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Legislação - Leis Municipais e Atos Normativos

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Registros encontrados: 9833
#TipoDataNúmeroSúmulaVistoDownsDetalhes
7262 PORTARIA 23/01/2023 2573/2023 Concede a servidora CARMEN LUCIA CORREIA LEME ocupante do cargo em Comissão de Chefe da divisão de projetos, lotada na Secretaria Municipal de Obras Habitação e Saneamento 20 (vinte) dias de férias regulamentares. 4 2
7261 PORTARIA 23/01/2023 2572/2023 Concede a servidora LUCIANA ANTONIA DE ALMEIDA ocupante do cargo de auxiliar de enfermagem, lotada na Secretaria Municipal de Saúde 30 (trita) dias de férias regulamentares. 1 0
7582 PORTARIA 19/01/2023 2571/2023 À servidora Solange Marrero Dresch, , 30 (trinta) dias de férias regulamentares 1 0
7581 PORTARIA 19/01/2023 2570/2023 Ao servidor SÉRGIO FERREIRA, 30 (trinta) dias de férias regulamentares, 0 0
7580 PORTARIA 19/01/2023 2569/2023 30 (trinta) dias de férias regulamentares, Joselia de Fatima de Paula Almeida 0 0
7260 PORTARIA 19/01/2023 2568/2023 SÚMULA. DESIGNA SERVIDOR PARA ATUAR COMO GESTOR DE CONVÊNIO ENTRE O MUNICÍPIO E A SECRETARIA DE ESTADO DA AGRICULTURA E ABASTECIMENTO - SEAB, e dá outras providências 12 5
7226 DECRETO 18/01/2023 3537/2023 Fica concedido a Sr. ELISANGELA RODRIGUES DOS SANTOS do cargo efetivo de instrutor de Artes e Ofícios, 2 (dois) anos de licença sem vencimentos. 18 6
7248 PORTARIA 17/01/2023 2567/2023 Concede a servidora WANDELÉIA APARECIDA DE AZEVEDO NUNES ocupante do cargo de auxiliar de enfermagem, lotada na Secretaria Municipal de Saúde 30 (trita) dias de férias regulamentares. 15 3
7247 PORTARIA 16/01/2023 2566/2023 Concede aos servidores lotados na Secretaria Municipal de Saúde,30( trinta) dias de ferias regulamentares. 16 6
7246 PORTARIA 12/01/2023 2565/2023 Concede aos servidores lotados na Secretaria Municipal de Saúde,20 ( vinte) dias de ferias regulamentares. 10 5
linhas:
pag:
Total de registros: 9833
Situação atual do cadastro no sistema
Tipo de DocumentoTotal
CODIGO DE POSTURAS3
CODIGO TRIBUTÁRIO13
CRONOGRAMA - MCASP1
DECRETO4923
EMENDA A LEI ORGÂNICA DO MUNICIPIO1
EMPRESA PENALIZADA IMPEDIDO DE LICITAR1
ESTATUTO DOS SERVIDORES6
INSTRUÇÃO NORMATIVA6
LDO30
LEI1613
LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO2
LOA18
PLANO ANUAL DE CONTROLE INTERNO 2023 1
PLANO DE CARGOS, VENCTO E GRAT DE FUNÇÃO13
PLANO DE CARREIRA E REM. DO MAGISTÉRIO12
PLANOS DA EDUCAÇÃO3
PORTARIA3173
PPA12
RECOMENDAÇÃO - GPATRIA - MP1
RESOLUÇÃO1
TOTAL9833