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Legislação - Leis Municipais e Atos Normativos

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Registros encontrados: 9949
#TipoDataNúmeroSúmulaVistoDownsDetalhes
7222 DECRETO 05/01/2023 3533/2023 Exonerado o Sr. ALCINEI JESUS DE AZEVEDOa pedido, do cargo executor de serviços gerais lotado na Secretaria Municipal de Serviços Urbanos. 9 4
7221 DECRETO 05/01/2023 3532/2023 Fica interrompido a licença prêmio do servidor ALCINEI DE JESUS DE AZEVEDO. 4 1
7439 PLANO ANUAL DE CONTROLE INTERNO 2023 05/01/2023 1/2023 PLANO ANUAL DE CONTROLE INTERNO 22 20
7244 PORTARIA 04/01/2023 2563/2023 Concede a servidora CINTHIA VITORINO PEREIRA RIBEIRO ocupante do cargo de comissão do Departamento de Diretor de Odontologia, lotada na Secretaria Municipal de Saúde 30 (trita) dias de férias regulamentares. 5 1
7243 PORTARIA 03/01/2023 2562/2023 Concede ao servidor ODAIR JOSE CANDIDO ocupante do cargo efetivo de motorista de caminhão, lotado na Secretaria Municipal de Transporte e Aviação, 20 (vinte) dias de férias regulamentares. 1 0
7242 PORTARIA 03/01/2023 2561/2023 Concede a servidora JESSICA RODRIGUES RICARDO ocupante do cargo de agente comunitario de saúde, lotada na Secretaria Municipal de Saúde 30 (trita) dias de férias regulamentares. 5 3
7241 PORTARIA 03/01/2023 2560/2023 Concede a servidora ROSANE DA SILVA FERRAZ ocupante do cargo de escrituraria II, lotada na Secretaria Municipal de Educação 30 (trita) dias de férias regulamentares. 2 0
7240 PORTARIA 03/01/2023 2559/2023 Concede a servidora ROSANGELA APARECIDA FERREIRA ocupante do cargo de secretaria, lotada no departamento de Administração 20 (vinte) dias de férias regulamentares. 6 2
7239 PORTARIA 03/01/2023 2558/2023 Concede ao servidor NELSON ANTONIO CIOLA JUNIOR ocupante do cargo efetivo deprofessr, lotado na Secretaria Municipal de Educação, 20 (vinte) dias de férias regulamentares. 8 1
7238 PORTARIA 03/01/2023 2557/2023 Concede ao servidor IVONIR DEPPA, ocupante do cargo efetivo de executor de serviços gerais, lotado na Secretaria Municipal de Serviços Urbanos, 20 (vinte) dias de férias regulamentares. 3 0
linhas:
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Total de registros: 9949
Situação atual do cadastro no sistema
Tipo de DocumentoTotal
CODIGO DE POSTURAS3
CODIGO TRIBUTÁRIO13
CRONOGRAMA - MCASP1
DECRETO4982
EMENDA A LEI ORGÂNICA DO MUNICIPIO1
EMPRESA PENALIZADA IMPEDIDO DE LICITAR1
ESTATUTO DOS SERVIDORES6
INSTRUÇÃO NORMATIVA6
LDO30
LEI1623
LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO2
LOA18
PLANO ANUAL DE CONTROLE INTERNO 2023 1
PLANO DE CARGOS, VENCTO E GRAT DE FUNÇÃO13
PLANO DE CARREIRA E REM. DO MAGISTÉRIO12
PLANOS DA EDUCAÇÃO3
PORTARIA3220
PPA12
RECOMENDAÇÃO - GPATRIA - MP1
RESOLUÇÃO1
TOTAL9949