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Legislação - Leis Municipais e Atos Normativos

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Registros encontrados: 10145
#TipoDataNúmeroSúmulaVistoDownsDetalhes
7675 PORTARIA 25/05/2023 2718/2023 Concede regime suplementar para a professora CÉLIA DA LUZ LEMES DOS SANTOS, conforme especifica. 1 0
7674 PORTARIA 25/05/2023 2717/2023 Revogar a Portaria 2637/2023 de regime suplementar para a professora RAFAELLE DA SILVA NEVES, conforme especifica. 5 2
7665 DECRETO 23/05/2023 3759/2023 DEMISSÃO DE SERVIDOR 48 41
7664 DECRETO 23/05/2023 3758/2023 NOMEIA PROFESSOR MG-1. Fica a Sra., JEANE RAINE ASSUNCAO DIAS DOS SANTOS 11 3
7658 DECRETO 22/05/2023 3757/2023 CONCEDE LICENÇA ESPECIAL A SERVIDOR, Fica concedida a Sra. Noeli Aparecida Pinheiro 10 5
7662 PORTARIA 22/05/2023 2716/2023 30 (trinta) dias de férias regulamentares. Ao servidor Jose Paulo Ribeiro 2 0
7663 DECRETO 19/05/2023 3756/2023 Abre Credito Suplementar no valor de R$ 686.000,00 (SEISCENTOS E OITENTA E SEIS MIL REAIS), e dá outras providências. 3 1
7653 DECRETO 17/05/2023 3755/2023 Dispõe sobre os Valores da Terra Nua ? VTN, no âmbito do Município de Sengés, Estado do Paraná, referente ao exercício financeiro de 2023, para fins de pagamento do Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural - ITR, e dá outras providências 18 9
7655 DECRETO 17/05/2023 3754/2023 Abre Credito Suplementar no valor de R$ 1.915.727,27 (HUM MILHÃO, NOVECENTOS E QUINZE MIL, SETECENTOS E VINTE E SETE REAIS E VINTE E SETE CENTAVOS), e dá outras providências. 2 1
7654 DECRETO 17/05/2023 3753/2023 Abre Credito Suplementar no valor de R$ 378.079,84 (TREZENTOS E SETENTA E OITO MIL, SETENTA E NOVE REAIS E OITENTA E QUATRO CENTAVOS), e dá outras providências. 5 3
linhas:
pag:
Total de registros: 10145
Situação atual do cadastro no sistema
Tipo de DocumentoTotal
CODIGO DE POSTURAS3
CODIGO TRIBUTÁRIO13
CRONOGRAMA - MCASP1
DECRETO5073
EMENDA A LEI ORGÂNICA DO MUNICIPIO1
EMPRESA PENALIZADA IMPEDIDO DE LICITAR1
ESTATUTO DOS SERVIDORES6
INSTRUÇÃO NORMATIVA6
LDO31
LEI1632
LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO2
LOA18
PLANO ANUAL DE CONTROLE INTERNO 2023 1
PLANO DE CARGOS, VENCTO E GRAT DE FUNÇÃO13
PLANO DE CARREIRA E REM. DO MAGISTÉRIO12
PLANOS DA EDUCAÇÃO3
PORTARIA3315
PPA12
RECOMENDAÇÃO - GPATRIA - MP1
RESOLUÇÃO1
TOTAL10145