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Legislação - Leis Municipais e Atos Normativos

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Registros encontrados: 10239
#TipoDataNúmeroSúmulaVistoDownsDetalhes
10110 PORTARIA 22/07/2026 3580/2026 AO SERVIDOR OSMAR ALVES DE OLIVEIRA, OCUPANTE DO CARGO DE GUARDIÃO, LOTADO NA SECRETARIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS URBANOS, 30 (TRINTA) DIAS DE FÉRIAS 7 2
10109 PORTARIA 22/07/2026 3579/2026 A SERVIDORA ODIRLÉIA RODRIGUES DE OLIVEIRA, OCUPANTE DO CARGO DE AGENTE SANITÁRIO, MATRÍCULA FUNCIONAL DE N.º 9451, LOTADA NA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, 15(QUINZE) DIAS DE FÉRIAS. 1 0
10108 PORTARIA 21/07/2026 3578/2026 DESIGNA GESTOR E FISCAL DO CONVÊNIO DA SECRETARIA DE ESTADO DO TURISMO - SETU REFERENTE À REALIZAÇÃO PROGRAMA PARANÁ + VIAGENS. 12 10
10106 DECRETO 20/07/2026 5133/2026 ABRE CREDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 209.990,00 (DUZENTOS E NOVE MIL, NOVECENTOS E NOVENTA REAIS), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 3 2
10107 PORTARIA 20/07/2026 3577/2026 A SERVIDORA ROSELI DE FÁTIMA CORREA LARA, OCUPANTE DO CARGO DE ZELADOR, LOTADA NO GABINETE DO PREFEITO, 20 (VINTE) DIAS DE FÉRIAS. 0 0
10104 PORTARIA 20/07/2026 3576/2026 AO SERVIDOR JOSE ANÍSIO DOS SANTOS, OCUPANTE DO CARGO DE DIRETOR DEPTO DE SERVIÇOS RODOVIÁRIOS, LOTADO NA SECRETARIA MUNICIPAL DE TRANSPORTE E VIAÇÃO, 30 (TRINTA) DIAS DE FÉRIAS. 0 0
10103 PORTARIA 20/07/2026 3575/2026 AO SERVIDOR EDUARDO NEINESKA, OCUPANTE DO CARGO DE PROCURADOR, LOTADO NA PROCURADORIA GERAL, 07 (SETE) DIAS DE FÉRIAS. 1 0
10102 PORTARIA 20/07/2026 3574/2026 AO SERVIDOR LEANDRO DE OLIVEIRA CAMPOS, OCUPANTE DO CARGO DE ESCRITURÁRIO, LOTADO NO CONTROLE INTERNO, 14 (QUATORZE) DIAS DE FÉRIAS. 0 0
10101 PORTARIA 20/07/2026 3573/2026 A SERVIDORA RETIENNE DE FATIMA GOMES BRITO, OCUPANTE DO CARGO DE CHEFE DIV ADMINISTRATIVA -DAAI, LOTADA NA SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, 20 (VINTE) DIAS DE FÉRIAS REGULAMENTARES. 0 0
10100 PORTARIA 20/07/2026 3572/2026 A SERVIDORA THAIZ FRANCINE MEREGE PARK, OCUPANTE DO CARGO DE TÉCNICO EM ENFERMAGEM, LOTADA NA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, 15(QUINZE) DIAS DE FÉRIAS. 1 0
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Total de registros: 10239
Situação atual do cadastro no sistema
Tipo de DocumentoTotal
CODIGO DE POSTURAS3
CODIGO TRIBUTÁRIO13
CRONOGRAMA - MCASP1
DECRETO5122
EMENDA A LEI ORGÂNICA DO MUNICIPIO1
EMPRESA PENALIZADA IMPEDIDO DE LICITAR1
ESTATUTO DOS SERVIDORES6
INSTRUÇÃO NORMATIVA6
LDO31
LEI1636
LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO2
LOA19
PLANO ANUAL DE CONTROLE INTERNO 2023 1
PLANO DE CARGOS, VENCTO E GRAT DE FUNÇÃO13
PLANO DE CARREIRA E REM. DO MAGISTÉRIO12
PLANOS DA EDUCAÇÃO3
PORTARIA3355
PPA12
RECOMENDAÇÃO - GPATRIA - MP1
RESOLUÇÃO1
TOTAL10239