Legislação - Leis Municipais e Atos Normativos

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Registros encontrados: 9949

#	Tipo	Data	Número	Súmula	Visto	Downs
7607	DECRETO	26/04/2023	3728/2023	Fica cedida ao Poder Legislativo da União, Câmara do Deputados, a servidora NEIDE APARECIDA SANTOS	13	12
7606	DECRETO	26/04/2023	3727/2023	Abre Credito Suplementar no valor de R$ 100.000,00 (CEM MIL REAIS), e dá outras providências.	13	4
7605	DECRETO	26/04/2023	3726/2023	NOMEIA MEMBROS DO CONSELHO DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE DE SENGÉS (CODEMAS), NOS TERMOS DA LEI N.º 020/2013, e dá outras providências	11	10
7604	DECRETO	25/04/2023	3725/2023	Abre Credito Suplementar no valor de R$ 348.017,34 (trezentos e quarenta e oito mil, dezessete reais e trinta e quatro centavos), e dá outras providências.	6	3
7603	DECRETO	25/04/2023	3724/2023	Abre Credito Suplementar no valor de R$ 963.763,00 (NOVECENTOS E SESSENTA E TRÊS MIL, SETECENTOS E SESSENTA E TRÊS REAIS), e dá outras providências.	1	1
7602	DECRETO	25/04/2023	3722/2023	NOMEIA ZELADOR. Fica a Sra., Bianca Isabelly Souza da Silva	6	6
7601	DECRETO	25/04/2023	3721/2023	NOMEIA ZELADOR Fica a Sra., Andressa Aryanne Neves dos Santos	3	3
7609	DECRETO	25/04/2023	3720/2023	Interrupção licença prêmio.	7	7
7608	DECRETO	24/04/2023	3719/2023	CONCEDE LICENÇA ESPECIAL A SERVIDOR	3	2
7599	DECRETO	20/04/2023	3718/2023	NOMEIA DIRETOR DE DEPARTAMENTO.	33	25

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Total de registros: 9949

Situação atual do cadastro no sistema

Tipo de Documento	Total
CODIGO DE POSTURAS	3
CODIGO TRIBUTÁRIO	13
CRONOGRAMA - MCASP	1
DECRETO	4982
EMENDA A LEI ORGÂNICA DO MUNICIPIO	1
EMPRESA PENALIZADA IMPEDIDO DE LICITAR	1
ESTATUTO DOS SERVIDORES	6
INSTRUÇÃO NORMATIVA	6
LDO	30
LEI	1623
LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO	2
LOA	18
PLANO ANUAL DE CONTROLE INTERNO 2023	1
PLANO DE CARGOS, VENCTO E GRAT DE FUNÇÃO	13
PLANO DE CARREIRA E REM. DO MAGISTÉRIO	12
PLANOS DA EDUCAÇÃO	3
PORTARIA	3220
PPA	12
RECOMENDAÇÃO - GPATRIA - MP	1
RESOLUÇÃO	1
TOTAL	9949