Legislação - Leis Municipais e Atos Normativos

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Registros encontrados: 9947

#	Tipo	Data	Número	Súmula	Visto	Downs
7630	PORTARIA	03/05/2023	2702/2023	À servidora Alcineia de Fátima Vieira, , 20 (vinte) dias de férias regulamentares.	1	0
7629	PORTARIA	03/05/2023	2701/2023	Ao servidor Anderson Alves da Silva, 30 (trinta) dias de férias regulamentares	3	0
7628	PORTARIA	03/05/2023	2700/2023	Ao servidor Antonio Marcos Perin, , 20 (vinte) dias de férias regulamentares.	2	2
7627	PORTARIA	03/05/2023	2699/2023	Ao servidor Vinicius Leal Cogo, (vinte) dias de férias regulamentares.	2	1
7616	PORTARIA	03/05/2023	2698/2023	DETERMINA ABERTURA DO PROCESSO ADMINISTRATIVO, NOMEIA COMISSÃO, e dá outras providências.	20	21
7615	PORTARIA	03/05/2023	2697/2023	DETERMINA ABERTURA DO PROCESSO ADMINISTRATIVO, NOMEIA COMISSÃO, e dá outras providências.	18	16
7624	DECRETO	02/05/2023	3738/2023	Credito Suplementar no valor de R$ 53.762,99 (CINQUENTA E TRÊS MIL, SETECENTOS E SESSENTA E DOIS REAIS E NOVENTA E NOVE CENTAVOS), e dá outras providências.	4	3
7614	PORTARIA	02/05/2023	2696/2023	Concede regime suplementar para a professora GÉSSICA KELLY DA SILVA, conforme especifica.	5	4
7613	PORTARIA	02/05/2023	2695/2023	Concede regime suplementar para a professora BEATRIZ JORGE MIRANDA PEREIRA, conforme especifica	3	3
7623	DECRETO	27/04/2023	3737/2023	NOMEIA CHEFE DE DIVISÃO. Fica a Sra. Milena Fernandes	30	26

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Total de registros: 9947

Situação atual do cadastro no sistema

Tipo de Documento	Total
CODIGO DE POSTURAS	3
CODIGO TRIBUTÁRIO	13
CRONOGRAMA - MCASP	1
DECRETO	4982
EMENDA A LEI ORGÂNICA DO MUNICIPIO	1
EMPRESA PENALIZADA IMPEDIDO DE LICITAR	1
ESTATUTO DOS SERVIDORES	6
INSTRUÇÃO NORMATIVA	6
LDO	30
LEI	1623
LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO	2
LOA	18
PLANO ANUAL DE CONTROLE INTERNO 2023	1
PLANO DE CARGOS, VENCTO E GRAT DE FUNÇÃO	13
PLANO DE CARREIRA E REM. DO MAGISTÉRIO	12
PLANOS DA EDUCAÇÃO	3
PORTARIA	3218
PPA	12
RECOMENDAÇÃO - GPATRIA - MP	1
RESOLUÇÃO	1
TOTAL	9947