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Legislação - Leis Municipais e Atos Normativos

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Registros encontrados: 9833
#TipoDataNúmeroSúmulaVistoDownsDetalhes
7344 DECRETO 23/02/2023 3613/2023 Concede à servidora ROSANE DA SILVA FERRAZ gratificação de função, para exercer o cargo de confiança de Diretora do Departamento de Administração, da Secretaria Municipal de Educação 16 14
7343 DECRETO 23/02/2023 3612/2023 Concede à servidora LUCIANA APARECIDA VEIGA, gratificação de função, para exercer o cargo de confiança de Chefe da Divisão de Lançamentos da Secretaria Municipal de Finanças e Planejamento 13 7
7342 DECRETO 23/02/2023 3611/2023 Concede ao servidor MARCOS ROBERTO MOLEDA, gratificação de função, para exercer o cargo de confiança de Diretor do Departamento de Tributação da Secretaria de Finanças e Planejamento 10 5
7341 DECRETO 23/02/2023 3610/2023 Concede à servidora GRACIELE DE OLIVEIRA DANIELEWSKI PEREIRA gratificação de função, para exercer o cargo de confiança de Diretor do Departamento de Finanças da Secretaria Municipal de Finanças e Planejamento 16 9
7340 DECRETO 23/02/2023 3609/2023 Concede ao servidor JOSÉ ROBERTO LOPES DA SILVA, gratificação de função, para exercer o cargo de confiança de Chefe de Divisão de Obras, Saneamento e Habitação do Departamento de Obras, Saneamento e Habitação da Secretaria Municipal de Obras, Habitação e Saneamento 14 10
7339 DECRETO 23/02/2023 3608/2023 Concede ao servidor VINICIUS DE CAMARGO FILLUS, , gratificação de função, para exercer a função de confiança de Diretor do Departamento de Obras Saneamento e Habitação da Secretaria Municipal de Obras, Habitação e Saneamento 19 11
7338 DECRETO 23/02/2023 3607/2023 Concede à servidora SIMONE MOURA LODY gratificação de função, para exercer o cargo de confiança de Chefe da Divisão de Contratos do Departamento de Compras e Licitações, da Secretaria Municipal de Administração 13 7
7337 DECRETO 23/02/2023 3606/2023 Concede ao servidor LEANDRO DE OLIVEIRA CAMPOS, gratificação de função, para exercer o cargo de confiança de Chefe de Divisão de Licitações – Departamento de Compras e Licitações - Secretaria Municipal de Administração, 16 15
7336 DECRETO 23/02/2023 3605/2023 Concede à servidora JOQUEBEDH MAHYARA DA SILVA RIBEIRO, gratificação de função, para exercer o cargo de confiança de Diretora do Departamento de Compras e Licitações, da Secretaria Municipal de Administração 10 5
7335 DECRETO 23/02/2023 3604/2023 Concede ao servidor ADILSON RODRIGUES, gratificação de função, para exercer o cargo de confiança de Diretor do Departamento de Recursos Humanos, da Secretaria Municipal de Administração 14 8
linhas:
pag:
Total de registros: 9833
Situação atual do cadastro no sistema
Tipo de DocumentoTotal
CODIGO DE POSTURAS3
CODIGO TRIBUTÁRIO13
CRONOGRAMA - MCASP1
DECRETO4923
EMENDA A LEI ORGÂNICA DO MUNICIPIO1
EMPRESA PENALIZADA IMPEDIDO DE LICITAR1
ESTATUTO DOS SERVIDORES6
INSTRUÇÃO NORMATIVA6
LDO30
LEI1613
LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO2
LOA18
PLANO ANUAL DE CONTROLE INTERNO 2023 1
PLANO DE CARGOS, VENCTO E GRAT DE FUNÇÃO13
PLANO DE CARREIRA E REM. DO MAGISTÉRIO12
PLANOS DA EDUCAÇÃO3
PORTARIA3173
PPA12
RECOMENDAÇÃO - GPATRIA - MP1
RESOLUÇÃO1
TOTAL9833