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Legislação - Leis Municipais e Atos Normativos

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Registros encontrados: 9833
#TipoDataNúmeroSúmulaVistoDownsDetalhes
7241 PORTARIA 03/01/2023 2560/2023 Concede a servidora ROSANE DA SILVA FERRAZ ocupante do cargo de escrituraria II, lotada na Secretaria Municipal de Educação 30 (trita) dias de férias regulamentares. 2 0
7240 PORTARIA 03/01/2023 2559/2023 Concede a servidora ROSANGELA APARECIDA FERREIRA ocupante do cargo de secretaria, lotada no departamento de Administração 20 (vinte) dias de férias regulamentares. 6 2
7239 PORTARIA 03/01/2023 2558/2023 Concede ao servidor NELSON ANTONIO CIOLA JUNIOR ocupante do cargo efetivo deprofessr, lotado na Secretaria Municipal de Educação, 20 (vinte) dias de férias regulamentares. 8 1
7238 PORTARIA 03/01/2023 2557/2023 Concede ao servidor IVONIR DEPPA, ocupante do cargo efetivo de executor de serviços gerais, lotado na Secretaria Municipal de Serviços Urbanos, 20 (vinte) dias de férias regulamentares. 3 0
7237 PORTARIA 03/01/2023 2556/2023 Concede ao servidores lotado na secretaria Municipal de Serviços Urbanos , 30(trinta) dias de ferias regulamentares. 0 0
7236 PORTARIA 03/01/2023 2555/2023 Transfere de oficio atendendo ao interesse do serviço,o servidor LAURICI RAFAEL DO AMARAL ocupante do cargo efetivo de guardião lotado atualmente na Secretaria Municipal de Educação para Secretaria de Serviços Urbanos. 5 2
7235 PORTARIA 03/01/2023 2554/2023 Concede ao servidores lotado na secretaria Municipal de Serviços Urbanos , 20 (vinte) dias de ferias regulamentares. 3 0
7234 PORTARIA 03/01/2023 2553/2023 Concede ao servidores lotado na secretaria Municipal de Saúde , 20 (vinte) dias de ferias regulamentares. 2 2
7233 PORTARIA 03/01/2023 2552/2023 Concede ao servidor MARCOS VINCENZI, ocupante do cargo em comissão de Secretario, lotado no Departamento de Obras, Habitação e Saneamento, 20 (vinte) dias de férias regulamentares. 2 0
7232 PORTARIA 03/01/2023 2551/2023 Concede a servidora PAULA FERNANDA DE MELLO, ocupante do cargo de procurador , lotada na Procuradoria do Município 30(trinta) dias de férias regulamentares. 4 0
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Total de registros: 9833
Situação atual do cadastro no sistema
Tipo de DocumentoTotal
CODIGO DE POSTURAS3
CODIGO TRIBUTÁRIO13
CRONOGRAMA - MCASP1
DECRETO4923
EMENDA A LEI ORGÂNICA DO MUNICIPIO1
EMPRESA PENALIZADA IMPEDIDO DE LICITAR1
ESTATUTO DOS SERVIDORES6
INSTRUÇÃO NORMATIVA6
LDO30
LEI1613
LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO2
LOA18
PLANO ANUAL DE CONTROLE INTERNO 2023 1
PLANO DE CARGOS, VENCTO E GRAT DE FUNÇÃO13
PLANO DE CARREIRA E REM. DO MAGISTÉRIO12
PLANOS DA EDUCAÇÃO3
PORTARIA3173
PPA12
RECOMENDAÇÃO - GPATRIA - MP1
RESOLUÇÃO1
TOTAL9833