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Legislação - Leis Municipais e Atos Normativos

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Registros encontrados: 9949
#TipoDataNúmeroSúmulaVistoDownsDetalhes
7274 DECRETO 01/02/2023 3548/2023 Exonerado a Sr. ANDREIA NUNES PEDROSO LIMA a pedido, do cargo executor de serviços gerais lotado na Secretaria Municipal de Assistência Social. 4 1
7273 DECRETO 01/02/2023 3547/2023 SÚMULA: DESIGNA OS MEMBROS DA COMISSÃO EXAMINADORA JULGADORA DO PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO n.º 001/2023 - SME, PARA SUPORTE PEDAGÓGICO, e dá outras providências. 80 28
7272 DECRETO 01/02/2023 3546/2023 SÚMULA: DESIGNA OS MEMBROS DA COMISSÃO ORGANIZADORA DA ESCOLA PARA PROCESSO DE SELEÇÃO n.º 002/2023 - SME, PARA DIRETOR DAS UNIDADES ESCOLARES DE SENGÉS/PR, e dá outras providências. 23 11
7271 DECRETO 01/02/2023 3545/2023 SÚMULA:DESIGNA MEMBROS DA COMISSÃO ORGANIZADORA GERAL PROCESSO DE SELEÇÃO n.º 002/2023 - SME, PARA DIRETOR DAS UNIDADES ESCOLARES DE SENGÉS/PR, e dá outras providências. 19 11
7270 DECRETO 01/02/2023 3544/2023 Súmula: Abre Credito Suplementar no valor de R$ 34.424,78 (TRINTA E QUATRO MIL, QUATROCENTOS E VINTE E QUATRO REAIS E SETENTA E OITO CENTAVOS), e dá outras providências. 9 4
7269 DECRETO 01/02/2023 3543/2023 SÚMULA.EXONERA CARGOS EM COMISSÃO/GRATIFICAÇÃO DE FUNÇÃO, e dá outras providências. 68 55
7351 PORTARIA 01/02/2023 2581/2023 ao servidor Ed Marcos Lemes Neves ocupante do cargo de Motorista de Ônibus, 20 (vinte) dias de férias regulamentares, a partir desta data, relativas ao período aquisitivo de 01/02/2020 a 31/01/2021. 2 0
7352 PORTARIA 01/02/2023 2580/2023 Ao servidor SEBASTIÃO CAMPOS,na Secretaria Municipal de Educação, Departamento de Administração, 30 (trinta) dias de férias regulamentares, a partir desta data, relativas ao período aquisitivo de 01/09/2020 a 31/08/2021. 6 0
7259 DECRETO 31/01/2023 3542/2023 Desligamento do servidor o Sr. ROGEL CARLOS ROMERO SILVA, em face a concessão de sua aposentadoria. 11 4
7268 PORTARIA 31/01/2023 2579/2023 Concede ao servidor ADIL DOS SANTOS ocupante do cargo efetivo de caixa, lotado na Secretaria Municipal de Finanças e Planejamento , 20 (vinte) dias de férias regulamentares. 19 7
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Total de registros: 9949
Situação atual do cadastro no sistema
Tipo de DocumentoTotal
CODIGO DE POSTURAS3
CODIGO TRIBUTÁRIO13
CRONOGRAMA - MCASP1
DECRETO4982
EMENDA A LEI ORGÂNICA DO MUNICIPIO1
EMPRESA PENALIZADA IMPEDIDO DE LICITAR1
ESTATUTO DOS SERVIDORES6
INSTRUÇÃO NORMATIVA6
LDO30
LEI1623
LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO2
LOA18
PLANO ANUAL DE CONTROLE INTERNO 2023 1
PLANO DE CARGOS, VENCTO E GRAT DE FUNÇÃO13
PLANO DE CARREIRA E REM. DO MAGISTÉRIO12
PLANOS DA EDUCAÇÃO3
PORTARIA3220
PPA12
RECOMENDAÇÃO - GPATRIA - MP1
RESOLUÇÃO1
TOTAL9949