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Legislação - Leis Municipais e Atos Normativos

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Registros encontrados: 9833
#TipoDataNúmeroSúmulaVistoDownsDetalhes
7076 DECRETO 25/10/2022 3464/2022 SÚMULA. DESIGNA OS MEMBROS DA COMISSÃO ORGANIZADORA GERAL DO PROCESSO DE SELEÇÃO DE DIRETOR DAS UNIDADES ESCOLARES DE SENGÉS n.º 002/2022 - SME, e dá outras providências 18 15
7077 DECRETO 25/10/2022 3463/2022 SÚMULA. DESIGNA OS MEMBROS DA COMISSÃO ORGANIZADORA GERAL DO PROCESSO DE SELEÇÃO DE DIRETOR DAS UNIDADES ESCOLARES DE SENGÉS n.º 002/2022 - SME, e dá outras providências. 16 12
7074 DECRETO 25/10/2022 3462/2022 SUMULA: O PREFEITO MUNICIPAL DE SENGÉS, NELSON FERREIRA RAMOS, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, E EM CUMPRIMENTO AO QUE DETERMINA OS ARTIGOS 8º, 9º E 13 DA LEI COMPLEMENTAR 101, DE 04 DE MAIO DE 2000. 23 19
7088 PORTARIA 24/10/2022 2482/2022 Concede a servidor Graciele Oliveira d. Pereira, ocupante do cargo de escriturário II lotada no departamento de Finanças Municipal Finanças e Planejamento, 20 (vinte) dias de férias regulamentares. 8 5
7087 PORTARIA 24/10/2022 2481/2022 Concede a servidorThiago Valente dos Santos, ocupante do cargo de guardião lotada na secretaria de Assistencia Social, 30 (trinta) dias de férias regulamentares. 0 0
7086 PORTARIA 24/10/2022 2480/2022 Concede a servidora Zuliane dos Santos, ocupante do cargo de dentista II lotada na secretaria de Saúde, 30 (trinta) dias de férias regulamentares. 5 4
7081 DECRETO 20/10/2022 3461/2022 Concede licenã por motivo de licença na familia a servidora ANGELA PATRICIA COPETTI. 3 1
7071 DECRETO 18/10/2022 3460/2022 Fica a Sr. Debora Nicolau de Oliveira nomeada por prazo determinado em virtude do PSS 034/2022 PARA O CARGO DE PSICOLOGO. 13 5
7075 DECRETO 18/10/2022 3459/2022 Súmula:Abre Credito Suplementar no valor de R$ 45.000,00 (QUARENTA E CINCO MIL REAIS), e dá outras providências. 3 1
7070 DECRETO 18/10/2022 3458/2022 SÚMULA:- DESIGNA OS MEMBROS DA COMISSÃO ORGANIZADORA E JULGADORA DO PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO N.º 004/2022, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 15 14
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Total de registros: 9833
Situação atual do cadastro no sistema
Tipo de DocumentoTotal
CODIGO DE POSTURAS3
CODIGO TRIBUTÁRIO13
CRONOGRAMA - MCASP1
DECRETO4923
EMENDA A LEI ORGÂNICA DO MUNICIPIO1
EMPRESA PENALIZADA IMPEDIDO DE LICITAR1
ESTATUTO DOS SERVIDORES6
INSTRUÇÃO NORMATIVA6
LDO30
LEI1613
LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO2
LOA18
PLANO ANUAL DE CONTROLE INTERNO 2023 1
PLANO DE CARGOS, VENCTO E GRAT DE FUNÇÃO13
PLANO DE CARREIRA E REM. DO MAGISTÉRIO12
PLANOS DA EDUCAÇÃO3
PORTARIA3173
PPA12
RECOMENDAÇÃO - GPATRIA - MP1
RESOLUÇÃO1
TOTAL9833