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Legislação - Leis Municipais e Atos Normativos

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Registros encontrados: 10239
#TipoDataNúmeroSúmulaVistoDownsDetalhes
10120 DECRETO 29/07/2026 5140/2026 ABRE CREDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 2.810.000,00 (DOIS MILHÕES, OITOCENTOS E DEZ MIL REAIS), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 4 3
10119 PORTARIA 28/07/2026 3583/2026 A SERVIDORA ELAINE FERREIRA DOS SANTOS, OCUPANTE DO CARGO DE MG3-15 - PROFESSOR MG3-15, LOTADA NA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, 10 (DEZ) DIAS DE FÉRIAS. 0 0
10118 PORTARIA 28/07/2026 3582/2026 A SERVIDORA ELIDIANE PAIAO, OCUPANTE DO CARGO DE ZELADOR, LOTADA NA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, 30 (TRINTA) DIAS DE FÉRIAS. 0 0
10116 DECRETO 27/07/2026 5139/2026 ABRE CREDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 221.000,00 (DUZENTOS E VINTE E UM MIL REAIS), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 0
10115 DECRETO 27/07/2026 5138/2026 ABRE CREDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 293.510,00 (DUZENTOS E NOVENTA E TRÊS MIL, QUINHENTOS E DEZ REAIS), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 0
10117 PORTARIA 27/07/2026 3581/2026 AO SERVIDOR WAGNER DA SILVA SANTOS, OCUPANTE DO CARGO DE ESCRITURÁRIO,LOTADO NA SECRETARIA MUNICIPAL DE INDÚSTRIA E COMÉRCIO, 20 (VINTE) DIAS DE FÉRIAS. 2 1
10114 DECRETO 24/07/2026 5137/2026 CONCEDE LICENÇA ESPECIAL A SERVIDORA – MARIA DENISE SOARES SANTOS. 5 3
10113 DECRETO 24/07/2026 5136/2026 ABRE CREDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 770.054,01 (SETECENTOS E SETENTA MIL E CINQÜENTA E QUATRO REAIS E UM CENTAVO), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 6 2
10112 DECRETO 23/07/2026 5135/2026 ENCERRA CONTRATO DETERMINADO - DERLI DE LIMA PAZ SOARES. 6 4
10111 DECRETO 23/07/2026 5134/2026 ALTERA A COMPOSIÇÃO DO CONSELHO FISCAL PARA FISCALIZAÇÃO DOS CONTRATOS DE GESTÃO N.º 01/2022 E 01/2024, DESIGNADO PELO DECRETO MUNICIPAL N.º 4.823/2025, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 6 7
linhas:
pag:
Total de registros: 10239
Situação atual do cadastro no sistema
Tipo de DocumentoTotal
CODIGO DE POSTURAS3
CODIGO TRIBUTÁRIO13
CRONOGRAMA - MCASP1
DECRETO5122
EMENDA A LEI ORGÂNICA DO MUNICIPIO1
EMPRESA PENALIZADA IMPEDIDO DE LICITAR1
ESTATUTO DOS SERVIDORES6
INSTRUÇÃO NORMATIVA6
LDO31
LEI1636
LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO2
LOA19
PLANO ANUAL DE CONTROLE INTERNO 2023 1
PLANO DE CARGOS, VENCTO E GRAT DE FUNÇÃO13
PLANO DE CARREIRA E REM. DO MAGISTÉRIO12
PLANOS DA EDUCAÇÃO3
PORTARIA3355
PPA12
RECOMENDAÇÃO - GPATRIA - MP1
RESOLUÇÃO1
TOTAL10239