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Legislação - Leis Municipais e Atos Normativos

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Registros encontrados: 9833
#TipoDataNúmeroSúmulaVistoDownsDetalhes
7548 DECRETO 04/04/2023 3694/2023 NOMEIA TÉCNICO PEDAGÓGICO e dá outras providências, 10 6
7547 DECRETO 04/04/2023 3693/2023 NOMEIA ZELADOR. a Sra., Juliane Castro Avila de Souza 5 2
7546 DECRETO 04/04/2023 3692/2023 NOMEIA PROFESSOR MG-1. Sra., Beatriz Jorge Miranda Pereira, 10 6
7545 DECRETO 04/04/2023 3691/2023 NOMEIA PROFESSOR MG-1. Sra., Ketlen Paola Correa 18 10
7544 DECRETO 04/04/2023 3690/2023 Abre Credito Suplementar no valor de R$ 30.000,00 (TRINTA MIL REAIS), e dá outras providências. 10 2
7540 DECRETO 04/04/2023 3689/2023 DESLIGAMENTO DE SERVIDOR, Fica desligada, a Sr.ª Sueli dos Santos Pereira, 25 6
7539 DECRETO 04/04/2023 3688/2023 ENCERRAMENTO DE CONTRATO, Fica encerrado, a pedido, o contrato por prazo determinado da Sr.ª Renata Buhrer 14 4
7538 DECRETO 04/04/2023 3687/2023 CONCEDE LICENÇA ESPECIAL A SERVIDOR, concedido a Sra. Maria do Carmo Rodrigues da Cruz 15 2
7568 PORTARIA 04/04/2023 2690/2023 30 (trinta) dias de férias regulamentares. Lucineia Aparecida dos Santos 1 0
7537 DECRETO 03/04/2023 3686/2023 DESLIGAMENTO DE SERVIDOR, Fica exonerado o Sr. Jose Carlos do Carmo Borges 17 6
linhas:
pag:
Total de registros: 9833
Situação atual do cadastro no sistema
Tipo de DocumentoTotal
CODIGO DE POSTURAS3
CODIGO TRIBUTÁRIO13
CRONOGRAMA - MCASP1
DECRETO4923
EMENDA A LEI ORGÂNICA DO MUNICIPIO1
EMPRESA PENALIZADA IMPEDIDO DE LICITAR1
ESTATUTO DOS SERVIDORES6
INSTRUÇÃO NORMATIVA6
LDO30
LEI1613
LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO2
LOA18
PLANO ANUAL DE CONTROLE INTERNO 2023 1
PLANO DE CARGOS, VENCTO E GRAT DE FUNÇÃO13
PLANO DE CARREIRA E REM. DO MAGISTÉRIO12
PLANOS DA EDUCAÇÃO3
PORTARIA3173
PPA12
RECOMENDAÇÃO - GPATRIA - MP1
RESOLUÇÃO1
TOTAL9833