Legislação - Leis Municipais e Atos Normativos

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Registros encontrados: 9949

#	Tipo	Data	Número	Súmula	Visto	Downs
7570	PORTARIA	06/04/2023	2692/2023	30 (trinta) dias de férias regulamentares. Jose Carlos Angelo da Silva	3	1
7569	PORTARIA	06/04/2023	2691/2023	30 (trinta) dias de férias regulamentares. Paulo Aparecido Brugger	2	1
7557	LEI	06/04/2023	630/2023	AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CONCURSO PÚBLICO PARA PROVIMENTO DE 16 VAGAS DE GUARDA CIVIL MUNICIPAL, MAIS CADASTRO DE RESERVA, e dá outras providências	58	36
7556	LEI	06/04/2023	629/2023	AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CEDER TEMPORARIAMENTE, UM VEÍCULO PARA A ASSOCIAÇÃO DOS PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS - APAE/SENGÉS, e dá outras providências.	10	4
7555	LEI	06/04/2023	628/2023	AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CEDER TEMPORARIAMENTE, UM VEÍCULO PARA A ASSOCIAÇÃO DOS PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS - APAE/SENGÉS, e dá outras providências.	8	4
7554	LEI	06/04/2023	627/2023	AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CEDER TEMPORARIAMENTE, UM VEÍCULO PARA A ASSOCIAÇÃO DOS PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS - APAE/SENGÉS, e dá outras providências.	5	1
7553	LEI	06/04/2023	626/2023	ALTERA A LEI MUNICIPAL N.º 603, DE 26 DE JANEIRO DE 2.023, e dá outras providências.”	35	32
7552	LEI	06/04/2023	625/2023	ALTERA A REDAÇÃO DA LEI MUNICIPAL N.º 153, DE 1º DE ABRIL DE 2.015, e dá outras providências.”	33	30
7562	DECRETO	05/04/2023	3702/2023	NOMEIA PROFESSOR MG-1. Sra., Sheila da Silva Furquim	7	4
7561	DECRETO	04/04/2023	3701/2023	NOMEIA AUXILIAR INFANTIL Sra., Greice Alves Maciel Domingues	3	0

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Total de registros: 9949

Situação atual do cadastro no sistema

Tipo de Documento	Total
CODIGO DE POSTURAS	3
CODIGO TRIBUTÁRIO	13
CRONOGRAMA - MCASP	1
DECRETO	4982
EMENDA A LEI ORGÂNICA DO MUNICIPIO	1
EMPRESA PENALIZADA IMPEDIDO DE LICITAR	1
ESTATUTO DOS SERVIDORES	6
INSTRUÇÃO NORMATIVA	6
LDO	30
LEI	1623
LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO	2
LOA	18
PLANO ANUAL DE CONTROLE INTERNO 2023	1
PLANO DE CARGOS, VENCTO E GRAT DE FUNÇÃO	13
PLANO DE CARREIRA E REM. DO MAGISTÉRIO	12
PLANOS DA EDUCAÇÃO	3
PORTARIA	3220
PPA	12
RECOMENDAÇÃO - GPATRIA - MP	1
RESOLUÇÃO	1
TOTAL	9949