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Legislação - Leis Municipais e Atos Normativos

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Registros encontrados: 9949
#TipoDataNúmeroSúmulaVistoDownsDetalhes
7642 DECRETO 04/05/2023 3746/2023 NOMEIA PROFESSOR MG-1. Fica a Sra., Gessica Kelly da Silva 4 2
7641 DECRETO 04/05/2023 3745/2023 NOMEIA AUXILIAR INFANTIL, Fica o Sr., Julio Cesar da Silva. 3 0
7640 DECRETO 04/05/2023 3744/2023 ENCERRAMENTO DE CONTRATO, Fica encerrado, a pedido, o contrato por prazo determinado da Sr.ª Maria Alice Amaral 1 2
7634 PORTARIA 04/05/2023 2707/2023 DETERMINA ABERTURA DO PROCESSO ADMINISTRATIVO, e dá outras providências. 22 22
7639 DECRETO 03/05/2023 3743/2023 Abre Credito Suplementar no valor de R$ 233.000,00 (DUZENTOS E TRINTA E TRES MIL REAIS), e dá outras providências. 3 1
7638 DECRETO 03/05/2023 3742/2023 CONCEDE LICENÇA ESPECIAL A SERVIDOR, Fica concedido a Sra. Glaci Gonçalves Deppa 4 2
7637 DECRETO 03/05/2023 3741/2023 DESLIGAMENTO DE SERVIDOR, Fica desligada, a Sra. Lázara de Jesus Ramos 2 1
7626 DECRETO 03/05/2023 3740/2023 ENCERRAMENTO DE CONTRATO. Fica encerrado, a pedido, o contrato por prazo determinado da Sr.ª Gessica Kelly da Silva 7 3
7625 DECRETO 03/05/2023 3739/2023 CONCEDE LICENÇA ESPECIAL A SERVIDOR 12 10
7633 PORTARIA 03/05/2023 2705/2023 Ao servidor Sandro Bueno da Silva, 30 (trinta) dias de férias regulamentares 3 2
linhas:
pag:
Total de registros: 9949
Situação atual do cadastro no sistema
Tipo de DocumentoTotal
CODIGO DE POSTURAS3
CODIGO TRIBUTÁRIO13
CRONOGRAMA - MCASP1
DECRETO4982
EMENDA A LEI ORGÂNICA DO MUNICIPIO1
EMPRESA PENALIZADA IMPEDIDO DE LICITAR1
ESTATUTO DOS SERVIDORES6
INSTRUÇÃO NORMATIVA6
LDO30
LEI1623
LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO2
LOA18
PLANO ANUAL DE CONTROLE INTERNO 2023 1
PLANO DE CARGOS, VENCTO E GRAT DE FUNÇÃO13
PLANO DE CARREIRA E REM. DO MAGISTÉRIO12
PLANOS DA EDUCAÇÃO3
PORTARIA3220
PPA12
RECOMENDAÇÃO - GPATRIA - MP1
RESOLUÇÃO1
TOTAL9949