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Legislação - Leis Municipais e Atos Normativos

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Registros encontrados: 9833
#TipoDataNúmeroSúmulaVistoDownsDetalhes
7467 DECRETO 23/02/2023 3633/2023 NOMEIA COORDENADORA DE APOIO INSTITUCIONAL E DE SUPRIMENTOS DAS UNIDADES ESCOLARES MUNICIPAIS, e dá outras providências, 1 1
7466 DECRETO 23/02/2023 3632/2023 NOMEIA COORDENADORA GERAL DE EDUCAÇÃO BÁSICA MUNICIPAL, e dá outras providências, 1 1
7465 DECRETO 23/02/2023 3631/2023 NOMEIA COORDENADORA DE EDUCAÇÃO ESPECIAL, e dá outras providências, 1 1
7464 DECRETO 23/02/2023 3630/2023 NOMEIA COORDENADORA DO PROGRAMA AUXÍLIO BRASIL (PAB), DE DOCUMENTAÇÃO ESCOLAR E DO CONTROLE PATRIMONIAL DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, e dá outras providências 3 3
7463 DECRETO 23/02/2023 3629/2023 NOMEIA COORDENADORA DE EDUCAÇÃO INFANTIL, e dá outras providências, 3 3
7462 DECRETO 23/02/2023 3628/2023 NOMEIA COORDENADORA DO PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, DO PLANO DE AÇÕES ARTICULADAS (PAR) E DO PROGRAMA DINHEIRO DIRETO NA ESCOLA (PDDE), e dá outras providências, 0 0
7461 DECRETO 23/02/2023 3627/2023 NOMEIA COORDENADOR DE PROJETOS, PROGRAMAS E CONVÊNIOS EDUCACIONAIS , e dá outras providências, 1 1
7460 DECRETO 23/02/2023 3626/2023 NOMEIA PSICOPEDAGOGA INSTITUCIONAL E COORDENADORA DO PROGRAMA SALA DE APOIO À APRENDIZAGEM , e dá outras providências, 1 1
7459 DECRETO 23/02/2023 3625/2023 NOMEIA COORDENADORA DO ENSINO FUNDAMENTAL, e dá outras providências, 2 2
7458 DECRETO 23/02/2023 3624/2023 NOMEIA COORDENADORA DAS ESCOLAS DO CAMPO e dá outras providências, 1 1
linhas:
pag:
Total de registros: 9833
Situação atual do cadastro no sistema
Tipo de DocumentoTotal
CODIGO DE POSTURAS3
CODIGO TRIBUTÁRIO13
CRONOGRAMA - MCASP1
DECRETO4923
EMENDA A LEI ORGÂNICA DO MUNICIPIO1
EMPRESA PENALIZADA IMPEDIDO DE LICITAR1
ESTATUTO DOS SERVIDORES6
INSTRUÇÃO NORMATIVA6
LDO30
LEI1613
LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO2
LOA18
PLANO ANUAL DE CONTROLE INTERNO 2023 1
PLANO DE CARGOS, VENCTO E GRAT DE FUNÇÃO13
PLANO DE CARREIRA E REM. DO MAGISTÉRIO12
PLANOS DA EDUCAÇÃO3
PORTARIA3173
PPA12
RECOMENDAÇÃO - GPATRIA - MP1
RESOLUÇÃO1
TOTAL9833