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Legislação - Leis Municipais e Atos Normativos

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Registros encontrados: 9949
#TipoDataNúmeroSúmulaVistoDownsDetalhes
7451 DECRETO 28/02/2023 3649/2023 Abre Credito Suplementar no valor de R$ 521.234,66 (QUINHENTOS E VINTE E UM MIL, DUZENTOS E TRINTA E QUATRO REAIS E SESSENTA E SEIS CENTAVOS), e dá outras providências. 2 1
7357 DECRETO 24/02/2023 3648/2023 NOMEIA TÉCNICO PEDAGÓGICO e dá outras providências, ADRIELI APARECIDA DOS SANTOS 17 4
7358 DECRETO 24/02/2023 3647/2023 NOMEIA TÉCNICO PEDAGÓGICO e dá outras providências, FERNANDA CRISTINA CORRÊA MENEZES 10 3
7360 DECRETO 24/02/2023 3646/2023 NOMEIA TÉCNICO PEDAGÓGICO e dá outras providências, GENI SEVERINO LEONARDO LOPES 14 5
7356 DECRETO 24/02/2023 3645/2023 NOMEIA TÉCNICO PEDAGÓGICO e dá outras providências, Fica a servidora ESTEFANIA VALÉRIA ZAKRZEWSKI RIBEIRO 13 4
7359 DECRETO 24/02/2023 3644/2023 NOMEIA TÉCNICO PEDAGÓGICO e dá outras providências, BEATRIZ CAROLINA RESENDE 9 5
7361 DECRETO 24/02/2023 3643/2023 NOMEIA TÉCNICO PEDAGÓGICO e dá outras providências, ANDREA DE CÁSSIA ALMEIDA 8 4
7362 DECRETO 24/02/2023 3642/2023 NOMEIA DIRETORA DE UNIDADE ESCOLAR e dá outras providências, ELAINE FERREIRA DOS SANTOS 7 4
7376 DECRETO 24/02/2023 3641/2023 NOMEIA DIRETORA DE UNIDADE ESCOLAR e dá outras providências LUCIANE DOMINGUES DA SILVA SANTOS, 7 5
7363 DECRETO 24/02/2023 3640/2023 NOMEIA DIRETORA DE UNIDADE ESCOLAR e dá outras providências, JOSSELMA BATISTA DOS SANTOS 8 4
linhas:
pag:
Total de registros: 9949
Situação atual do cadastro no sistema
Tipo de DocumentoTotal
CODIGO DE POSTURAS3
CODIGO TRIBUTÁRIO13
CRONOGRAMA - MCASP1
DECRETO4982
EMENDA A LEI ORGÂNICA DO MUNICIPIO1
EMPRESA PENALIZADA IMPEDIDO DE LICITAR1
ESTATUTO DOS SERVIDORES6
INSTRUÇÃO NORMATIVA6
LDO30
LEI1623
LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO2
LOA18
PLANO ANUAL DE CONTROLE INTERNO 2023 1
PLANO DE CARGOS, VENCTO E GRAT DE FUNÇÃO13
PLANO DE CARREIRA E REM. DO MAGISTÉRIO12
PLANOS DA EDUCAÇÃO3
PORTARIA3220
PPA12
RECOMENDAÇÃO - GPATRIA - MP1
RESOLUÇÃO1
TOTAL9949