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Legislação - Leis Municipais e Atos Normativos

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Registros encontrados: 9825
#TipoDataNúmeroSúmulaVistoDownsDetalhes
9665 DECRETO 22/01/2026 4909/2026 NOMEIA COORDENADORA DE EDUCAÇÃO INFANTIL, e dá outras providências. 16 12
9664 DECRETO 22/01/2026 4908/2026 NOMEIA COORDENADORA DE EDUCAÇÃO INCLUSIVA, e dá outras providências. 17 13
9663 DECRETO 22/01/2026 4907/2026 NOMEIA PSICOPEDAGOGA, e dá outras providências. 17 15
9662 DECRETO 22/01/2026 4906/2026 NOMEIA DIRETORA DE UNIDADE ESCOLAR e dá outras providências. 24 20
9661 DECRETO 21/01/2026 4905/2026 EXONERA ESCRITURARIO. 39 29
9660 DECRETO 21/01/2026 4904/2026 ABRE CREDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 5.281,30 (CINCO MIL, DUZENTOS E OITENTA E UM REAIS E TRINTA CENTAVOS), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 13 5
9659 DECRETO 21/01/2026 4903/2026 ABRE CREDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 5.281,30 (CINCO MIL, DUZENTOS E OITENTA E UM REAIS E TRINTA CENTAVOS), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 16 5
9657 PORTARIA 21/01/2026 3389/2026 AOS SERVIDORES LOTADOS NA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, FÉRIAS REGULAMENTARES, DE ACORDO COM O PERÍODO AQUISITIVO ESPECIFICADO. 14 7
9656 PORTARIA 21/01/2026 3388/2026 AO SERVIDOR LEANDRO SILVA NUNES, LOTADO NA SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, 30 (TRINTA) DIAS DE FÉRIAS. 6 1
9655 PORTARIA 21/01/2026 3387/2026 A SERVIDORA ANA CLAUDIA COLTURATO DA SILVA, LOTADA NA SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, 07 (SETE) DIAS DE FÉRIAS 6 1
linhas:
pag:
Total de registros: 9825
Situação atual do cadastro no sistema
Tipo de DocumentoTotal
CODIGO DE POSTURAS3
CODIGO TRIBUTÁRIO13
CRONOGRAMA - MCASP1
DECRETO4918
EMENDA A LEI ORGÂNICA DO MUNICIPIO1
EMPRESA PENALIZADA IMPEDIDO DE LICITAR1
ESTATUTO DOS SERVIDORES6
INSTRUÇÃO NORMATIVA6
LDO30
LEI1613
LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO2
LOA18
PLANO ANUAL DE CONTROLE INTERNO 2023 1
PLANO DE CARGOS, VENCTO E GRAT DE FUNÇÃO13
PLANO DE CARREIRA E REM. DO MAGISTÉRIO12
PLANOS DA EDUCAÇÃO3
PORTARIA3170
PPA12
RECOMENDAÇÃO - GPATRIA - MP1
RESOLUÇÃO1
TOTAL9825