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Legislação - Leis Municipais e Atos Normativos

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Registros encontrados: 9833
#TipoDataNúmeroSúmulaVistoDownsDetalhes
7132 DECRETO 05/12/2022 3496/2022 Concede ao Sr. ALCINEI DE JESUS DE AZEVEDO, ocupante do cargo efetivo de Executor de Serviços Gerais, licença especial de 90(noventa) dias. 2 1
7123 DECRETO 05/12/2022 3495/2022 Súmula:Abre Credito Suplementar no valor de R$ 213.000,00 (DUZENTOS E TREZE MIL REAIS), e dá outras providências. 12 3
7154 PORTARIA 05/12/2022 2512/2022 Concede ao servidor FRANCISO FELIX FONSECA lotado na secretaria Municipal de Assistência Social, 30 (TRINTA) dias de ferias regulamentares. 0 0
7153 PORTARIA 05/12/2022 2511/2022 Concede ao servidor AGNALDO RODRIGUES MACHADO lotado na secretaria Municipal de Transporte e Aviação, 30 (TRINTA)dias de ferias regulamentares. 1 0
7152 PORTARIA 05/12/2022 2510/2022 Concede a servidora ALINE CASTILHO PADILHA lotado na secretaria Municipal de Administração departamento de Recursos Humanos, 20 (vinte)dias de ferias regulamentares. 3 1
7151 PORTARIA 05/12/2022 2509/2022 Concede ao servidores lotado na secretaria Municipal de saúde, 30 (TRINTA)dias de ferias regulamentares. 3 1
7150 PORTARIA 05/12/2022 2508/2022 Concede ao servidor VIANEI DA SILVA SANTOS lotado na secretaria Municipal de Industria, 30 (TRINTA)dias de ferias regulamentares. 1 0
7149 PORTARIA 05/12/2022 2507/2022 Concede ao servidor SANDRO MAURICIO DA SILVA lotado na secretaria Municipal de Serviços Urbanos 30 (TRINTA)dias de ferias regulamentares. 1 0
7122 DECRETO 02/12/2022 3494/2022 SÚMULA. CORRIGE A TABELA DE CONTRIBUIÇÃO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA NA FORMA PREVISTA NAS LEIS Nº. 050/2003, 074/2006, 035/2007, e dá outras providências. 9 7
7147 DECRETO 02/12/2022 3493/2022 Nomeia secretario o Sr. LUCIANO RIBEIRO DA CRUZ JUNIOR, para exercer o cargo de Secretario Municipal de Cultura, Esporte e Turismo. 7 10
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Total de registros: 9833
Situação atual do cadastro no sistema
Tipo de DocumentoTotal
CODIGO DE POSTURAS3
CODIGO TRIBUTÁRIO13
CRONOGRAMA - MCASP1
DECRETO4923
EMENDA A LEI ORGÂNICA DO MUNICIPIO1
EMPRESA PENALIZADA IMPEDIDO DE LICITAR1
ESTATUTO DOS SERVIDORES6
INSTRUÇÃO NORMATIVA6
LDO30
LEI1613
LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO2
LOA18
PLANO ANUAL DE CONTROLE INTERNO 2023 1
PLANO DE CARGOS, VENCTO E GRAT DE FUNÇÃO13
PLANO DE CARREIRA E REM. DO MAGISTÉRIO12
PLANOS DA EDUCAÇÃO3
PORTARIA3173
PPA12
RECOMENDAÇÃO - GPATRIA - MP1
RESOLUÇÃO1
TOTAL9833