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Legislação - Leis Municipais e Atos Normativos

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Registros encontrados: 10145
#TipoDataNúmeroSúmulaVistoDownsDetalhes
7459 DECRETO 23/02/2023 3625/2023 NOMEIA COORDENADORA DO ENSINO FUNDAMENTAL, e dá outras providências, 2 2
7458 DECRETO 23/02/2023 3624/2023 NOMEIA COORDENADORA DAS ESCOLAS DO CAMPO e dá outras providências, 1 1
7349 DECRETO 23/02/2023 3623/2023 Sra., Leticia Ribeiro de Melo, , NOMEADA por prazo determinado, em virtude da habilitação no Processo Seletivo Simplificado n.º 034/2021 - PSS, em conformidade com a Lei n.º 0219/2017, de 19 de abril de 2017, para exercer o cargo de AUXILIAR INFANTIL na Secretaria Municipal de Educação 13 5
7328 DECRETO 23/02/2023 3622/2023 Sr. EVANDRO RODRIGO DE SOUZA ,NOMEADO para exercer o cargo em comissão de Procurador Geral 24 17
7348 DECRETO 23/02/2023 3621/2023 Concede ao servidor CELSO FERNANDO WOLF BARBOSA, gratificação de função, para exercer o cargo de confiança de Chefe da Divisão Administrativa da Secretaria Municipal de Educação 12 10
7332 DECRETO 23/02/2023 3620/2023 EXONERA INSTRUTOR DE ARTES E OFÍCIOS Sra. Elisangela Rodrigues dos Santos, 9 2
7330 DECRETO 23/02/2023 3619/2023 Interrupção licença prêmio da servidora Elisangela Rodrigues dos Santos 9 2
7347 DECRETO 23/02/2023 3618/2023 Sr. Ricardo de Jesus Soares, NOMEADO para exercer o cargo em comissão de Diretor do Departamento de Educação, da Secretaria Municipal de Educação 12 9
7452 DECRETO 23/02/2023 3617/2023 CONCEDE GRATIFICAÇÃO DE FUNÇÃO Concede ao servidor WAGNER DA SILVA SANTOS 8 7
7346 DECRETO 23/02/2023 3616/2023 Fica o Sr. Jorge de Melo Filho NOMEADO para exercer o cargo em comissão de Diretor do Departamento de Transporte Escolar , da Secretaria Municipal de Transporte e Viação 9 9
linhas:
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Total de registros: 10145
Situação atual do cadastro no sistema
Tipo de DocumentoTotal
CODIGO DE POSTURAS3
CODIGO TRIBUTÁRIO13
CRONOGRAMA - MCASP1
DECRETO5073
EMENDA A LEI ORGÂNICA DO MUNICIPIO1
EMPRESA PENALIZADA IMPEDIDO DE LICITAR1
ESTATUTO DOS SERVIDORES6
INSTRUÇÃO NORMATIVA6
LDO31
LEI1632
LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO2
LOA18
PLANO ANUAL DE CONTROLE INTERNO 2023 1
PLANO DE CARGOS, VENCTO E GRAT DE FUNÇÃO13
PLANO DE CARREIRA E REM. DO MAGISTÉRIO12
PLANOS DA EDUCAÇÃO3
PORTARIA3315
PPA12
RECOMENDAÇÃO - GPATRIA - MP1
RESOLUÇÃO1
TOTAL10145