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Legislação - Leis Municipais e Atos Normativos

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Registros encontrados: 10145
#TipoDataNúmeroSúmulaVistoDownsDetalhes
7336 DECRETO 23/02/2023 3605/2023 Concede à servidora JOQUEBEDH MAHYARA DA SILVA RIBEIRO, gratificação de função, para exercer o cargo de confiança de Diretora do Departamento de Compras e Licitações, da Secretaria Municipal de Administração 10 5
7335 DECRETO 23/02/2023 3604/2023 Concede ao servidor ADILSON RODRIGUES, gratificação de função, para exercer o cargo de confiança de Diretor do Departamento de Recursos Humanos, da Secretaria Municipal de Administração 14 8
7487 PORTARIA 23/02/2023 2655/2023 Ao servidor JOSÉ ANTONIO LEITE 30 (trinta) dias de férias regulamentares, 2 1
7486 PORTARIA 23/02/2023 2654/2023 Edson José Malaquias 20 (vinte) dias de férias regulamentares 0 0
7485 PORTARIA 23/02/2023 2653/2023 servidora Noeli Aparecida Pinheiro 30 (trinta) dias de férias regulamentares, 1 0
7483 PORTARIA 23/02/2023 2652/2023 30 (trinta) dias de férias regulamentares, a partir de 01/02/2023, relativas ao período aquisitivo de 04/06/2020 a 03/06/2021. BENEDITO SEBASTIÃO RODRIGUES 3 0
7484 PORTARIA 23/02/2023 2651/2023 servidora LAURA BENEDITA NALESSO SANTOS, 20 (vinte) dias de férias regulamentares, a partir de 20/02/2023, relativas ao período aquisitivo de 17/06/2020 a 16/06/2021. 0 0
7327 LEI 23/02/2023 609/2023 ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL N.º 529, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2021, e dá outras providências 50 46
7334 DECRETO 22/02/2023 3603/2023 Sr. Evandro Rodrigo de Souza, EXONERADO, do cargo em comissão de Assessor Institucional 8 3
7316 DECRETO 22/02/2023 3602/2023 Abre Credito Suplementar no valor de R$ 3.730,99 (TRÊS MIL, SETECENTOS E TRINTA REAIS E NOVENTA E NOVE CENTAVOS), e dá outras providências 16 6
linhas:
pag:
Total de registros: 10145
Situação atual do cadastro no sistema
Tipo de DocumentoTotal
CODIGO DE POSTURAS3
CODIGO TRIBUTÁRIO13
CRONOGRAMA - MCASP1
DECRETO5073
EMENDA A LEI ORGÂNICA DO MUNICIPIO1
EMPRESA PENALIZADA IMPEDIDO DE LICITAR1
ESTATUTO DOS SERVIDORES6
INSTRUÇÃO NORMATIVA6
LDO31
LEI1632
LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO2
LOA18
PLANO ANUAL DE CONTROLE INTERNO 2023 1
PLANO DE CARGOS, VENCTO E GRAT DE FUNÇÃO13
PLANO DE CARREIRA E REM. DO MAGISTÉRIO12
PLANOS DA EDUCAÇÃO3
PORTARIA3315
PPA12
RECOMENDAÇÃO - GPATRIA - MP1
RESOLUÇÃO1
TOTAL10145