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Legislação - Leis Municipais e Atos Normativos

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Registros encontrados: 9949
#TipoDataNúmeroSúmulaVistoDownsDetalhes
7442 LEI 15/03/2023 616/2023 FIXA OS SUBSÍDIOS DO PREFEITO E VICE-PREFEITO MUNICIPAIS DA LEGISLATURA DE 2.021 Á 2.024, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS 21 20
7441 LEI 15/03/2023 615/2023 DISPÕE SOBRE FIXAR OS SUBSÍDIOS DOS VEREADORES PARA A LEGISLATURA DE 2025 A 2028, e dá outras providências, e dá outras providências. 30 24
7470 DECRETO 13/03/2023 3660/2023 O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE SENGES, ESTADO DO PARANÁ, NELSON FERREIRA RAMOS, NO USO DAS ATRIBUIÇÕES QUE LHE SÃO CONFERIDAS PELA LEI MUNICIPAL N. 585/2022 DE 06/10/2022. 20 6
7529 DECRETO 09/03/2023 3659/2023 NOMEIA CHEFE DE DIVISÃO, Fica a Sra. Julia Cristina Martins Ferreira 4 4
7530 DECRETO 09/03/2023 3658/2023 CONCEDE LICENÇA ESPECIAL A SERVIDOR, Fica concedido a Sra. Neide Aparecida Santos 6 4
7583 PORTARIA 09/03/2023 2678/2023 O servidor Sandro Lemes, ocupante do cargo efetivo de Operador de Máquinas II, matrícula funcional de n.º 10861, lotado atualmente na Secretaria Municipal de Transporte e Viação PARA Secretaria Municipal de Meio Ambiente, Agricultura e Pecuária 1 1
7508 PORTARIA 09/03/2023 2677/2023 Ao servidor Sergio Luiz Brugger, 30 (trinta) dias de férias regulamentares, a partir desta data, relativas ao período aquisitivo de 03/07/2020 a 02/07/2021. 1 0
7507 PORTARIA 09/03/2023 2676/2023 À servidora Géssica Aparecida Bueno da Silva, 20 (vinte) dias de férias regulamentares, a partir desta data, relativas ao período aquisitivo de 16/03/2021 a 15/03/2022. 2 0
7469 DECRETO 07/03/2023 3657/2023 ADICIONAL POR TEMPO INTEGRAL DE DEDICAÇÃO EXCLUSIVA À SERVIDORA ODIRLEIA RODRIGUES DE OLIVEIRA, e dá outras providências. 3 1
7468 DECRETO 07/03/2023 3656/2023 ADICIONAL POR TEMPO INTEGRAL DE DEDICAÇÃO EXCLUSIVA À SERVIDORA GISELA HUREN MEDEIROS, e dá outras providências. 9 2
linhas:
pag:
Total de registros: 9949
Situação atual do cadastro no sistema
Tipo de DocumentoTotal
CODIGO DE POSTURAS3
CODIGO TRIBUTÁRIO13
CRONOGRAMA - MCASP1
DECRETO4982
EMENDA A LEI ORGÂNICA DO MUNICIPIO1
EMPRESA PENALIZADA IMPEDIDO DE LICITAR1
ESTATUTO DOS SERVIDORES6
INSTRUÇÃO NORMATIVA6
LDO30
LEI1623
LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO2
LOA18
PLANO ANUAL DE CONTROLE INTERNO 2023 1
PLANO DE CARGOS, VENCTO E GRAT DE FUNÇÃO13
PLANO DE CARREIRA E REM. DO MAGISTÉRIO12
PLANOS DA EDUCAÇÃO3
PORTARIA3220
PPA12
RECOMENDAÇÃO - GPATRIA - MP1
RESOLUÇÃO1
TOTAL9949