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Legislação - Leis Municipais e Atos Normativos

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Registros encontrados: 9949
#TipoDataNúmeroSúmulaVistoDownsDetalhes
7533 DECRETO 24/03/2023 3676/2023 CONCEDE LICENÇA ESPECIAL A SERVIDOR Sr. José Antônio Leite 6 2
7518 PORTARIA 24/03/2023 2685/2023 À servidora Renata Buhrer 30 (trinta) dias de férias regulamentares, a partir desta data, relativas ao período aquisitivo de 10/09/2022 a 09/09/2023. 7 0
7534 DECRETO 21/03/2023 3675/2023 Abre Credito Suplementar no valor de R$ 146,92 (CENTO E QUARENTA E SEIS REAIS E NOVENTA E DOIS CENTAVOS), e dá outras providências. 5 3
7532 DECRETO 21/03/2023 3674/2023 Nomeia membros do Conselho Municipal dos Direitos do Idoso. 19 19
7493 LEI 21/03/2023 623/2023 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CRÉDITO JUNTO À CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, e dá outras providências. 11 9
7492 LEI 21/03/2023 622/2023 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR SERVIDORES EM REGIME DE CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO PARA ATENDER NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, e dá outras providências. 15 13
7519 LEI 21/03/2023 621/2023 ACRESCENTA DEPARTAMENTOS E DIVISÕES NA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DO MUNICÍPIO DE QUE TRATA A LEI MUNICIPAL N.º 599, DE 26 DE JANEIRO DE 2.023, e dá outras providências.” 30 29
7481 PLANO DE CARREIRA E REM. DO MAGISTÉRIO 21/03/2023 620/2023 DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE REVISÃO GERAL ANUAL DE VENCIMENTOS DOS PROFESSORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE SENGÉS, MODIFICANDO OS ANEXOS I E II DA LEI MUNICIPAL N.º 596, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2.022, e dá outras providências.” 46 35
7524 DECRETO 20/03/2023 3673/2023 CONCEDE LICENÇA ESPECIAL a Sra. Ana Carolina Pinheiro de Melo 6 2
7514 PORTARIA 20/03/2023 2684/2023 Concede regime suplementar para a professora SANDRO MAURÍCIO DA SILVA, conforme especifica. 2 0
linhas:
pag:
Total de registros: 9949
Situação atual do cadastro no sistema
Tipo de DocumentoTotal
CODIGO DE POSTURAS3
CODIGO TRIBUTÁRIO13
CRONOGRAMA - MCASP1
DECRETO4982
EMENDA A LEI ORGÂNICA DO MUNICIPIO1
EMPRESA PENALIZADA IMPEDIDO DE LICITAR1
ESTATUTO DOS SERVIDORES6
INSTRUÇÃO NORMATIVA6
LDO30
LEI1623
LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO2
LOA18
PLANO ANUAL DE CONTROLE INTERNO 2023 1
PLANO DE CARGOS, VENCTO E GRAT DE FUNÇÃO13
PLANO DE CARREIRA E REM. DO MAGISTÉRIO12
PLANOS DA EDUCAÇÃO3
PORTARIA3220
PPA12
RECOMENDAÇÃO - GPATRIA - MP1
RESOLUÇÃO1
TOTAL9949