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Legislação - Leis Municipais e Atos Normativos

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Registros encontrados: 9833
#TipoDataNúmeroSúmulaVistoDownsDetalhes
7231 PORTARIA 03/01/2023 2550/2023 Concede aos servidores lotados na Secretaria Municipal de Saúde,30( trinta) dias de ferias regulamentares. 4 3
7230 PORTARIA 03/01/2023 2549/2023 Concede ao servidor WAGNER DA SILVA SANTOS, ocupante do cargo efetivo de escriturario, lotado na Secretaria Municipal de Administração, e Coletiva, 20(vinte) dias de férias regulamentares. 1 0
7229 PORTARIA 03/01/2023 2548/2023 Concede ao servidor DENILSON PINHEIRO DOS SANTOS, ocupante do cargo efetivo de executor de serviços gerais, lotado na Secretaria Municipal de Agricultura, Meio Ambiente e Pecuária, e Coletiva, 30 (trinta) dias de férias regulamentares. 5 1
7228 PORTARIA 03/01/2023 2547/2023 Concede ao servidor Sr ADILSON RODRIGUES ocupante do cargo efetivo de Agente Administrativo, lotado na Secretaria Municipal de Administração. 4 4
7227 PORTARIA 03/01/2023 2546/2023 Concede ao servidor PAULO APARECIDO BRUGGER, ocupante do cargo efetivo de Guardião, lotado na Secretaria Municipal de, Saúde Departamento de Saúde Coletiva, 30 (trinta) dias de férias regulamentares. 1 0
7220 DECRETO 02/01/2023 3531/2023 Exoneração da Sr. MARIA KATIANE DE ARAUJO a pedido, do cargo de escriturario, lotada na Secretaria Municipal de Saúde. 9 6
7202 DECRETO 30/12/2022 3530/2022 SUMULA: ALTERA OS ANEXOS I, II, III, IV, V E VI DO DECRETO Nº 3049/2021, QUE DISPÕE SOBRE A PROGRAMAÇÃO ORÇAMENTÁRIA E FINANCEIRA, ESTABELECE O CRONOGRAMA MENSAL DE DESEMBOLSO PARA O EXERCÍCIO DE 2022. 31 11
7201 DECRETO 30/12/2022 3529/2022 Súmula:Abre Credito Suplementar no valor de R$ 641.450,00 (SEISCENTOS E QUARENTA E UM MIL, QUATROCENTOS E CINQUENTA REAIS), e dá outras providências. 4 0
7200 DECRETO 30/12/2022 3528/2022 SÚMULA: DISPÕE SOBRE OS PRÊMIOS E FIXA DATA PARA REALIZAÇÃO DO SORTEIO DO IPTU PREMIADO PARA O EXERCÍCIO DE 2.022, e dá outras providências. 8 6
7218 PORTARIA 30/12/2022 2545/2022 Concede ao servidor DENIR RIBEIRO BRIZOLA, ocupante do cargo efetivo de Guardião, lotado na Secretaria Municipal de Assistência Social, Departamento de Assistência, 30 (trinta) dias de férias regulamentares. 3 0
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Total de registros: 9833
Situação atual do cadastro no sistema
Tipo de DocumentoTotal
CODIGO DE POSTURAS3
CODIGO TRIBUTÁRIO13
CRONOGRAMA - MCASP1
DECRETO4923
EMENDA A LEI ORGÂNICA DO MUNICIPIO1
EMPRESA PENALIZADA IMPEDIDO DE LICITAR1
ESTATUTO DOS SERVIDORES6
INSTRUÇÃO NORMATIVA6
LDO30
LEI1613
LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO2
LOA18
PLANO ANUAL DE CONTROLE INTERNO 2023 1
PLANO DE CARGOS, VENCTO E GRAT DE FUNÇÃO13
PLANO DE CARREIRA E REM. DO MAGISTÉRIO12
PLANOS DA EDUCAÇÃO3
PORTARIA3173
PPA12
RECOMENDAÇÃO - GPATRIA - MP1
RESOLUÇÃO1
TOTAL9833