Legislação - Leis Municipais e Atos Normativos

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Registros encontrados: 9833

#	Tipo	Data	Número	Súmula	Visto	Downs
7553	LEI	06/04/2023	626/2023	ALTERA A LEI MUNICIPAL N.º 603, DE 26 DE JANEIRO DE 2.023, e dá outras providências.”	35	32
7552	LEI	06/04/2023	625/2023	ALTERA A REDAÇÃO DA LEI MUNICIPAL N.º 153, DE 1º DE ABRIL DE 2.015, e dá outras providências.”	33	30
7562	DECRETO	05/04/2023	3702/2023	NOMEIA PROFESSOR MG-1. Sra., Sheila da Silva Furquim	6	3
7561	DECRETO	04/04/2023	3701/2023	NOMEIA AUXILIAR INFANTIL Sra., Greice Alves Maciel Domingues	3	0
7560	DECRETO	04/04/2023	3700/2023	NOMEIA ZELADOR. Sra., Gislaine Alves de Brito	3	2
7559	DECRETO	04/04/2023	3699/2023	NOMEIA ZELADOR. Sra., Vandressa Garcia Crescencio	0	0
7558	DECRETO	04/04/2023	3698/2023	Abre Credito Suplementar no valor de R$ 351.000,00 (TREZENTOS E CINQUENTA E UM MIL REAIS), e dá outras providências.	1	1
7551	DECRETO	04/04/2023	3697/2023	NOMEIA TÉCNICO PEDAGÓGICO e dá outras providências,	16	8
7550	DECRETO	04/04/2023	3696/2023	NOMEIA TÉCNICO PEDAGÓGICO e dá outras providências,	12	7
7549	DECRETO	04/04/2023	3695/2023	NOMEIA TÉCNICO PEDAGÓGICO e dá outras providências,	9	7

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Total de registros: 9833

Situação atual do cadastro no sistema

Tipo de Documento	Total
CODIGO DE POSTURAS	3
CODIGO TRIBUTÁRIO	13
CRONOGRAMA - MCASP	1
DECRETO	4923
EMENDA A LEI ORGÂNICA DO MUNICIPIO	1
EMPRESA PENALIZADA IMPEDIDO DE LICITAR	1
ESTATUTO DOS SERVIDORES	6
INSTRUÇÃO NORMATIVA	6
LDO	30
LEI	1613
LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO	2
LOA	18
PLANO ANUAL DE CONTROLE INTERNO 2023	1
PLANO DE CARGOS, VENCTO E GRAT DE FUNÇÃO	13
PLANO DE CARREIRA E REM. DO MAGISTÉRIO	12
PLANOS DA EDUCAÇÃO	3
PORTARIA	3173
PPA	12
RECOMENDAÇÃO - GPATRIA - MP	1
RESOLUÇÃO	1
TOTAL	9833