Legislação - Leis Municipais e Atos Normativos

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Registros encontrados: 10145

#	Tipo	Data	Número	Súmula	Visto	Downs
7932	DECRETO	06/11/2023	3912/2023	EXONERA CHEFE DE DIVISÃO, Fica o Sr. Adir Gouveia	10	4
7931	DECRETO	06/11/2023	3911/2023	NOMEIA MONITOR ESCOLAR. Fica a Sra., Karolina de Souza Luciano	13	3
7943	PORTARIA	06/11/2023	2807/2023	Ao servidor Anderson Jose Willmbrink, férias regulamentares	2	0
7942	PORTARIA	06/11/2023	2806/2023	A servidora Rellidy Mahyara de Melo Carneiro da Silva, férias regulamentares	4	1
7930	DECRETO	01/11/2023	3910/2023	ENCERRAMENTO DE CONTRATO, Sr.ª Valquiria Vaz de Melo	11	2
7941	PORTARIA	01/11/2023	2805/2023	férias regulamentares, ao servidor João Batista Cabelin	3	0
7929	DECRETO	31/10/2023	3909/2023	O PREFEITO MUNICIPAL DE SENGÉS, NELSON FERREIRA RAMOS, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, E EM CUMPRIMENTO AO QUE DETERMINA OS ARTIGOS 8º, 9º E 13 DA LEI COMPLEMENTAR 101, DE 04 DE MAIO DE 2000,	29	19
7927	LEI	31/10/2023	667/2023	DISPÕE SOBRE A APREENSÃO, REGISTRO E CADASTRAMENTO DE ANIMAIS DE GRANDE E MÉDIO PORTE SOLTOS NAS VIAS E LOGRADOUROS PÚBLICOS DA ZONA URBANA E RURAL DO MUNICÍPIO DE SENGÉS, e dá outras providências.”	28	12
7926	LEI	31/10/2023	666/2023	DISPÕE SOBRE A LIMPEZA DE TERRENOS BALDIOS, e dá outras providencias.”	27	10
7925	LEI	31/10/2023	665/2023	DISPÕE A COMPLEMENTAÇÃO DO PISO NACIONAL DA ENFERMAGEM AOS SERVIDORES PUBLICOS MUNICIPAIS, ALTERA A LEI MUNICIPAL N.º 603, DE 26 DE JANEIRO DE 2.023, e dá outras providências.”	22	15

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Total de registros: 10145

Situação atual do cadastro no sistema

Tipo de Documento	Total
CODIGO DE POSTURAS	3
CODIGO TRIBUTÁRIO	13
CRONOGRAMA - MCASP	1
DECRETO	5073
EMENDA A LEI ORGÂNICA DO MUNICIPIO	1
EMPRESA PENALIZADA IMPEDIDO DE LICITAR	1
ESTATUTO DOS SERVIDORES	6
INSTRUÇÃO NORMATIVA	6
LDO	31
LEI	1632
LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO	2
LOA	18
PLANO ANUAL DE CONTROLE INTERNO 2023	1
PLANO DE CARGOS, VENCTO E GRAT DE FUNÇÃO	13
PLANO DE CARREIRA E REM. DO MAGISTÉRIO	12
PLANOS DA EDUCAÇÃO	3
PORTARIA	3315
PPA	12
RECOMENDAÇÃO - GPATRIA - MP	1
RESOLUÇÃO	1
TOTAL	10145