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Legislação - Leis Municipais e Atos Normativos

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Registros encontrados: 9833
#TipoDataNúmeroSúmulaVistoDownsDetalhes
7167 PORTARIA 19/12/2022 2525/2022 Concede ao servidor JOSÉ CARLOS DOS SANTOS PEREIRA lotado na secretaria Municipal de Assistência Social 20 (vinte) dias de ferias regulamentares. 2 1
7166 PORTARIA 19/12/2022 2524/2022 Concede ao servidores lotado na secretaria Municipal de Saúde, 30(trinta) dias de ferias regulamentares. 9 5
7165 PORTARIA 19/12/2022 2523/2022 Concede ao servidores lotado na secretaria Municipal de Meio Ambiente, 30 (trinta)dias de ferias regulamentares. 9 3
7164 PORTARIA 19/12/2022 2522/2022 Concede a servidora KEILA DA SILVA PEREIRA lotadA no departamento de Educação, 30 (trinta) dias de ferias regulamentares. 2 1
7184 DECRETO 16/12/2022 3507/2022 Reajusta o valor da tarifa para utilização do serviço público de transporte de passageiros nas linhas rurais do município para o valor de R$ 15,00 (quinze reais). 3 1
7182 PLANO DE CARREIRA E REM. DO MAGISTÉRIO 16/12/2022 596/2022 SÚMULA. Institui o novo Plano de Carreiras dos pro-fissionais da educação escolar pública do Município de Sengés – Estado do Paraná e dá outras providências 51 83
7181 ESTATUTO DOS SERVIDORES 16/12/2022 595/2022 SÚMULA. INSTITUI O NOVO ESTATUTO DO SERVIDOR PÚBLICO DO MUNICÍPIO DE SENGÉS – ESTADO DO PARANÁ, e dá outras providências. 283 315
7179 DECRETO 15/12/2022 3506/2022 Nomeia por prazo determinado a Sr.KATIA REGINA FERNANDES CLETO em virtude do pss nº 004/2022, para exercer o cargo de TÉCNICO DE ENFERMAGEM, na secretaria Municipal de Saúde. 2 0
7163 PORTARIA 15/12/2022 2521/2022 Concede a servidora LAURA BENETIDA NALESSO SANTOS lotado no departamento de Saúde, 30 (trinta) dias de ferias regulamentares. 4 0
7162 PORTARIA 15/12/2022 2520/2022 Concede ao servidores lotado na secretaria Municipal de ASSISTÊNCIA SOCIAL, 20 (vinte)dias de ferias regulamentares. 5 3
linhas:
pag:
Total de registros: 9833
Situação atual do cadastro no sistema
Tipo de DocumentoTotal
CODIGO DE POSTURAS3
CODIGO TRIBUTÁRIO13
CRONOGRAMA - MCASP1
DECRETO4923
EMENDA A LEI ORGÂNICA DO MUNICIPIO1
EMPRESA PENALIZADA IMPEDIDO DE LICITAR1
ESTATUTO DOS SERVIDORES6
INSTRUÇÃO NORMATIVA6
LDO30
LEI1613
LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO2
LOA18
PLANO ANUAL DE CONTROLE INTERNO 2023 1
PLANO DE CARGOS, VENCTO E GRAT DE FUNÇÃO13
PLANO DE CARREIRA E REM. DO MAGISTÉRIO12
PLANOS DA EDUCAÇÃO3
PORTARIA3173
PPA12
RECOMENDAÇÃO - GPATRIA - MP1
RESOLUÇÃO1
TOTAL9833