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Legislação - Leis Municipais e Atos Normativos

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Registros encontrados: 9949
#TipoDataNúmeroSúmulaVistoDownsDetalhes
7330 DECRETO 23/02/2023 3619/2023 Interrupção licença prêmio da servidora Elisangela Rodrigues dos Santos 8 1
7347 DECRETO 23/02/2023 3618/2023 Sr. Ricardo de Jesus Soares, NOMEADO para exercer o cargo em comissão de Diretor do Departamento de Educação, da Secretaria Municipal de Educação 12 9
7452 DECRETO 23/02/2023 3617/2023 CONCEDE GRATIFICAÇÃO DE FUNÇÃO Concede ao servidor WAGNER DA SILVA SANTOS 8 7
7346 DECRETO 23/02/2023 3616/2023 Fica o Sr. Jorge de Melo Filho NOMEADO para exercer o cargo em comissão de Diretor do Departamento de Transporte Escolar , da Secretaria Municipal de Transporte e Viação 9 9
7345 DECRETO 23/02/2023 3615/2023 Fica a Sra. ZENAIDE NOGUEIRA ROSA SAMPAIO NOMEADA para exercer o cargo em comissão de Diretor do Departamento de Atenção Básica Especializada, da Secretaria Municipal de Saúde 17 16
7576 DECRETO 23/02/2023 3614/2023 NOMEIA CHEFE DE DIVISÃO 2 2
7344 DECRETO 23/02/2023 3613/2023 Concede à servidora ROSANE DA SILVA FERRAZ gratificação de função, para exercer o cargo de confiança de Diretora do Departamento de Administração, da Secretaria Municipal de Educação 16 14
7343 DECRETO 23/02/2023 3612/2023 Concede à servidora LUCIANA APARECIDA VEIGA, gratificação de função, para exercer o cargo de confiança de Chefe da Divisão de Lançamentos da Secretaria Municipal de Finanças e Planejamento 13 7
7342 DECRETO 23/02/2023 3611/2023 Concede ao servidor MARCOS ROBERTO MOLEDA, gratificação de função, para exercer o cargo de confiança de Diretor do Departamento de Tributação da Secretaria de Finanças e Planejamento 10 5
7341 DECRETO 23/02/2023 3610/2023 Concede à servidora GRACIELE DE OLIVEIRA DANIELEWSKI PEREIRA gratificação de função, para exercer o cargo de confiança de Diretor do Departamento de Finanças da Secretaria Municipal de Finanças e Planejamento 16 9
linhas:
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Total de registros: 9949
Situação atual do cadastro no sistema
Tipo de DocumentoTotal
CODIGO DE POSTURAS3
CODIGO TRIBUTÁRIO13
CRONOGRAMA - MCASP1
DECRETO4982
EMENDA A LEI ORGÂNICA DO MUNICIPIO1
EMPRESA PENALIZADA IMPEDIDO DE LICITAR1
ESTATUTO DOS SERVIDORES6
INSTRUÇÃO NORMATIVA6
LDO30
LEI1623
LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO2
LOA18
PLANO ANUAL DE CONTROLE INTERNO 2023 1
PLANO DE CARGOS, VENCTO E GRAT DE FUNÇÃO13
PLANO DE CARREIRA E REM. DO MAGISTÉRIO12
PLANOS DA EDUCAÇÃO3
PORTARIA3220
PPA12
RECOMENDAÇÃO - GPATRIA - MP1
RESOLUÇÃO1
TOTAL9949