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Legislação - Leis Municipais e Atos Normativos

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Registros encontrados: 9833
#TipoDataNúmeroSúmulaVistoDownsDetalhes
7091 PORTARIA 01/11/2022 2486/2022 Concede a servidor Marcos Roberto, ocupante do cargo de esciturario lotada na Secretaria Municipal de Finanças e Planejamento, departamento tributação 20 (vinte) dias de férias regulamentares. 6 3
7090 PORTARIA 01/11/2022 2485/2022 Concede a servidor Thiago Paulino dos Sntos, ocupante do cargo de contador II lotada na Secretaria Municipal de Finanças e Planejamento 20 (vinte) dias de férias regulamentares. 6 4
7089 PORTARIA 01/11/2022 2484/2022 Concede a servidor ANDREIA APARECIDA RIBEIRO, ocupante do cargo de Agente Politico deSecretario lotada no departamento de Assistencia Social, 20 (vinte) dias de férias regulamentares. 8 3
7100 PORTARIA 31/10/2022 2483/2022 Concede ao servidor Marcos Aurélio Machado Dias, ocupante do cargo de Guardião, 30 (trinta) dias de férias regulamentares. 3 0
7098 DECRETO 27/10/2022 3469/2022 NOMEIA ZELADOR. a Sra., SUELI CONSTANTE, por prazo determinado, em virtude da habilitação no Processo Seletivo Simplificado n.º 034/2021 - PSS. 11 3
7097 DECRETO 27/10/2022 3468/2022 NOMEIA MOTORISTA DE ÔNIBUS o Sr. Belzaque Lagos Alves, NOMEADO por prazo determinado, em virtude da habilitação no Processo Seletivo Simplificado n.º 001/2022 - PSS. 2 2
7080 DECRETO 27/10/2022 3467/2022 Súmula:Abre Credito Suplementar no valor de R$ 122.016,53 (CENTO E VINTE E DOIS MIL, DEZESSEIS REAIS E CINQUENTA E TRES CENTAVOS), e dá outras providências. 3 1
7079 DECRETO 27/10/2022 3466/2022 Súmula:Abre Credito Suplementar no valor de R$ 35.000,00 (TRINTA E CINCO MIL REAIS), e dá outras providências. 3 1
7078 LEI 26/10/2022 587/2022 SÚMULA. ALTERA REDAÇÃO DA LEI MUNICIPAL N.º 583, DE 20 DE SETEMBRO DE 2.022, e dá outras providências. 13 11
7096 DECRETO 25/10/2022 3465/2022 Fica encerrado, a pedido, o contrato por prazo determinado do Sr. Tiago William Vilas Boas. 3 1
linhas:
pag:
Total de registros: 9833
Situação atual do cadastro no sistema
Tipo de DocumentoTotal
CODIGO DE POSTURAS3
CODIGO TRIBUTÁRIO13
CRONOGRAMA - MCASP1
DECRETO4923
EMENDA A LEI ORGÂNICA DO MUNICIPIO1
EMPRESA PENALIZADA IMPEDIDO DE LICITAR1
ESTATUTO DOS SERVIDORES6
INSTRUÇÃO NORMATIVA6
LDO30
LEI1613
LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO2
LOA18
PLANO ANUAL DE CONTROLE INTERNO 2023 1
PLANO DE CARGOS, VENCTO E GRAT DE FUNÇÃO13
PLANO DE CARREIRA E REM. DO MAGISTÉRIO12
PLANOS DA EDUCAÇÃO3
PORTARIA3173
PPA12
RECOMENDAÇÃO - GPATRIA - MP1
RESOLUÇÃO1
TOTAL9833