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Legislação - Leis Municipais e Atos Normativos

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Registros encontrados: 9949
#TipoDataNúmeroSúmulaVistoDownsDetalhes
7258 DECRETO 30/01/2023 3541/2023 Súmula:Abre Credito Suplementar no valor de R$ 3.784.281,40 (TRÊS MILHÕES, SETECENTOS E OITENTA E QUATRO MIL, DUZENTOS E OITENTA E UM REAIS E QUARENTA CENTAVOS), e dá outras providências. 5 3
7257 DECRETO 30/01/2023 3540/2023 Súmula:Abre Credito Suplementar no valor de R$ 425.450,00 (QUATROCENTOS E VINTE E CINCO MIL, QUATROCENTOS E CINQUENTA REAIS), e dá outras providências. 6 1
7256 DECRETO 30/01/2023 3539/2023 Encerramento de contrato a pedido da Sr.ª PATRICIA REGINA DE OLIVEIRA , do cargo de auxiliar infantil do PSS 046/2021. 8 2
7255 DECRETO 30/01/2023 3538/2023 Encerramento de contrato a pedido da Sr.ª PRISCILA DANIELEWSKI, do cargo de auxiliar infantil do PSS 034/2021. 5 1
7254 LEI 26/01/2023 604/2023 SÚMULA. DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE REVISÃO GERAL ANUAL DE VENCIMENTOS AOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE SENGÉS, MODIFICANDO O ANEXO IV DA LEI Nº. 379/2019, e dá outras providências. 75 62
7300 LEI 26/01/2023 603/2023 DISPÕE SOBRE O PLANO DE CARGOS, VENCIMENTOS E SALÁRIOS DO FUNCIONALISMO PÚBLICO NO MUNICÍPIO DE SENGÉS, e dá outras providências. 113 115
7253 ESTATUTO DOS SERVIDORES 26/01/2023 602/2023 SÚMULA. ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL N.º 595, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2.022, e dá outras providências. 60 47
7252 PLANO DE CARREIRA E REM. DO MAGISTÉRIO 26/01/2023 601/2023 SÚMULA. ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL N.º 596, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2.022, e dá outras providências. 34 32
7251 LEI 26/01/2023 600/2023 SÚMULA. DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE REVISÃO GERAL ANUAL DE VENCIMENTOS AOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE SENGÉS, MODIFICANDO O ANEXO IV DA LEI Nº. 379/2019, e dá outras providências. 38 36
7250 LEI 26/01/2023 599/2023 SÚMULA. DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DO MUNICÍPIO DE SENGÉS, CARGOS, ATRIBUIÇÕES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 103 94
linhas:
pag:
Total de registros: 9949
Situação atual do cadastro no sistema
Tipo de DocumentoTotal
CODIGO DE POSTURAS3
CODIGO TRIBUTÁRIO13
CRONOGRAMA - MCASP1
DECRETO4982
EMENDA A LEI ORGÂNICA DO MUNICIPIO1
EMPRESA PENALIZADA IMPEDIDO DE LICITAR1
ESTATUTO DOS SERVIDORES6
INSTRUÇÃO NORMATIVA6
LDO30
LEI1623
LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO2
LOA18
PLANO ANUAL DE CONTROLE INTERNO 2023 1
PLANO DE CARGOS, VENCTO E GRAT DE FUNÇÃO13
PLANO DE CARREIRA E REM. DO MAGISTÉRIO12
PLANOS DA EDUCAÇÃO3
PORTARIA3220
PPA12
RECOMENDAÇÃO - GPATRIA - MP1
RESOLUÇÃO1
TOTAL9949