Legislativo / Documentos da Prefeitura Municipal de Sengés

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Secretarias

Tipos de Documentos

Tipo de Comissão

Comissões

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Registros encontrados: 9833

#	Tipo	Data	Número	Súmula	Visto	Downs
7509	PORTARIA	15/03/2023	2679/2023	Ao servidor Francisco Dias Netto 30 (trinta) dias de férias regulamentares, a partir de 13/03/2023, relativas ao período aquisitivo de 11/03/2021 a 10/03/2022.	2	1
7480	LEI	15/03/2023	619/2023	ALTERA LEI 024/2012, e dá outras providências, e dá outras providências.	34	34
7444	LEI	15/03/2023	618/2023	CRIA E ORGANIZA A PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO, DEFINE AS ATRIBUIÇÕES, PRERROGATIVAS, PROIBIÇÕES, DIREITOS E DEVERES DOS SEUS INTEGRANTES, e dá outras providências.	50	39
7443	LEI	15/03/2023	617/2023	FIXA O SUBSÍDIO DOS SECRETÁRIOS MUNICIPAIS DA LEGISLATURA DE 2021 A 2024, e dá outras providências.	34	26
7442	LEI	15/03/2023	616/2023	FIXA OS SUBSÍDIOS DO PREFEITO E VICE-PREFEITO MUNICIPAIS DA LEGISLATURA DE 2.021 Á 2.024, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS	21	20
7441	LEI	15/03/2023	615/2023	DISPÕE SOBRE FIXAR OS SUBSÍDIOS DOS VEREADORES PARA A LEGISLATURA DE 2025 A 2028, e dá outras providências, e dá outras providências.	30	24
7470	DECRETO	13/03/2023	3660/2023	O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE SENGES, ESTADO DO PARANÁ, NELSON FERREIRA RAMOS, NO USO DAS ATRIBUIÇÕES QUE LHE SÃO CONFERIDAS PELA LEI MUNICIPAL N. 585/2022 DE 06/10/2022.	20	6
7529	DECRETO	09/03/2023	3659/2023	NOMEIA CHEFE DE DIVISÃO, Fica a Sra. Julia Cristina Martins Ferreira	4	4
7530	DECRETO	09/03/2023	3658/2023	CONCEDE LICENÇA ESPECIAL A SERVIDOR, Fica concedido a Sra. Neide Aparecida Santos	6	4
7583	PORTARIA	09/03/2023	2678/2023	O servidor Sandro Lemes, ocupante do cargo efetivo de Operador de Máquinas II, matrícula funcional de n.º 10861, lotado atualmente na Secretaria Municipal de Transporte e Viação PARA Secretaria Municipal de Meio Ambiente, Agricultura e Pecuária	1	1

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Total de registros: 9833

Situação atual do cadastro no sistema

Tipo de Documento	Total
CODIGO DE POSTURAS	3
CODIGO TRIBUTÁRIO	13
CRONOGRAMA - MCASP	1
DECRETO	4923
EMENDA A LEI ORGÂNICA DO MUNICIPIO	1
EMPRESA PENALIZADA IMPEDIDO DE LICITAR	1
ESTATUTO DOS SERVIDORES	6
INSTRUÇÃO NORMATIVA	6
LDO	30
LEI	1613
LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO	2
LOA	18
PLANO ANUAL DE CONTROLE INTERNO 2023	1
PLANO DE CARGOS, VENCTO E GRAT DE FUNÇÃO	13
PLANO DE CARREIRA E REM. DO MAGISTÉRIO	12
PLANOS DA EDUCAÇÃO	3
PORTARIA	3173
PPA	12
RECOMENDAÇÃO - GPATRIA - MP	1
RESOLUÇÃO	1
TOTAL	9833

Legislação - Leis Municipais e Atos Normativos