Legislação - Leis Municipais e Atos Normativos

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Registros encontrados: 10145

#	Tipo	Data	Número	Súmula	Visto	Downs
7741	DECRETO	24/07/2023	3796/2023	ADICIONAL POR TEMPO INTEGRAL DE DEDICAÇÃO EXCLUSIVA AO SERVIDOR ZAQUEU DE MATOS, e dá outras providências.	11	7
7752	PORTARIA	24/07/2023	2753/2023	À servidora Maria Roselene Jacob da Silva, férias regulamentares	6	0
7750	PORTARIA	24/07/2023	2752/2023	Designar os membros do Conselho Municipal de Educação, nomeados através do Decreto nº 3236/2022, tendo o mandato para o triênio de 2022 a 2025, para as seguintes funções.	14	8
7740	DECRETO	21/07/2023	3795/2023	ENCERRAMENTO DE CONTRATO, Fica encerrado, a pedido, o contrato por prazo determinado da Sr.ª Josiane Ariela Rosa da Silva	8	2
7739	DECRETO	21/07/2023	3794/2023	ENCERRAMENTO DE CONTRATO, fica encerrado, a pedido, o contrato por prazo determinado da Sr.ª Lucilene Rodrigues de Almeida	8	0
7738	DECRETO	21/07/2023	3793/2023	PRORROGA PRAZO DE VALIDADE DO CONCURSO PÚBLICO OBJETO DO EDITAL N. 001/2019, e dá outras providências.	29	24
7749	PORTARIA	21/07/2023	2751/2023	À servidora Adriele da Luz, férias regulamentares	5	0
7737	DECRETO	20/07/2023	3792/2023	Abre Credito Suplementar no valor de R$ 692.000,00 (SEISCENTOS E NOVENTA E DOIS MIL REAIS), e dá outras providências.	5	2
7736	DECRETO	20/07/2023	3791/2023	REVOGA O DECRETO MUNICIPAL N.º 3.672/2023, e dá outras providências.	10	6
7735	DECRETO	19/07/2023	3790/2023	CONCEDE LICENÇA ESPECIAL A SERVIDOR, Sra. Neide Aparecida Santos	6	3

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Total de registros: 10145

Situação atual do cadastro no sistema

Tipo de Documento	Total
CODIGO DE POSTURAS	3
CODIGO TRIBUTÁRIO	13
CRONOGRAMA - MCASP	1
DECRETO	5073
EMENDA A LEI ORGÂNICA DO MUNICIPIO	1
EMPRESA PENALIZADA IMPEDIDO DE LICITAR	1
ESTATUTO DOS SERVIDORES	6
INSTRUÇÃO NORMATIVA	6
LDO	31
LEI	1632
LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO	2
LOA	18
PLANO ANUAL DE CONTROLE INTERNO 2023	1
PLANO DE CARGOS, VENCTO E GRAT DE FUNÇÃO	13
PLANO DE CARREIRA E REM. DO MAGISTÉRIO	12
PLANOS DA EDUCAÇÃO	3
PORTARIA	3315
PPA	12
RECOMENDAÇÃO - GPATRIA - MP	1
RESOLUÇÃO	1
TOTAL	10145