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Legislação - Leis Municipais e Atos Normativos

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Registros encontrados: 10145
#TipoDataNúmeroSúmulaVistoDownsDetalhes
7756 DECRETO 26/07/2023 3803/2023 Abre Credito Suplementar no valor de R$ 818.328,47 (OITOCENTOS E DEZOITO MIL, TREZENTOS E VINTE E OITO REAIS E QUARENTA E SETE CENTAVOS), e dá outras providências. 5 2
7768 DECRETO 26/07/2023 3802/2023 NOMEIA: Art. 1º - Membros do Conselho Municipal de Assistência Social, deste Município para o biênio 2023/2025, os seguintes cidadãos: 27 24
7755 PORTARIA 25/07/2023 2756/2023 À servidora Regiane Ribeiro da Silva Marcondes, férias regulamentares 8 4
7754 PORTARIA 25/07/2023 2755/2023 Ao servidor Leandro de Oliveira Campos, férias regulamentares 5 1
7753 PORTARIA 25/07/2023 2754/2023 Ao servidor Celso Fernando Wolf Barbosa, férias regulamentares 5 0
7751 DECRETO 24/07/2023 3801/2023 Abre Credito Suplementar no valor de R$ 1.050.000,00 (HUM MILHÃO E CINQUENTA MIL REAIS), e dá outras providências. 9 2
7745 DECRETO 24/07/2023 3800/2023 ENCERRAMENTO DE CONTRATO, Fica encerrado, a pedido, o contrato por prazo determinado da Sr.ª Leila Rosa Medeiro, 16 4
7744 DECRETO 24/07/2023 3799/2023 LICENÇA SEM VENCIMENTOS, Fica concedido ao Sr. Valdiclei de Melo Brugger 11 1
7743 DECRETO 24/07/2023 3798/2023 ENCERRAMENTO DE CONTRATO, Fica encerrado, a pedido, o contrato por prazo determinado da Sr.ª Greice Alves Maciel Domingues 11 2
7742 DECRETO 24/07/2023 3797/2023 PRORROGA ADICIONAL POR TEMPO INTEGRAL DE DEDICAÇÃO EXCLUSIVA AO SERVIDOR LÁZARO CORDEIRO JUNIOR, e dá outras providências 10 5
linhas:
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Total de registros: 10145
Situação atual do cadastro no sistema
Tipo de DocumentoTotal
CODIGO DE POSTURAS3
CODIGO TRIBUTÁRIO13
CRONOGRAMA - MCASP1
DECRETO5073
EMENDA A LEI ORGÂNICA DO MUNICIPIO1
EMPRESA PENALIZADA IMPEDIDO DE LICITAR1
ESTATUTO DOS SERVIDORES6
INSTRUÇÃO NORMATIVA6
LDO31
LEI1632
LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO2
LOA18
PLANO ANUAL DE CONTROLE INTERNO 2023 1
PLANO DE CARGOS, VENCTO E GRAT DE FUNÇÃO13
PLANO DE CARREIRA E REM. DO MAGISTÉRIO12
PLANOS DA EDUCAÇÃO3
PORTARIA3315
PPA12
RECOMENDAÇÃO - GPATRIA - MP1
RESOLUÇÃO1
TOTAL10145