Legislação - Leis Municipais e Atos Normativos

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Registros encontrados: 10145

#	Tipo	Data	Número	Súmula	Visto	Downs
7639	DECRETO	03/05/2023	3743/2023	Abre Credito Suplementar no valor de R$ 233.000,00 (DUZENTOS E TRINTA E TRES MIL REAIS), e dá outras providências.	3	1
7638	DECRETO	03/05/2023	3742/2023	CONCEDE LICENÇA ESPECIAL A SERVIDOR, Fica concedido a Sra. Glaci Gonçalves Deppa	4	2
7637	DECRETO	03/05/2023	3741/2023	DESLIGAMENTO DE SERVIDOR, Fica desligada, a Sra. Lázara de Jesus Ramos	2	1
7626	DECRETO	03/05/2023	3740/2023	ENCERRAMENTO DE CONTRATO. Fica encerrado, a pedido, o contrato por prazo determinado da Sr.ª Gessica Kelly da Silva	7	3
7625	DECRETO	03/05/2023	3739/2023	CONCEDE LICENÇA ESPECIAL A SERVIDOR	12	10
7633	PORTARIA	03/05/2023	2705/2023	Ao servidor Sandro Bueno da Silva, 30 (trinta) dias de férias regulamentares	3	2
7632	PORTARIA	03/05/2023	2704/2023	À servidora Leonice Reis, 30 (trinta) dias de férias regulamentares	1	0
7631	PORTARIA	03/05/2023	2703/2023	À servidora Olivia de Cassia Pereira da Silva, 30 (trinta) dias de férias regulamentares	3	1
7630	PORTARIA	03/05/2023	2702/2023	À servidora Alcineia de Fátima Vieira, , 20 (vinte) dias de férias regulamentares.	1	0
7629	PORTARIA	03/05/2023	2701/2023	Ao servidor Anderson Alves da Silva, 30 (trinta) dias de férias regulamentares	3	0

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Total de registros: 10145

Situação atual do cadastro no sistema

Tipo de Documento	Total
CODIGO DE POSTURAS	3
CODIGO TRIBUTÁRIO	13
CRONOGRAMA - MCASP	1
DECRETO	5073
EMENDA A LEI ORGÂNICA DO MUNICIPIO	1
EMPRESA PENALIZADA IMPEDIDO DE LICITAR	1
ESTATUTO DOS SERVIDORES	6
INSTRUÇÃO NORMATIVA	6
LDO	31
LEI	1632
LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO	2
LOA	18
PLANO ANUAL DE CONTROLE INTERNO 2023	1
PLANO DE CARGOS, VENCTO E GRAT DE FUNÇÃO	13
PLANO DE CARREIRA E REM. DO MAGISTÉRIO	12
PLANOS DA EDUCAÇÃO	3
PORTARIA	3315
PPA	12
RECOMENDAÇÃO - GPATRIA - MP	1
RESOLUÇÃO	1
TOTAL	10145