Legislação - Leis Municipais e Atos Normativos

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Registros encontrados: 10145

#	Tipo	Data	Número	Súmula	Visto	Downs
7789	DECRETO	09/08/2023	3821/2023	NOMEIA CHEFE DE DIVISÃO, Sr. Eduardo de Miranda Vieira	13	11
7787	DECRETO	09/08/2023	3820/2023	Abre Credito Suplementar no valor de R$ 95.000,00, e dá outras providências.	5	2
7797	PORTARIA	09/08/2023	2767/2023	Ao servidor Rene Aparecido Pereira Junior, férias regulamentares	4	3
7796	PORTARIA	09/08/2023	2766/2023	Ao servidor Marildo Machado Dias, férias regulamentares	1	0
7795	PORTARIA	09/08/2023	2765/2023	Ao servidor Wesley Douglas Pereira, férias regulamentares	1	0
7777	PORTARIA	09/08/2023	2764/2023	À servidora Vanessa Costa Leite, férias regulamentares	9	2
7776	PORTARIA	09/08/2023	2763/2023	À servidora Joquebedh Mahyara da Silva Ribeiro, férias regulamentares	9	3
7775	PORTARIA	09/08/2023	2762/2023	Ao servidor Jean Paulo Martins, férias regulamentares	7	0
7786	DECRETO	08/08/2023	3819/2023	REVOGA ATO DE CONVOCAÇÃO	18	16
7780	DECRETO	08/08/2023	3818/2023	Prefeito do Município de Sengés, Estado do Paraná, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Artigo 72, Inciso IV, da Lei Orgânica do Município e em conformidade com a Lei Federal n° 14.129, de 29 de março de 2021, que dispõe sobre princípios, regras e instrumentos para o Governo Digital: 14.129, de 29 de março de 2021, que dispõe sobre princípios, regras e instrumentos para o Governo Digital:	57	29

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Total de registros: 10145

Situação atual do cadastro no sistema

Tipo de Documento	Total
CODIGO DE POSTURAS	3
CODIGO TRIBUTÁRIO	13
CRONOGRAMA - MCASP	1
DECRETO	5073
EMENDA A LEI ORGÂNICA DO MUNICIPIO	1
EMPRESA PENALIZADA IMPEDIDO DE LICITAR	1
ESTATUTO DOS SERVIDORES	6
INSTRUÇÃO NORMATIVA	6
LDO	31
LEI	1632
LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO	2
LOA	18
PLANO ANUAL DE CONTROLE INTERNO 2023	1
PLANO DE CARGOS, VENCTO E GRAT DE FUNÇÃO	13
PLANO DE CARREIRA E REM. DO MAGISTÉRIO	12
PLANOS DA EDUCAÇÃO	3
PORTARIA	3315
PPA	12
RECOMENDAÇÃO - GPATRIA - MP	1
RESOLUÇÃO	1
TOTAL	10145