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Legislação - Leis Municipais e Atos Normativos

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Registros encontrados: 10145
#TipoDataNúmeroSúmulaVistoDownsDetalhes
7528 DECRETO 27/03/2023 3681/2023 Abre Credito Suplementar no valor de R$ 280.000,00 (DUZENTOS E OITENTA MIL REAIS), e dá outras providências 16 6
7527 DECRETO 27/03/2023 3680/2023 Abre Credito Suplementar no valor de R$ 10.633,36 (DEZ MIL, SEISCENTOS E TRINTA E TRÊS REAIS E TRINTA E SEIS CENTAVOS), e dá outras providências. 11 7
7526 DECRETO 27/03/2023 3679/2023 PRORROGA ADICIONAL POR TEMPO INTEGRAL DE DEDICAÇÃO EXCLUSIVA AO SERVIDOR FABRÍCIO APARECIDO GONÇALVES, e dá outras providências. 11 3
7525 DECRETO 27/03/2023 3678/2023 ADICIONAL POR TEMPO INTEGRAL DE DEDICAÇÃO EXCLUSIVA AO SERVIDOR JOSÉ CARLOS DOS SANTOS PEREIRA, e dá outras providências 10 3
7515 PORTARIA 27/03/2023 2686/2023 DETERMINA ABERTURA DO PROCESSO ADMINISTRATIVO, NOMEIA COMISSÃO, e dá outras providências. 43 49
7541 DECRETO 24/03/2023 3677/2023 NOMEIA PROFESSOR MG-1. Fica a Sra., Suellen Moraes de Lima 6 2
7533 DECRETO 24/03/2023 3676/2023 CONCEDE LICENÇA ESPECIAL A SERVIDOR Sr. José Antônio Leite 6 2
7518 PORTARIA 24/03/2023 2685/2023 À servidora Renata Buhrer 30 (trinta) dias de férias regulamentares, a partir desta data, relativas ao período aquisitivo de 10/09/2022 a 09/09/2023. 7 0
7534 DECRETO 21/03/2023 3675/2023 Abre Credito Suplementar no valor de R$ 146,92 (CENTO E QUARENTA E SEIS REAIS E NOVENTA E DOIS CENTAVOS), e dá outras providências. 5 3
7532 DECRETO 21/03/2023 3674/2023 Nomeia membros do Conselho Municipal dos Direitos do Idoso. 19 19
linhas:
pag:
Total de registros: 10145
Situação atual do cadastro no sistema
Tipo de DocumentoTotal
CODIGO DE POSTURAS3
CODIGO TRIBUTÁRIO13
CRONOGRAMA - MCASP1
DECRETO5073
EMENDA A LEI ORGÂNICA DO MUNICIPIO1
EMPRESA PENALIZADA IMPEDIDO DE LICITAR1
ESTATUTO DOS SERVIDORES6
INSTRUÇÃO NORMATIVA6
LDO31
LEI1632
LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO2
LOA18
PLANO ANUAL DE CONTROLE INTERNO 2023 1
PLANO DE CARGOS, VENCTO E GRAT DE FUNÇÃO13
PLANO DE CARREIRA E REM. DO MAGISTÉRIO12
PLANOS DA EDUCAÇÃO3
PORTARIA3315
PPA12
RECOMENDAÇÃO - GPATRIA - MP1
RESOLUÇÃO1
TOTAL10145