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PORTAL DE LEGISLAÇÃO

Legislação - Leis Municipais e Atos Normativos

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Registros encontrados: 9949
#TipoDataNúmeroSúmulaVistoDownsDetalhes
7496 PORTARIA 02/03/2023 2664/2023 Ao servidor Leandro Silva Nunes 30 (trinta) dias de férias regulamentares, a partir de 01/03/2023, relativas ao período aquisitivo de 02/10/2020 a 01/10/2021. 1 0
7495 PORTARIA 02/03/2023 2663/2023 Elizete Leonel, 20 (vinte) dias de férias regulamentares, a partir desta data, relativas ao período aquisitivo de 25/08/2021 a 24/08/2022. 1 1
7494 PORTARIA 02/03/2023 2662/2023 À servidora Rosinei Maria de Oliveira Rodrigues 20 (vinte) dias de férias regulamentares, a partir desta data, relativas ao período aquisitivo de 02/02/2021 a 01/02/2022. 1 0
7491 PORTARIA 02/03/2023 2661/2023 Ao servidor Eliel Giliet, 30 (trinta) dias de férias regulamentares 2 1
7584 PORTARIA 02/03/2023 2660/2023 Revogar a Portaria 2614/2023 de regime suplementar para a professora JANAÍNE MARTINS EGUCHI, conforme especifica 2 2
7490 PORTARIA 02/03/2023 2659/2023 Concede regime suplementar para a professora MARIANY FREITAS DE MEDEIROS, conforme especifica. 3 0
7489 PORTARIA 02/03/2023 2658/2023 Concede regime suplementar para a professora NILCÉIA DOS SANTOS, conforme especifica. 1 0
7488 PORTARIA 02/03/2023 2657/2023 Concede regime suplementar para a professora MARTA VALÉRIO FERREIRA, conforme especifica. 1 0
7375 LEI 02/03/2023 611/2023 DISPÕE SOBRE A REVISÃO DOS SUBSÍDIOS DO PREFEITO E VICE-PREFEITO MUNICIPAIS DO MUNICÍPIO DE SENGÉS, e dá outras providências. 36 31
7365 LEI 02/03/2023 610/2023 DISPÕE SOBRE A REVISÃO DOS SUBSÍDIOS DOS VEREADORES MUNICIPAIS DO MUNICÍPIO DE SENGÉS, e dá outras providências 39 35
linhas:
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Total de registros: 9949
Situação atual do cadastro no sistema
Tipo de DocumentoTotal
CODIGO DE POSTURAS3
CODIGO TRIBUTÁRIO13
CRONOGRAMA - MCASP1
DECRETO4982
EMENDA A LEI ORGÂNICA DO MUNICIPIO1
EMPRESA PENALIZADA IMPEDIDO DE LICITAR1
ESTATUTO DOS SERVIDORES6
INSTRUÇÃO NORMATIVA6
LDO30
LEI1623
LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO2
LOA18
PLANO ANUAL DE CONTROLE INTERNO 2023 1
PLANO DE CARGOS, VENCTO E GRAT DE FUNÇÃO13
PLANO DE CARREIRA E REM. DO MAGISTÉRIO12
PLANOS DA EDUCAÇÃO3
PORTARIA3220
PPA12
RECOMENDAÇÃO - GPATRIA - MP1
RESOLUÇÃO1
TOTAL9949