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Legislação - Leis Municipais e Atos Normativos

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Registros encontrados: 9949
#TipoDataNúmeroSúmulaVistoDownsDetalhes
7213 PORTARIA 30/12/2022 2540/2022 Concede ao servidor Vinicius de Camargo Fillus, ocupante do cargo efetivo de Técnico em Edificações, lotado no Departamento de Obras, Habitação e Saneamento, 20 (vinte) dias de férias regulamentares 9 1
7212 PORTARIA 30/12/2022 2539/2022 Concede a servidora ROSELI DE FÁTIMA CORREA LARA, ocupante do cargo efetivo de Zelador, , lotada no Gabinete do Prefeito, 20 (vinte) dias de férias regulamentares. 0 0
7211 PORTARIA 30/12/2022 2538/2022 Concede servidor FRANCO ANDREI DE LARA, ocupante do cargo efetivo de fiscal de postura,, lotado no Departamento de Fiscalização Tributária da Secretaria Municipal de Finanças e Planejamento, 20 (vinte) dias de férias regulamentares. 5 0
7210 PORTARIA 30/12/2022 2537/2022 Concede a servidora ADRIANE BENATTO FERRAZ FERNANDES, ocupante do cargo efetivo de Escriturário, , lotada na Secretaria Municipal de Indústria e Comércio, 20 (vinte) dias de férias regulamentares. 5 2
7209 PORTARIA 30/12/2022 2536/2022 Concede ao servidor VALDICLEI DE MELO BRUGGER lotado na secretaria Municipal de Assistência Social 30 (trinta) dias de ferias regulamentares. 1 0
7208 PORTARIA 30/12/2022 2535/2022 Concede ao servidores lotado na secretaria Municipal de Cultura, Esporte, Turismo, 20 (vinte) dias de ferias regulamentares. 4 2
7207 PORTARIA 30/12/2022 2534/2022 Concede a servidora Sandra Fátima dos Santos lotado no departamento de Saúde, 30 (trinta) dias de ferias regulamentares. 2 1
7206 PORTARIA 30/12/2022 2533/2022 Concede ao servidores lotado na secretaria Municipal de Educação, 30 (trinta) dias de ferias regulamentares. 2 2
7205 PORTARIA 30/12/2022 2532/2022 Concede ao servidor CLAUDECIR DA SILVA DOMINGUES lotado na secretaria Municipal de Assistência Social 30 (trinta) dias de ferias regulamentares. 1 0
7195 PORTARIA 30/12/2022 2531/2022 SÚMULA. DESIGNA OS INTEGRANTES PARA COMPOR A COMISSÃO DE ADMINISTRAÇÃO PARA REALIZAÇÃO DO SORTEIO DO PROGRAMA IPTU PREMIADO, e dá outras providências. 35 13
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Total de registros: 9949
Situação atual do cadastro no sistema
Tipo de DocumentoTotal
CODIGO DE POSTURAS3
CODIGO TRIBUTÁRIO13
CRONOGRAMA - MCASP1
DECRETO4982
EMENDA A LEI ORGÂNICA DO MUNICIPIO1
EMPRESA PENALIZADA IMPEDIDO DE LICITAR1
ESTATUTO DOS SERVIDORES6
INSTRUÇÃO NORMATIVA6
LDO30
LEI1623
LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO2
LOA18
PLANO ANUAL DE CONTROLE INTERNO 2023 1
PLANO DE CARGOS, VENCTO E GRAT DE FUNÇÃO13
PLANO DE CARREIRA E REM. DO MAGISTÉRIO12
PLANOS DA EDUCAÇÃO3
PORTARIA3220
PPA12
RECOMENDAÇÃO - GPATRIA - MP1
RESOLUÇÃO1
TOTAL9949