre Credito Adicional Especial no valor de R$ 382.000,00 (trezentos e oitenta e dois mil reais), e dá outras providências 13 5
7310 DECRETO 13/02/2023 3578/2023 Fica o Sr. Sandro Mauricio da Silva, EXONERADO a pedido, do cargo efetivo de Guardião, lotado na Secretaria Municipal de Serviços Urbanos, deixando de perceber mensalmente os vencimentos correspondentes ao nível 002. 2 0
7370 DECRETO 13/02/2023 3577/2023 REGULAMENTA O DISPOSTO NO ART. 112 DO ESTATUTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE SENGÉS QUE DISPÕE SOBRE A GRATIFICAÇÃO PELO EXERCÍCIO DE CARGO EM COMISSÃO À SERVIÇO DA ADMINISTRAÇÃO, e dá outras providências. 79 64
7578 DECRETO 13/02/2023 3576/2023 Abre Credito Suplementar no valor de R$ 2.140.000,00 (DOIS MILHÕES CENTO E QUARENTA MIL REAIS), e dá outras providências 0 0
linhas:
pag:
Total de registros: 10145
Situação atual do cadastro no sistema
Tipo de DocumentoTotal
CODIGO DE POSTURAS3
CODIGO TRIBUTÁRIO13
CRONOGRAMA - MCASP1
DECRETO5073
EMENDA A LEI ORGÂNICA DO MUNICIPIO1
EMPRESA PENALIZADA IMPEDIDO DE LICITAR1
ESTATUTO DOS SERVIDORES6
INSTRUÇÃO NORMATIVA6
LDO31
LEI1632
LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO2
LOA18
PLANO ANUAL DE CONTROLE INTERNO 2023 1
PLANO DE CARGOS, VENCTO E GRAT DE FUNÇÃO13
PLANO DE CARREIRA E REM. DO MAGISTÉRIO12
PLANOS DA EDUCAÇÃO3
PORTARIA3315
PPA12
RECOMENDAÇÃO - GPATRIA - MP1
RESOLUÇÃO1
TOTAL10145