Legislativo / Documentos da Prefeitura Municipal de Sengés

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Comissões

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Registros encontrados: 9833

#	Tipo	Data	Número	Súmula	Visto	Downs
7187	DECRETO	28/12/2022	3523/2022	DISPÕE SOBRE o planejamento das atividades fiscais, estabelece normas para a designação, execução e controle de ações fiscais relacionadas com os tributos municipais, aprova Documentação de trabalho a ser utilizada nos procedimentos fiscais e dá outras providências.	9	7
7186	DECRETO	28/12/2022	3522/2022	REGULAMENTE A DECLARAÇÃO ELETRONICA DE SERVIÇOS DE INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS – DES-IF NO MUNICÍPIO DE SENGÉS.	15	10
7185	DECRETO	28/12/2022	3521/2022	Regulamenta o DEC ? Domicílio Eletrônico do Contribuinte de Sengés para a comunicação eletrônica entre o Município de Sengés e o sujeito passivo de obrigações municipais.	7	5
7183	DECRETO	27/12/2022	3520/2022	Nomeia os seguintes representantes e membros do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação – Conselho do FUNDEB, tendo a data do início do mandato a partir de 01/01/2023 a 31/12/2026.	33	23
7175	DECRETO	27/12/2022	3519/2022	SÚMULANOMEIA OS MEMBROS E SUPLENTES DA COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DO ANO DE 2023, e dá outras providências.	20	11
7174	DECRETO	27/12/2022	3518/2022	SÚMULA.NOMEIA PREGOEIRO, SUPLENTE DE PREGOEIRO, EQUIPE DE APOIO E SUPLENTES PARA ATUAREM DURANTE O EXERCÍCIO DE 2023, NAS LICITAÇÕES MUNICIPAIS, MODALIDADES PREGÃO PRESENCIAL E PREGÃO ELETRÔNICO DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	19	11
7173	DECRETO	27/12/2022	3517/2022	SÚMULA.NOMEA E CONSTITUI SERVIDORES PARA ATUAREM COMO ATESTADORES/FISCAIS DE DESPESAS PARA O EXERCÍCIO DE 2023, e dá outras providências.	33	29
7172	DECRETO	27/12/2022	3516/2022	Súmula:Abre Credito Suplementar no valor de R$ 191.000,00 (CENTO E NOVENTA E UM MIL REAIS), e dá outras providências.	7	2
7192	PORTARIA	27/12/2022	2528/2022	Designar os membros do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação – Conselho do Fundeb, tendo data de início do mandato a partir de 01 de janeiro de 2023 e término em 31 de dezembro de 2026, para as seguintes funções:	7	2
7180	CODIGO TRIBUTÁRIO	27/12/2022	597/2022	SÚMULA. ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL N.º 22, DE 08 DE NOVEMBRO DE 2000, e dá outras providências.	38	31

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Total de registros: 9833

Situação atual do cadastro no sistema

Tipo de Documento	Total
CODIGO DE POSTURAS	3
CODIGO TRIBUTÁRIO	13
CRONOGRAMA - MCASP	1
DECRETO	4923
EMENDA A LEI ORGÂNICA DO MUNICIPIO	1
EMPRESA PENALIZADA IMPEDIDO DE LICITAR	1
ESTATUTO DOS SERVIDORES	6
INSTRUÇÃO NORMATIVA	6
LDO	30
LEI	1613
LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO	2
LOA	18
PLANO ANUAL DE CONTROLE INTERNO 2023	1
PLANO DE CARGOS, VENCTO E GRAT DE FUNÇÃO	13
PLANO DE CARREIRA E REM. DO MAGISTÉRIO	12
PLANOS DA EDUCAÇÃO	3
PORTARIA	3173
PPA	12
RECOMENDAÇÃO - GPATRIA - MP	1
RESOLUÇÃO	1
TOTAL	9833

Legislação - Leis Municipais e Atos Normativos