Legislação - Leis Municipais e Atos Normativos

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Registros encontrados: 10145

#	Tipo	Data	Número	Súmula	Visto	Downs
7892	PORTARIA	03/10/2023	2793/2023	Ao servidor Paulo Aparecido Brugger, férias regulamentares	3	0
7888	DECRETO	02/10/2023	3885/2023	NOMEIA PROCURADOR, Fica o Sr., VICTOR CERBARO MESQUITA	15	10
7883	DECRETO	02/10/2023	3884/2023	NOMEIA CHEFE DE DIVISÃO, Fica o Sr. Anibal Nogueira Filho	35	37
7882	DECRETO	02/10/2023	3883/2023	ENCERRAMENTO DE CONTRATO, Fica encerrado, o contrato por prazo determinado da Sr.ªRegiane da Silva Inamassu	12	5
7881	DECRETO	29/09/2023	3882/2023	NOMEIA CHEFE DE DIVISÃO, Fica a Sra. Suziane de Matos Jardim	29	22
7880	DECRETO	29/09/2023	3881/2023	ENCERRAMENTO DE CONTRATO, Fica encerrado, o contrato por prazo determinado da Sr.ª Natália de Fátima Fortunato	12	4
7879	DECRETO	29/09/2023	3880/2023	NOMEIA MEMBROS DA COMISSÃO ESPECIAL DE SELEÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE PARA O PROCESSO DE CHAMAMENTO PÚBLICO DE ORGANIZAÇÕES SOCIAIS, e dá outras providências.	23	16
7887	PORTARIA	28/09/2023	2792/2023	ALTERA A PORTARIA N.º 2.790/2023, DE 21 DE SETEMBRO DE 2023, QUE DESIGNA OS SERVIDORES PARA CONSTITUIR A COMISSÃO EXAMINADORA JULGADORA DO CONCURSO PÚBLICO, e dá outras providências.	19	9
7877	DECRETO	27/09/2023	3878/2023	ALTERA OS DECRETOS N.º 3.398/2022, DE 17 DE AGOSTO DE 2021, E N.º 3.837/2023, DE 29 DE AGOSTO DE 2023, e dá outras providências.	57	35
7876	DECRETO	26/09/2023	3877/2023	Abre Credito Suplementar no valor de R$ 114.922,42 (CENTO E QUATORZE MIL, NOVECENTOS E VINTE E DOIS REAIS E QUARENTA E DOIS CENTAVOS), e dá outras providências.	14	5

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Total de registros: 10145

Situação atual do cadastro no sistema

Tipo de Documento	Total
CODIGO DE POSTURAS	3
CODIGO TRIBUTÁRIO	13
CRONOGRAMA - MCASP	1
DECRETO	5073
EMENDA A LEI ORGÂNICA DO MUNICIPIO	1
EMPRESA PENALIZADA IMPEDIDO DE LICITAR	1
ESTATUTO DOS SERVIDORES	6
INSTRUÇÃO NORMATIVA	6
LDO	31
LEI	1632
LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO	2
LOA	18
PLANO ANUAL DE CONTROLE INTERNO 2023	1
PLANO DE CARGOS, VENCTO E GRAT DE FUNÇÃO	13
PLANO DE CARREIRA E REM. DO MAGISTÉRIO	12
PLANOS DA EDUCAÇÃO	3
PORTARIA	3315
PPA	12
RECOMENDAÇÃO - GPATRIA - MP	1
RESOLUÇÃO	1
TOTAL	10145