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Legislação - Leis Municipais e Atos Normativos

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Registros encontrados: 9833
#TipoDataNúmeroSúmulaVistoDownsDetalhes
7619 DECRETO 27/04/2023 3732/2023 NOMEIA DIRETOR DE DEPARTAMENTO. Fica a Sra. CINTHIA VITORINO PEREIRA RIBEIRO 8 7
7618 DECRETO 27/04/2023 3731/2023 NOMEIA CHEFE DE DIVISÃO. Fica a Sra. SANDRA JACQUELINE BROQUÁ 8 8
7617 DECRETO 27/04/2023 3730/2023 Exonera cargos em comissão 20 18
7610 DECRETO 26/04/2023 3729/2023 CONCEDE LICENÇA ESPECIAL A SERVIDOR 13 7
7607 DECRETO 26/04/2023 3728/2023 Fica cedida ao Poder Legislativo da União, Câmara do Deputados, a servidora NEIDE APARECIDA SANTOS 13 12
7606 DECRETO 26/04/2023 3727/2023 Abre Credito Suplementar no valor de R$ 100.000,00 (CEM MIL REAIS), e dá outras providências. 13 4
7605 DECRETO 26/04/2023 3726/2023 NOMEIA MEMBROS DO CONSELHO DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE DE SENGÉS (CODEMAS), NOS TERMOS DA LEI N.º 020/2013, e dá outras providências 11 10
7604 DECRETO 25/04/2023 3725/2023 Abre Credito Suplementar no valor de R$ 348.017,34 (trezentos e quarenta e oito mil, dezessete reais e trinta e quatro centavos), e dá outras providências. 6 3
7603 DECRETO 25/04/2023 3724/2023 Abre Credito Suplementar no valor de R$ 963.763,00 (NOVECENTOS E SESSENTA E TRÊS MIL, SETECENTOS E SESSENTA E TRÊS REAIS), e dá outras providências. 1 1
7602 DECRETO 25/04/2023 3722/2023 NOMEIA ZELADOR. Fica a Sra., Bianca Isabelly Souza da Silva 6 6
linhas:
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Total de registros: 9833
Situação atual do cadastro no sistema
Tipo de DocumentoTotal
CODIGO DE POSTURAS3
CODIGO TRIBUTÁRIO13
CRONOGRAMA - MCASP1
DECRETO4923
EMENDA A LEI ORGÂNICA DO MUNICIPIO1
EMPRESA PENALIZADA IMPEDIDO DE LICITAR1
ESTATUTO DOS SERVIDORES6
INSTRUÇÃO NORMATIVA6
LDO30
LEI1613
LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO2
LOA18
PLANO ANUAL DE CONTROLE INTERNO 2023 1
PLANO DE CARGOS, VENCTO E GRAT DE FUNÇÃO13
PLANO DE CARREIRA E REM. DO MAGISTÉRIO12
PLANOS DA EDUCAÇÃO3
PORTARIA3173
PPA12
RECOMENDAÇÃO - GPATRIA - MP1
RESOLUÇÃO1
TOTAL9833