Legislação - Leis Municipais e Atos Normativos

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Registros encontrados: 10145

#	Tipo	Data	Número	Súmula	Visto	Downs
7843	DECRETO	11/09/2023	3854/2023	ENCERRAMENTO DE CONTRATO, Fica encerrado, a pedido, o contrato por prazo determinado da Sr.ª Adriana Machado de Oliveira	4	2
7853	PORTARIA	11/09/2023	2787/2023	Ao servidor Luciano Beraldo, férias regulamentares	1	0
7852	PORTARIA	11/09/2023	2786/2023	Ao servidor Soleni de Jesus Brugger, férias regulamentares	1	0
7851	PORTARIA	11/09/2023	2785/2023	A servidora Niuceia Romualdo dos Santos, férias regulamentares	1	0
7840	PORTARIA	06/09/2023	2784/2023	Ao servidor O.V.C 20 (vinte) dias de suspensão.	32	29
7841	LEI	06/09/2023	653/2023	AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER, NA FORMA LEGAL, SEM ÔNUS, À EMPRESA MOTTA COMÉRCIO E IMPORTAÇÃO DE MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS LTDA, UMA ÁREA DE 6.054,255 m² NO PARQUE INDUSTRIAL I, e dá outras providências.	15	7
7842	DECRETO	05/09/2023	3853/2023	NOMEIA ZELADOR. Fica a Sra., Carla Maria Silva	0	0
7839	DECRETO	05/09/2023	3852/2023	CONCEDE GRATIFICAÇÃO DE FUNÇÃO, Concede ao servidor WAGNER DA SILVA SANTOS	17	14
7838	DECRETO	05/09/2023	3851/2023	EXONERA DIRETOR DE DEPARTAMENTO, Fica o Sr. Wagner da Silva Santos	10	7
7837	DECRETO	04/09/2023	3850/2023	ENCERRAMENTO DE CONTRATO, fica encerrado, a pedido, o contrato por prazo determinado da Sr.ª Vandressa Garcia	2	0

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Total de registros: 10145

Situação atual do cadastro no sistema

Tipo de Documento	Total
CODIGO DE POSTURAS	3
CODIGO TRIBUTÁRIO	13
CRONOGRAMA - MCASP	1
DECRETO	5073
EMENDA A LEI ORGÂNICA DO MUNICIPIO	1
EMPRESA PENALIZADA IMPEDIDO DE LICITAR	1
ESTATUTO DOS SERVIDORES	6
INSTRUÇÃO NORMATIVA	6
LDO	31
LEI	1632
LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO	2
LOA	18
PLANO ANUAL DE CONTROLE INTERNO 2023	1
PLANO DE CARGOS, VENCTO E GRAT DE FUNÇÃO	13
PLANO DE CARREIRA E REM. DO MAGISTÉRIO	12
PLANOS DA EDUCAÇÃO	3
PORTARIA	3315
PPA	12
RECOMENDAÇÃO - GPATRIA - MP	1
RESOLUÇÃO	1
TOTAL	10145