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Legislação - Leis Municipais e Atos Normativos

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Registros encontrados: 9833
#TipoDataNúmeroSúmulaVistoDownsDetalhes
7477 DECRETO 17/03/2023 3667/2023 REVOGA INTEGRALMENTE O DECRETO N.º 3.614, DE 23 DE FEVEREIRO DE 2.023. 28 18
7476 DECRETO 17/03/2023 3666/2023 Abre Credito Suplementar no valor de R$ 6.604,38 (SEIS MIL, SEISCENTOS E QUATRO REAIS E TRINTA E OITO CENTAVOS), e dá outras providências. O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE SENGES, ESTADO DO PARANÁ, NELSON FERREIRA RAMOS, NO USO DAS ATRIBUIÇÕES QUE LHE SÃO CONFERIDAS PELA LEI MUNICIPAL N. 585/2022 DE 06/10/2022. 7 5
7512 PORTARIA 17/03/2023 2682/2023 Concede regime suplementar para a professora LEILA ROSA MEDEIROS, conforme especifica. 1 0
7511 PORTARIA 17/03/2023 2681/2023 Concede regime suplementar para a professora Mariany Freitas Pinheiro de Medeiros, conforme especifica. 0 0
7510 PORTARIA 17/03/2023 2680/2023 Revogar a Portaria 2616/2023 de regime suplementar para a professora ANGELITA SAMPAIO NOGUEIRA, conforme especifica. 1 0
7475 DECRETO 16/03/2023 3665/2023 NOMEIA MONITOR ESCOLAR. Fica a Sra., Miara de Andrade Mello Mauricio 6 0
7474 DECRETO 16/03/2023 3664/2023 NOMEIA AUXILIAR INFANTIL Fica a Sra., Milena Calvilho Pereira 6 0
7473 DECRETO 15/03/2023 3663/2023 NOMEIA AUXILIAR INFANTIL Fica a Sra., Nelma Mello dos Santos Ferreira 3 0
7472 DECRETO 15/03/2023 3662/2023 ENCERRAMENTO DE CONTRATO encerrado, a pedido, o contrato por prazo determinado da Sr.ª Aline Alves da Silva Pontes 8 1
7471 DECRETO 15/03/2023 3661/2023 O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE SENGES, ESTADO DO PARANÁ, NELSON FERREIRA RAMOS, NO USO DAS ATRIBUIÇÕES QUE LHE SÃO CONFERIDAS PELA LEI MUNICIPAL N. 585/2022 DE 06/10/2022. 16 3
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Total de registros: 9833
Situação atual do cadastro no sistema
Tipo de DocumentoTotal
CODIGO DE POSTURAS3
CODIGO TRIBUTÁRIO13
CRONOGRAMA - MCASP1
DECRETO4923
EMENDA A LEI ORGÂNICA DO MUNICIPIO1
EMPRESA PENALIZADA IMPEDIDO DE LICITAR1
ESTATUTO DOS SERVIDORES6
INSTRUÇÃO NORMATIVA6
LDO30
LEI1613
LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO2
LOA18
PLANO ANUAL DE CONTROLE INTERNO 2023 1
PLANO DE CARGOS, VENCTO E GRAT DE FUNÇÃO13
PLANO DE CARREIRA E REM. DO MAGISTÉRIO12
PLANOS DA EDUCAÇÃO3
PORTARIA3173
PPA12
RECOMENDAÇÃO - GPATRIA - MP1
RESOLUÇÃO1
TOTAL9833