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Legislação - Leis Municipais e Atos Normativos

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Registros encontrados: 9949
#TipoDataNúmeroSúmulaVistoDownsDetalhes
7574 DECRETO 09/02/2023 3573/2023 NOMEIA SERVIDORA PARA EXERCER A FUNÇÃO TÉCNICA PEDAGÓGICA DE COORDENADORA DAS ESCOLAS DO CAMPO e dá outras providências, 3 1
7315 DECRETO 09/02/2023 3569/2023 ADICIONAL POR TEMPO INTEGRAL DE DEDICAÇÃO EXCLUSIVA AO SERVIDOR ANDERSON JOSÉ WILLMBRINK, e dá outras providências. 3 3
7297 DECRETO 08/02/2023 3568/2023 Fica encerrado a pedido o contrato por prazo determinado da Sr. JOCIMARI APARECIDA SANTOS DE CARVALHO que exercia o cargo de auxiliar infantil do pss 034/2021 10 1
7298 DECRETO 08/02/2023 3567/2023 SÚMULA ADICIONAL POR TEMPO INTEGRAL DE DEDICAÇÃO EXCLUSIVA AO SERVIDOR ADRIANO APARECIDO DE OLIVEIRA, e dá outras providências. 16 7
7296 DECRETO 08/02/2023 3566/2023 SÚMULA.ADICIONAL POR TEMPO INTEGRAL DE DEDICAÇÃO EXCLUSIVA AO SERVIDOR CHARLES ANDREY RIBEIRO, e dá outras providências. 14 3
7295 DECRETO 08/02/2023 3565/2023 SÚMULA.ADICIONAL POR TEMPO INTEGRAL DE DEDICAÇÃO EXCLUSIVA AO SERVIDOR ANTONIO FERREIRA DA SILVA, e dá outras providências. 10 2
7294 DECRETO 08/02/2023 3564/2023 SÚMULA ADICIONAL POR TEMPO INTEGRAL DE DEDICAÇÃO EXCLUSIVA AO SERVIDOR SOLENI DE JESUS BRUGGER, e dá outras providências 12 4
7293 DECRETO 08/02/2023 3563/2023 SÚMULA PRORROGA ADICIONAL POR TEMPO INTEGRAL DE DEDICAÇÃO EXCLUSIVA AO SERVIDOR ANGELO EDILSON BERNARDINO, e dá outras providências 13 2
7292 DECRETO 08/02/2023 3562/2023 PRORROGA ADICIONAL POR TEMPO INTEGRAL DE DEDICAÇÃO EXCLUSIVA AO SERVIDOR EVANDRO JOSÉ BRISOLA, e dá outras providências. 17 6
7286 DECRETO 08/02/2023 3561/2023 Súmula:Abre Credito Suplementar no valor de R$ 83.600,00 (OITENTA E TRÊS MIL E SEISCENTOS REAIS), e dá outras providências. 6 2
linhas:
pag:
Total de registros: 9949
Situação atual do cadastro no sistema
Tipo de DocumentoTotal
CODIGO DE POSTURAS3
CODIGO TRIBUTÁRIO13
CRONOGRAMA - MCASP1
DECRETO4982
EMENDA A LEI ORGÂNICA DO MUNICIPIO1
EMPRESA PENALIZADA IMPEDIDO DE LICITAR1
ESTATUTO DOS SERVIDORES6
INSTRUÇÃO NORMATIVA6
LDO30
LEI1623
LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO2
LOA18
PLANO ANUAL DE CONTROLE INTERNO 2023 1
PLANO DE CARGOS, VENCTO E GRAT DE FUNÇÃO13
PLANO DE CARREIRA E REM. DO MAGISTÉRIO12
PLANOS DA EDUCAÇÃO3
PORTARIA3220
PPA12
RECOMENDAÇÃO - GPATRIA - MP1
RESOLUÇÃO1
TOTAL9949