Legislação - Leis Municipais e Atos Normativos

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Registros encontrados: 9949

#	Tipo	Data	Número	Súmula	Visto	Downs
7589	DECRETO	19/04/2023	3708/2023	NOMEIA AUXILIAR INFANTIL, Fica a Sra., Ana Claudia Gomes	4	2
7588	DECRETO	17/04/2023	3707/2023	Abre Credito Adicional Especial no valor de R$ 1.609.650,00 (HUM MILHÃO, SEISCENTOS E NOVE MIL, SEISCENTOS E CINQUENTA REAIS), e dá outras providências.	2	2
7587	DECRETO	17/04/2023	3706/2023	ENCERRAMENTO DE CONTRATO	7	5
7612	PORTARIA	17/04/2023	2694/2023	Ao servidor Paulo Brizola de Almeida, , 30 (trinta) dias de férias regulamentares.	1	1
7586	DECRETO	14/04/2023	3705/2023	ENCERRAMENTO DE CONTRATO	6	3
7564	DECRETO	13/04/2023	3704/2023	NOMEIA MEMBROS DA COMISSÃO DE MONITORAMENTO E AVALIAÇÃO DAS PARCERIAS QUE SERÃO CELEBRADAS COM ORGANIZAÇÕES DA SOCIEDADE CIVIL, e dá outras providências.	34	25
7572	PORTARIA	13/04/2023	2656/2023	DESIGNA MEMBROS DA COMISSÃO EXAMINADORA JULGADORA DO CONCURSO PÚBLICO, e dá outras providências.	32	26
7565	LEI	12/04/2023	631/2023	Dispõe sobre o pagamento de Auxílio-Alimentação a todos os Funcionários Públicos, abre Credito Adicional Especial no valor de R$ 1.609.650,00 (HUM MILHÃO, SEISCENTOS E NOVE MIL, SEISCENTOS E CINQUENTA REAIS), e dá outras providências.	66	56
7611	PORTARIA	10/04/2023	2693/2023	À servidora Ana Maria de Oliveira 30 (trinta) dias de férias regulamentares.	0	0
7563	DECRETO	06/04/2023	3703/2023	ENCERRAMENTO DE CONTRATO,Sr.ª Mayara de Almeida Moreira de Miranda	7	4

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Total de registros: 9949

Situação atual do cadastro no sistema

Tipo de Documento	Total
CODIGO DE POSTURAS	3
CODIGO TRIBUTÁRIO	13
CRONOGRAMA - MCASP	1
DECRETO	4982
EMENDA A LEI ORGÂNICA DO MUNICIPIO	1
EMPRESA PENALIZADA IMPEDIDO DE LICITAR	1
ESTATUTO DOS SERVIDORES	6
INSTRUÇÃO NORMATIVA	6
LDO	30
LEI	1623
LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO	2
LOA	18
PLANO ANUAL DE CONTROLE INTERNO 2023	1
PLANO DE CARGOS, VENCTO E GRAT DE FUNÇÃO	13
PLANO DE CARREIRA E REM. DO MAGISTÉRIO	12
PLANOS DA EDUCAÇÃO	3
PORTARIA	3220
PPA	12
RECOMENDAÇÃO - GPATRIA - MP	1
RESOLUÇÃO	1
TOTAL	9949