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Legislação - Leis Municipais e Atos Normativos

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Registros encontrados: 10145
#TipoDataNúmeroSúmulaVistoDownsDetalhes
7701 DECRETO 14/06/2023 3774/2023 NOMEIA MEMBROS DA COMISSÃO DE GESTÃO DO PLANO DE CARREIRA DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO ESCOLAR BÁSICA NO MUNÍCIPIO, e dá outras providências. 16 12
7696 PORTARIA 14/06/2023 2728/2023 À servidora FRANCINE MIGNOSO, 30 (trinta) dias de férias regulamentares 5 1
7695 DECRETO 13/06/2023 3773/2023 Fica a Sra., Maria Eduarda de Andrade Rodrigues, para exercer o cargo de AUXILIAR INFANTIL na Secretaria Municipal de Educação, 10 4
7694 DECRETO 13/06/2023 3772/2023 CONCEDE LICENÇA ESPECIAL A SERVIDOR, Fica concedido ao Sr. Roseley da Silva 5 1
7689 DECRETO 13/06/2023 3771/2023 Abre Credito Suplementar no valor de R$ 500.000,00 (QUINHENTOS MIL REAIS), e dá outras providências. 3 1
7693 PORTARIA 13/06/2023 2727/2023 À servidora ALINE CASTILHO PADILHA, 10 (dez) dias de férias regulamentares 6 1
7692 PORTARIA 13/06/2023 2726/2023 Ao servidor EDISON RODRIGUES DE BRITO, 20 (vinte) dias de férias regulamentares 8 2
7691 PORTARIA 13/06/2023 2725/2023 Aos servidores lotados na Secretaria Municipal de Serviços Urbanos, 30 (trinta) dias de férias regulamentares, a partir de 05/06/2023, de acordo com os períodos aquisitivos abaixo especificados: 6 1
7690 PORTARIA 13/06/2023 2724/2023 Ao servidor ARQUIMEDES FIRME, 30 (trinta) dias de férias regulamentares. 3 0
7684 PORTARIA 13/06/2023 2723/2023 A servidora JANE SCHEFFER DE ALMEIDA, 30 (trinta) dias de férias regulamentares 5 1
linhas:
pag:
Total de registros: 10145
Situação atual do cadastro no sistema
Tipo de DocumentoTotal
CODIGO DE POSTURAS3
CODIGO TRIBUTÁRIO13
CRONOGRAMA - MCASP1
DECRETO5073
EMENDA A LEI ORGÂNICA DO MUNICIPIO1
EMPRESA PENALIZADA IMPEDIDO DE LICITAR1
ESTATUTO DOS SERVIDORES6
INSTRUÇÃO NORMATIVA6
LDO31
LEI1632
LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO2
LOA18
PLANO ANUAL DE CONTROLE INTERNO 2023 1
PLANO DE CARGOS, VENCTO E GRAT DE FUNÇÃO13
PLANO DE CARREIRA E REM. DO MAGISTÉRIO12
PLANOS DA EDUCAÇÃO3
PORTARIA3315
PPA12
RECOMENDAÇÃO - GPATRIA - MP1
RESOLUÇÃO1
TOTAL10145