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Legislação - Leis Municipais e Atos Normativos

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Registros encontrados: 9949
#TipoDataNúmeroSúmulaVistoDownsDetalhes
7227 PORTARIA 03/01/2023 2546/2023 Concede ao servidor PAULO APARECIDO BRUGGER, ocupante do cargo efetivo de Guardião, lotado na Secretaria Municipal de, Saúde Departamento de Saúde Coletiva, 30 (trinta) dias de férias regulamentares. 1 0
7220 DECRETO 02/01/2023 3531/2023 Exoneração da Sr. MARIA KATIANE DE ARAUJO a pedido, do cargo de escriturario, lotada na Secretaria Municipal de Saúde. 9 6
7202 DECRETO 30/12/2022 3530/2022 SUMULA: ALTERA OS ANEXOS I, II, III, IV, V E VI DO DECRETO Nº 3049/2021, QUE DISPÕE SOBRE A PROGRAMAÇÃO ORÇAMENTÁRIA E FINANCEIRA, ESTABELECE O CRONOGRAMA MENSAL DE DESEMBOLSO PARA O EXERCÍCIO DE 2022. 31 11
7201 DECRETO 30/12/2022 3529/2022 Súmula:Abre Credito Suplementar no valor de R$ 641.450,00 (SEISCENTOS E QUARENTA E UM MIL, QUATROCENTOS E CINQUENTA REAIS), e dá outras providências. 4 0
7200 DECRETO 30/12/2022 3528/2022 SÚMULA: DISPÕE SOBRE OS PRÊMIOS E FIXA DATA PARA REALIZAÇÃO DO SORTEIO DO IPTU PREMIADO PARA O EXERCÍCIO DE 2.022, e dá outras providências. 8 6
7218 PORTARIA 30/12/2022 2545/2022 Concede ao servidor DENIR RIBEIRO BRIZOLA, ocupante do cargo efetivo de Guardião, lotado na Secretaria Municipal de Assistência Social, Departamento de Assistência, 30 (trinta) dias de férias regulamentares. 3 0
7217 PORTARIA 30/12/2022 2544/2022 Concede aos servidores lotados na Secretaria Municipal de Educação, Departamento de Educação, 30 (trinta) dias de férias regulamentares. 5 3
7216 PORTARIA 30/12/2022 2543/2022 Concede aos servidores lotados na Secretaria Municipal de Educação, Departamento de Educação, 30 (trinta) dias de férias regulamentares, 4 4
7215 PORTARIA 30/12/2022 2542/2022 Concede ao servidor Fabrício Aparecido Gonçalves, ocupante do cargo efetivo de Fiscal de Rendas e Tributos, matrícula funcional de nº. 20271, lotado no Departamento de Tributação, 30 (trinta) dias de férias regulamentares. 4 1
7214 PORTARIA 30/12/2022 2541/2022 Concede ao servidor EVANDRO JOSÉ BRISOLA, ocupante do cargo efetivo de Técnico Agrícola, lotado na Secretaria Municipal de Meio Ambiente, Agricultura e Pecuária, Departamento de Agricultura, 30 (trinta) dias de férias regulamentares. 0 0
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Total de registros: 9949
Situação atual do cadastro no sistema
Tipo de DocumentoTotal
CODIGO DE POSTURAS3
CODIGO TRIBUTÁRIO13
CRONOGRAMA - MCASP1
DECRETO4982
EMENDA A LEI ORGÂNICA DO MUNICIPIO1
EMPRESA PENALIZADA IMPEDIDO DE LICITAR1
ESTATUTO DOS SERVIDORES6
INSTRUÇÃO NORMATIVA6
LDO30
LEI1623
LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO2
LOA18
PLANO ANUAL DE CONTROLE INTERNO 2023 1
PLANO DE CARGOS, VENCTO E GRAT DE FUNÇÃO13
PLANO DE CARREIRA E REM. DO MAGISTÉRIO12
PLANOS DA EDUCAÇÃO3
PORTARIA3220
PPA12
RECOMENDAÇÃO - GPATRIA - MP1
RESOLUÇÃO1
TOTAL9949