Legislação - Leis Municipais e Atos Normativos

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Registros encontrados: 10145

#	Tipo	Data	Número	Súmula	Visto	Downs
7831	PORTARIA	04/09/2023	2778/2023	REVOGAR por interesse público, a portaria nº 2.758/2023 de 31 de Julho de 2023.	11	7
7824	DECRETO	31/08/2023	3844/2023	CONCEDE GRATIFICAÇÃO DE FUNÇÃO. à servidora LUCIANA APARECIDA VEIGA	21	16
7823	DECRETO	31/08/2023	3843/2023	EXONERA CHEFE DE DIVISÃO, Fica a Sra. Luciana Aparecida Veiga	11	6
7822	DECRETO	31/08/2023	3842/2023	Abre Credito Suplementar no valor de R$ 115.500,00 (CENTO E QUINZE MIL E QUINHENTOS REAIS), e dá outras providências.	4	1
7821	DECRETO	30/08/2023	3841/2023	DESLIGAMENTO DE INATIVO	13	10
7820	DECRETO	30/08/2023	3840/2023	NOMEIA ZELADOR. Fica a Sra., Edneia de Fátima de Souza da Silva	5	0
7819	DECRETO	30/08/2023	3839/2023	NOMEIA ZELADOR, Fica a Sra., Debora Roberta Nunes Gomes	4	1
7818	DECRETO	30/08/2023	3838/2023	NOMEIA PROFISSIONAL DE EDUCAÇÃO FÍSICA.	10	7
7830	PORTARIA	30/08/2023	2777/2023	DETERMINA ABERTURA DO PROCESSO ADMINISTRATIVO, e dá outras providências	15	15
7817	DECRETO	29/08/2023	3837/2023	PRORROGA ADICIONAL POR TEMPO INTEGRAL DE DEDICAÇÃO EXCLUSIVA AOS SERVIDORES MUNICIPAIS, e dá outras providências.	24	20

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Total de registros: 10145

Situação atual do cadastro no sistema

Tipo de Documento	Total
CODIGO DE POSTURAS	3
CODIGO TRIBUTÁRIO	13
CRONOGRAMA - MCASP	1
DECRETO	5073
EMENDA A LEI ORGÂNICA DO MUNICIPIO	1
EMPRESA PENALIZADA IMPEDIDO DE LICITAR	1
ESTATUTO DOS SERVIDORES	6
INSTRUÇÃO NORMATIVA	6
LDO	31
LEI	1632
LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO	2
LOA	18
PLANO ANUAL DE CONTROLE INTERNO 2023	1
PLANO DE CARGOS, VENCTO E GRAT DE FUNÇÃO	13
PLANO DE CARREIRA E REM. DO MAGISTÉRIO	12
PLANOS DA EDUCAÇÃO	3
PORTARIA	3315
PPA	12
RECOMENDAÇÃO - GPATRIA - MP	1
RESOLUÇÃO	1
TOTAL	10145