Legislação - Leis Municipais e Atos Normativos

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Registros encontrados: 9833

#	Tipo	Data	Número	Súmula	Visto	Downs
7601	DECRETO	25/04/2023	3721/2023	NOMEIA ZELADOR Fica a Sra., Andressa Aryanne Neves dos Santos	3	3
7609	DECRETO	25/04/2023	3720/2023	Interrupção licença prêmio.	7	7
7608	DECRETO	24/04/2023	3719/2023	CONCEDE LICENÇA ESPECIAL A SERVIDOR	3	2
7599	DECRETO	20/04/2023	3718/2023	NOMEIA DIRETOR DE DEPARTAMENTO.	33	25
7598	DECRETO	20/04/2023	3717/2023	NOMEIA DIRETOR DE DEPARTAMENTO.	18	14
7597	DECRETO	20/04/2023	3716/2023	NOMEIA DIRETOR DE DEPARTAMENTO.	25	25
7596	DECRETO	20/04/2023	3715/2023	EXONERA DIRETOR DE DEPARTAMENTO	20	19
7595	DECRETO	20/04/2023	3714/2023	EXONERA DIRETOR DE DEPARTAMENTO	19	17
7594	DECRETO	20/04/2023	3713/2023	EXONERA CHEFE DE DIVISÃO	21	22
7593	DECRETO	20/04/2023	3712/2023	DESIGNA MEMBROS DO CONSELHO FISCAL PARA FISCALIZAÇÃO DOS CONTRATOS DE GESTÃO N.º 01/2019 e N.º 01/2022, e dá outras providências	27	22

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Total de registros: 9833

Situação atual do cadastro no sistema

Tipo de Documento	Total
CODIGO DE POSTURAS	3
CODIGO TRIBUTÁRIO	13
CRONOGRAMA - MCASP	1
DECRETO	4923
EMENDA A LEI ORGÂNICA DO MUNICIPIO	1
EMPRESA PENALIZADA IMPEDIDO DE LICITAR	1
ESTATUTO DOS SERVIDORES	6
INSTRUÇÃO NORMATIVA	6
LDO	30
LEI	1613
LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO	2
LOA	18
PLANO ANUAL DE CONTROLE INTERNO 2023	1
PLANO DE CARGOS, VENCTO E GRAT DE FUNÇÃO	13
PLANO DE CARREIRA E REM. DO MAGISTÉRIO	12
PLANOS DA EDUCAÇÃO	3
PORTARIA	3173
PPA	12
RECOMENDAÇÃO - GPATRIA - MP	1
RESOLUÇÃO	1
TOTAL	9833