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Legislação - Leis Municipais e Atos Normativos

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Registros encontrados: 9949
#TipoDataNúmeroSúmulaVistoDownsDetalhes
7307 DECRETO 15/02/2023 3587/2023 NOMEIA AUXILIAR INFANTIL; Fica a Sra., Maria Alice Amaral por prazo determinado, em virtude da habilitação no Processo Seletivo Simplificado n.º 034/2021 - PSS 8 4
7302 DECRETO 15/02/2023 3586/2023 NOMEIA SERVIDORES: objeto do edital 46/2021 - PSS 31 23
7350 DECRETO 15/02/2023 3585/2023 NOMEIA SERVIDORES por prazo determinado, em virtude da habilitação no Processo Seletivo Simplificado, objeto do edital 46/2021 - PSS, 6 4
7303 DECRETO 15/02/2023 3584/2023 NOMEIA SERVIDORES: objeto do edital 46/2021 - PSS 9 6
7305 DECRETO 15/02/2023 3583/2023 NOMEIA AUXILIAR INFANTIL.: Sra., Jenifer Milene de Mello Silva por prazo determinado, em virtude da habilitação no Processo Seletivo Simplificado n.º 034/2021 - PSS 7 3
7306 DECRETO 15/02/2023 3582/2023 NOMEIA PROFESSOR : Fica a Sra., Rafaelle da Silva Neves, por prazo determinado, em virtude da habilitação no Processo Seletivo Simplificado n.º 046/2021 - PSS 4 1
7309 DECRETO 14/02/2023 3581/2023 ENCERRAMENTO DE CONTRATO a pedido, o contrato por prazo determinado da Sr.ª Aline Ferreira Mattos, a qual exercia o cargo de Professor MG-1, referente ao PSS 046/2021. 2 1
7308 DECRETO 14/02/2023 3580/2023 CONCEDE LICENÇA ESPECIAL DE 60 DIAS a Sra. Ellen da Silva Fernandes, ocupante do cargo efetivo de Executor de Serviços Gerais 2 0
7311 DECRETO 14/02/2023 3579/2023 Abre Credito Adicional Especial no valor de R$ 382.000,00 (trezentos e oitenta e dois mil reais), e dá outras providências 2 1
7516 PORTARIA 14/02/2023 2648/2023 Revogar a Portaria 2631/2023 de regime suplementar para a professora ISABEL MOREIRA DE ALMEIDA, conforme especifica 0 0
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Total de registros: 9949
Situação atual do cadastro no sistema
Tipo de DocumentoTotal
CODIGO DE POSTURAS3
CODIGO TRIBUTÁRIO13
CRONOGRAMA - MCASP1
DECRETO4982
EMENDA A LEI ORGÂNICA DO MUNICIPIO1
EMPRESA PENALIZADA IMPEDIDO DE LICITAR1
ESTATUTO DOS SERVIDORES6
INSTRUÇÃO NORMATIVA6
LDO30
LEI1623
LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO2
LOA18
PLANO ANUAL DE CONTROLE INTERNO 2023 1
PLANO DE CARGOS, VENCTO E GRAT DE FUNÇÃO13
PLANO DE CARREIRA E REM. DO MAGISTÉRIO12
PLANOS DA EDUCAÇÃO3
PORTARIA3220
PPA12
RECOMENDAÇÃO - GPATRIA - MP1
RESOLUÇÃO1
TOTAL9949