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Legislação - Leis Municipais e Atos Normativos

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Registros encontrados: 9833
#TipoDataNúmeroSúmulaVistoDownsDetalhes
7349 DECRETO 23/02/2023 3623/2023 Sra., Leticia Ribeiro de Melo, , NOMEADA por prazo determinado, em virtude da habilitação no Processo Seletivo Simplificado n.º 034/2021 - PSS, em conformidade com a Lei n.º 0219/2017, de 19 de abril de 2017, para exercer o cargo de AUXILIAR INFANTIL na Secretaria Municipal de Educação 13 5
7328 DECRETO 23/02/2023 3622/2023 Sr. EVANDRO RODRIGO DE SOUZA ,NOMEADO para exercer o cargo em comissão de Procurador Geral 24 17
7348 DECRETO 23/02/2023 3621/2023 Concede ao servidor CELSO FERNANDO WOLF BARBOSA, gratificação de função, para exercer o cargo de confiança de Chefe da Divisão Administrativa da Secretaria Municipal de Educação 12 10
7332 DECRETO 23/02/2023 3620/2023 EXONERA INSTRUTOR DE ARTES E OFÍCIOS Sra. Elisangela Rodrigues dos Santos, 9 2
7330 DECRETO 23/02/2023 3619/2023 Interrupção licença prêmio da servidora Elisangela Rodrigues dos Santos 8 1
7347 DECRETO 23/02/2023 3618/2023 Sr. Ricardo de Jesus Soares, NOMEADO para exercer o cargo em comissão de Diretor do Departamento de Educação, da Secretaria Municipal de Educação 12 9
7452 DECRETO 23/02/2023 3617/2023 CONCEDE GRATIFICAÇÃO DE FUNÇÃO Concede ao servidor WAGNER DA SILVA SANTOS 8 7
7346 DECRETO 23/02/2023 3616/2023 Fica o Sr. Jorge de Melo Filho NOMEADO para exercer o cargo em comissão de Diretor do Departamento de Transporte Escolar , da Secretaria Municipal de Transporte e Viação 9 9
7345 DECRETO 23/02/2023 3615/2023 Fica a Sra. ZENAIDE NOGUEIRA ROSA SAMPAIO NOMEADA para exercer o cargo em comissão de Diretor do Departamento de Atenção Básica Especializada, da Secretaria Municipal de Saúde 17 16
7576 DECRETO 23/02/2023 3614/2023 NOMEIA CHEFE DE DIVISÃO 2 2
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Total de registros: 9833
Situação atual do cadastro no sistema
Tipo de DocumentoTotal
CODIGO DE POSTURAS3
CODIGO TRIBUTÁRIO13
CRONOGRAMA - MCASP1
DECRETO4923
EMENDA A LEI ORGÂNICA DO MUNICIPIO1
EMPRESA PENALIZADA IMPEDIDO DE LICITAR1
ESTATUTO DOS SERVIDORES6
INSTRUÇÃO NORMATIVA6
LDO30
LEI1613
LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO2
LOA18
PLANO ANUAL DE CONTROLE INTERNO 2023 1
PLANO DE CARGOS, VENCTO E GRAT DE FUNÇÃO13
PLANO DE CARREIRA E REM. DO MAGISTÉRIO12
PLANOS DA EDUCAÇÃO3
PORTARIA3173
PPA12
RECOMENDAÇÃO - GPATRIA - MP1
RESOLUÇÃO1
TOTAL9833