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Legislação - Leis Municipais e Atos Normativos

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Registros encontrados: 9833
#TipoDataNúmeroSúmulaVistoDownsDetalhes
7178 DECRETO 14/12/2022 3505/2022 Nomeia por prazo determinado a Sr. REBECCA VITORINO PEREIRA RIBEIRO em virtude do pss nº 004/2022, para exercer o cargo de pisicologo, na secretaria Municipal de Saúde 4 1
7140 DECRETO 14/12/2022 3504/2022 Súmula:Abre Credito Suplementar no valor de R$ 132.147,32 (CENTO E TRINTA E DOIS MIL, CENTO E QUARENTA E SETE REAIS E TRINTA E DOIS CENTAVOS), e dá outras providências. 2 1
7139 DECRETO 13/12/2022 3503/2022 Súmula: Abre Credito Suplementar no valor de R$ 4.373,00 (QUATRO MIL E TREZENTOS E SETENTA E TRÊS REAIS), e dá outras providências 3 2
7138 DECRETO 13/12/2022 3502/2022 Súmula:Abre Credito Suplementar no valor de R$ 120.000,00 (CENTO E VINTE MIL REAIS), e dá outras providências. 2 0
7137 DECRETO 13/12/2022 3501/2022 Súmula: Abre Credito Suplementar no valor de R$ 1.572.350,00 (hum milhão, quinhentos e setenta e dois mil e trezentos e cinquenta reais), e dá outras providências. 2 1
7136 DECRETO 13/12/2022 3500/2022 NOMEIA SERVIDORES, EM VIRTUDE DO PSS Nº 04/2022. 16 11
7128 LEI 13/12/2022 594/2022 Súmula:Abre Credito Adicional Suplementar no valor de R$ 1.585.800,00 (Hum milhão, quinhentos e oitenta e cinco mil e oitocentos reais) , e dá outras providências. 15 5
7127 LEI 13/12/2022 593/2022 SÚMULA. INSTITUI PRESUNÇÕES DE OMISSÃO DE RECEITA EM RELAÇÃO À ATIVIDADE DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS, PARA FINS DE APURAÇÃO E LANÇAMENTO DO IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA – ISSQN E DO IMPOSTO SOBRE A TRANSMISSÃO DE BENS IMÓVEIS – ITBI, e dá outras providências 20 13
7126 LEI 13/12/2022 592/2022 SÚMULA. INSTITUI O DEC ? DOMICÍLIO ELETRÔNICO DO CONTRIBUINTE PARA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA ENTRE O MUNICÍPIO DE SENGÉS E O SUJEITO PASSIVO, e dá outras providências. 11 9
7125 LEI 13/12/2022 591/2022 SÚMULA. ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL N.º 22, DE 08 DE NOVEMBRO DE 2000, e dá outras providências. 15 12
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Total de registros: 9833
Situação atual do cadastro no sistema
Tipo de DocumentoTotal
CODIGO DE POSTURAS3
CODIGO TRIBUTÁRIO13
CRONOGRAMA - MCASP1
DECRETO4923
EMENDA A LEI ORGÂNICA DO MUNICIPIO1
EMPRESA PENALIZADA IMPEDIDO DE LICITAR1
ESTATUTO DOS SERVIDORES6
INSTRUÇÃO NORMATIVA6
LDO30
LEI1613
LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO2
LOA18
PLANO ANUAL DE CONTROLE INTERNO 2023 1
PLANO DE CARGOS, VENCTO E GRAT DE FUNÇÃO13
PLANO DE CARREIRA E REM. DO MAGISTÉRIO12
PLANOS DA EDUCAÇÃO3
PORTARIA3173
PPA12
RECOMENDAÇÃO - GPATRIA - MP1
RESOLUÇÃO1
TOTAL9833