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Legislação - Leis Municipais e Atos Normativos

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Registros encontrados: 9949
#TipoDataNúmeroSúmulaVistoDownsDetalhes
7237 PORTARIA 03/01/2023 2556/2023 Concede ao servidores lotado na secretaria Municipal de Serviços Urbanos , 30(trinta) dias de ferias regulamentares. 0 0
7236 PORTARIA 03/01/2023 2555/2023 Transfere de oficio atendendo ao interesse do serviço,o servidor LAURICI RAFAEL DO AMARAL ocupante do cargo efetivo de guardião lotado atualmente na Secretaria Municipal de Educação para Secretaria de Serviços Urbanos. 5 2
7235 PORTARIA 03/01/2023 2554/2023 Concede ao servidores lotado na secretaria Municipal de Serviços Urbanos , 20 (vinte) dias de ferias regulamentares. 3 0
7234 PORTARIA 03/01/2023 2553/2023 Concede ao servidores lotado na secretaria Municipal de Saúde , 20 (vinte) dias de ferias regulamentares. 2 2
7233 PORTARIA 03/01/2023 2552/2023 Concede ao servidor MARCOS VINCENZI, ocupante do cargo em comissão de Secretario, lotado no Departamento de Obras, Habitação e Saneamento, 20 (vinte) dias de férias regulamentares. 2 0
7232 PORTARIA 03/01/2023 2551/2023 Concede a servidora PAULA FERNANDA DE MELLO, ocupante do cargo de procurador , lotada na Procuradoria do Município 30(trinta) dias de férias regulamentares. 4 0
7231 PORTARIA 03/01/2023 2550/2023 Concede aos servidores lotados na Secretaria Municipal de Saúde,30( trinta) dias de ferias regulamentares. 4 3
7230 PORTARIA 03/01/2023 2549/2023 Concede ao servidor WAGNER DA SILVA SANTOS, ocupante do cargo efetivo de escriturario, lotado na Secretaria Municipal de Administração, e Coletiva, 20(vinte) dias de férias regulamentares. 1 0
7229 PORTARIA 03/01/2023 2548/2023 Concede ao servidor DENILSON PINHEIRO DOS SANTOS, ocupante do cargo efetivo de executor de serviços gerais, lotado na Secretaria Municipal de Agricultura, Meio Ambiente e Pecuária, e Coletiva, 30 (trinta) dias de férias regulamentares. 5 1
7228 PORTARIA 03/01/2023 2547/2023 Concede ao servidor Sr ADILSON RODRIGUES ocupante do cargo efetivo de Agente Administrativo, lotado na Secretaria Municipal de Administração. 4 4
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Total de registros: 9949
Situação atual do cadastro no sistema
Tipo de DocumentoTotal
CODIGO DE POSTURAS3
CODIGO TRIBUTÁRIO13
CRONOGRAMA - MCASP1
DECRETO4982
EMENDA A LEI ORGÂNICA DO MUNICIPIO1
EMPRESA PENALIZADA IMPEDIDO DE LICITAR1
ESTATUTO DOS SERVIDORES6
INSTRUÇÃO NORMATIVA6
LDO30
LEI1623
LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO2
LOA18
PLANO ANUAL DE CONTROLE INTERNO 2023 1
PLANO DE CARGOS, VENCTO E GRAT DE FUNÇÃO13
PLANO DE CARREIRA E REM. DO MAGISTÉRIO12
PLANOS DA EDUCAÇÃO3
PORTARIA3220
PPA12
RECOMENDAÇÃO - GPATRIA - MP1
RESOLUÇÃO1
TOTAL9949