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Legislação - Leis Municipais e Atos Normativos

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Registros encontrados: 9833
#TipoDataNúmeroSúmulaVistoDownsDetalhes
7130 DECRETO 25/11/2022 3485/2022 Súmula:Abre Credito Suplementar no valor de R$ 150.454,98 (cento e cinquenta mil, quatrocentos e cinquenta e quatro reais e noventa e oito centavos), e dá outras providências. 0 0
7113 LEI 23/11/2022 590/2022 SÚMULA. . ALTERA REDAÇÃO DA LEI MUNICIPAL N.º 521, DE 11 DE NOVEMBRO DE 2.021, e dá outras providências. 17 13
7176 DECRETO 22/11/2022 3484/2022 Fica exonerado o Sr. PAULO ROBERTO DOS SANTOS a pedido , do cargo de motorista lotado na Secretaria Municipal de Educação. 1 1
7119 DECRETO 22/11/2022 3483/2022 Súmula:Abre Credito Suplementar no valor de R$ 93.000,00 (NOVENTA E TRÊS MIL REAIS), e dá outras providências. 0 0
7112 DECRETO 22/11/2022 3482/2022 SÚMULA. DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA IMÓVEL PARTICULAR PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO, AS ÁREAS QUE ESPECIFICA, e dá outras providências. 28 16
7124 PORTARIA 21/11/2022 2497/2022 Concede a servidora Julia Maria Fernandes Jorge lotado na Secretaria Municipal de Saúde, 30(trinta) dias de férias regulamentares. 1 1
7107 DECRETO 18/11/2022 3481/2022 Súmula:Abre Credito Suplementar no valor de R$ 314.000,00 (TREZENTOS E QUATORZE MIL REAIS), e dá outras providências 12 2
7111 LEI 17/11/2022 589/2022 SÚMULA. ALTERA REDAÇÃO DA LEI MUNICIPAL N.º 518, DE 11 DE NOVEMBRO DE 2.021, e dá outras providências. 13 11
7197 DECRETO 16/11/2022 3480/2022 Exoneração Fernanda Carolina Correa Maia, , lotada na Secretaria Municipal de Assistência Social. 2 0
7196 DECRETO 16/11/2022 3479/2022 Interrupção sem vencimentos, da servidora Fernanda Carolina Correa Maia. 0 0
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Total de registros: 9833
Situação atual do cadastro no sistema
Tipo de DocumentoTotal
CODIGO DE POSTURAS3
CODIGO TRIBUTÁRIO13
CRONOGRAMA - MCASP1
DECRETO4923
EMENDA A LEI ORGÂNICA DO MUNICIPIO1
EMPRESA PENALIZADA IMPEDIDO DE LICITAR1
ESTATUTO DOS SERVIDORES6
INSTRUÇÃO NORMATIVA6
LDO30
LEI1613
LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO2
LOA18
PLANO ANUAL DE CONTROLE INTERNO 2023 1
PLANO DE CARGOS, VENCTO E GRAT DE FUNÇÃO13
PLANO DE CARREIRA E REM. DO MAGISTÉRIO12
PLANOS DA EDUCAÇÃO3
PORTARIA3173
PPA12
RECOMENDAÇÃO - GPATRIA - MP1
RESOLUÇÃO1
TOTAL9833