Legislação - Leis Municipais e Atos Normativos

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Registros encontrados: 9833

#	Tipo	Data	Número	Súmula	Visto	Downs
7489	PORTARIA	02/03/2023	2658/2023	Concede regime suplementar para a professora NILCÉIA DOS SANTOS, conforme especifica.	1	0
7488	PORTARIA	02/03/2023	2657/2023	Concede regime suplementar para a professora MARTA VALÉRIO FERREIRA, conforme especifica.	1	0
7375	LEI	02/03/2023	611/2023	DISPÕE SOBRE A REVISÃO DOS SUBSÍDIOS DO PREFEITO E VICE-PREFEITO MUNICIPAIS DO MUNICÍPIO DE SENGÉS, e dá outras providências.	36	31
7365	LEI	02/03/2023	610/2023	DISPÕE SOBRE A REVISÃO DOS SUBSÍDIOS DOS VEREADORES MUNICIPAIS DO MUNICÍPIO DE SENGÉS, e dá outras providências	39	35
7451	DECRETO	28/02/2023	3649/2023	Abre Credito Suplementar no valor de R$ 521.234,66 (QUINHENTOS E VINTE E UM MIL, DUZENTOS E TRINTA E QUATRO REAIS E SESSENTA E SEIS CENTAVOS), e dá outras providências.	2	1
7357	DECRETO	24/02/2023	3648/2023	NOMEIA TÉCNICO PEDAGÓGICO e dá outras providências, ADRIELI APARECIDA DOS SANTOS	17	4
7358	DECRETO	24/02/2023	3647/2023	NOMEIA TÉCNICO PEDAGÓGICO e dá outras providências, FERNANDA CRISTINA CORRÊA MENEZES	10	3
7360	DECRETO	24/02/2023	3646/2023	NOMEIA TÉCNICO PEDAGÓGICO e dá outras providências, GENI SEVERINO LEONARDO LOPES	14	5
7356	DECRETO	24/02/2023	3645/2023	NOMEIA TÉCNICO PEDAGÓGICO e dá outras providências, Fica a servidora ESTEFANIA VALÉRIA ZAKRZEWSKI RIBEIRO	13	4
7359	DECRETO	24/02/2023	3644/2023	NOMEIA TÉCNICO PEDAGÓGICO e dá outras providências, BEATRIZ CAROLINA RESENDE	9	5

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Total de registros: 9833

Situação atual do cadastro no sistema

Tipo de Documento	Total
CODIGO DE POSTURAS	3
CODIGO TRIBUTÁRIO	13
CRONOGRAMA - MCASP	1
DECRETO	4923
EMENDA A LEI ORGÂNICA DO MUNICIPIO	1
EMPRESA PENALIZADA IMPEDIDO DE LICITAR	1
ESTATUTO DOS SERVIDORES	6
INSTRUÇÃO NORMATIVA	6
LDO	30
LEI	1613
LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO	2
LOA	18
PLANO ANUAL DE CONTROLE INTERNO 2023	1
PLANO DE CARGOS, VENCTO E GRAT DE FUNÇÃO	13
PLANO DE CARREIRA E REM. DO MAGISTÉRIO	12
PLANOS DA EDUCAÇÃO	3
PORTARIA	3173
PPA	12
RECOMENDAÇÃO - GPATRIA - MP	1
RESOLUÇÃO	1
TOTAL	9833