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Legislação - Leis Municipais e Atos Normativos

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Registros encontrados: 9833
#TipoDataNúmeroSúmulaVistoDownsDetalhes
7453 DECRETO 02/03/2023 3650/2023 NOMEIA PROFESSOR MG-1. a Sra., Mariany Freitas Pinheiro de Medeiros, 6 2
7499 PORTARIA 02/03/2023 2667/2023 Ao servidor Denilson de Souza Amaral 30 (trinta) dias de férias regulamentares, a partir desta data, relativas ao período aquisitivo de 23/02/2022 a 22/02/2023. 1 0
7498 PORTARIA 02/03/2023 2666/2023 Ao servidor Loriamor Alves de Oliveira, 30 (trinta) dias de férias regulamentares, a partir desta data, relativas ao período aquisitivo de 31/01/2022 a 31/01/2023 1 0
7497 PORTARIA 02/03/2023 2665/2023 Ao servidor JOSÉ ANTONIO LEITE, 30 (trinta) dias de férias regulamentares, a partir de 23/02 relativas ao período aquisitivo de 31/01/2022 a 30/01/2023. 1 0
7496 PORTARIA 02/03/2023 2664/2023 Ao servidor Leandro Silva Nunes 30 (trinta) dias de férias regulamentares, a partir de 01/03/2023, relativas ao período aquisitivo de 02/10/2020 a 01/10/2021. 1 0
7495 PORTARIA 02/03/2023 2663/2023 Elizete Leonel, 20 (vinte) dias de férias regulamentares, a partir desta data, relativas ao período aquisitivo de 25/08/2021 a 24/08/2022. 1 1
7494 PORTARIA 02/03/2023 2662/2023 À servidora Rosinei Maria de Oliveira Rodrigues 20 (vinte) dias de férias regulamentares, a partir desta data, relativas ao período aquisitivo de 02/02/2021 a 01/02/2022. 1 0
7491 PORTARIA 02/03/2023 2661/2023 Ao servidor Eliel Giliet, 30 (trinta) dias de férias regulamentares 2 1
7584 PORTARIA 02/03/2023 2660/2023 Revogar a Portaria 2614/2023 de regime suplementar para a professora JANAÍNE MARTINS EGUCHI, conforme especifica 2 2
7490 PORTARIA 02/03/2023 2659/2023 Concede regime suplementar para a professora MARIANY FREITAS DE MEDEIROS, conforme especifica. 3 0
linhas:
pag:
Total de registros: 9833
Situação atual do cadastro no sistema
Tipo de DocumentoTotal
CODIGO DE POSTURAS3
CODIGO TRIBUTÁRIO13
CRONOGRAMA - MCASP1
DECRETO4923
EMENDA A LEI ORGÂNICA DO MUNICIPIO1
EMPRESA PENALIZADA IMPEDIDO DE LICITAR1
ESTATUTO DOS SERVIDORES6
INSTRUÇÃO NORMATIVA6
LDO30
LEI1613
LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO2
LOA18
PLANO ANUAL DE CONTROLE INTERNO 2023 1
PLANO DE CARGOS, VENCTO E GRAT DE FUNÇÃO13
PLANO DE CARREIRA E REM. DO MAGISTÉRIO12
PLANOS DA EDUCAÇÃO3
PORTARIA3173
PPA12
RECOMENDAÇÃO - GPATRIA - MP1
RESOLUÇÃO1
TOTAL9833