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Legislação - Leis Municipais e Atos Normativos

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Registros encontrados: 9941
#TipoDataNúmeroSúmulaVistoDownsDetalhes
7753 PORTARIA 25/07/2023 2754/2023 Ao servidor Celso Fernando Wolf Barbosa, férias regulamentares 5 0
7751 DECRETO 24/07/2023 3801/2023 Abre Credito Suplementar no valor de R$ 1.050.000,00 (HUM MILHÃO E CINQUENTA MIL REAIS), e dá outras providências. 9 2
7745 DECRETO 24/07/2023 3800/2023 ENCERRAMENTO DE CONTRATO, Fica encerrado, a pedido, o contrato por prazo determinado da Sr.ª Leila Rosa Medeiro, 16 4
7744 DECRETO 24/07/2023 3799/2023 LICENÇA SEM VENCIMENTOS, Fica concedido ao Sr. Valdiclei de Melo Brugger 11 1
7743 DECRETO 24/07/2023 3798/2023 ENCERRAMENTO DE CONTRATO, Fica encerrado, a pedido, o contrato por prazo determinado da Sr.ª Greice Alves Maciel Domingues 11 2
7742 DECRETO 24/07/2023 3797/2023 PRORROGA ADICIONAL POR TEMPO INTEGRAL DE DEDICAÇÃO EXCLUSIVA AO SERVIDOR LÁZARO CORDEIRO JUNIOR, e dá outras providências 10 5
7741 DECRETO 24/07/2023 3796/2023 ADICIONAL POR TEMPO INTEGRAL DE DEDICAÇÃO EXCLUSIVA AO SERVIDOR ZAQUEU DE MATOS, e dá outras providências. 11 7
7752 PORTARIA 24/07/2023 2753/2023 À servidora Maria Roselene Jacob da Silva, férias regulamentares 6 0
7750 PORTARIA 24/07/2023 2752/2023 Designar os membros do Conselho Municipal de Educação, nomeados através do Decreto nº 3236/2022, tendo o mandato para o triênio de 2022 a 2025, para as seguintes funções. 14 8
7740 DECRETO 21/07/2023 3795/2023 ENCERRAMENTO DE CONTRATO, Fica encerrado, a pedido, o contrato por prazo determinado da Sr.ª Josiane Ariela Rosa da Silva 8 2
linhas:
pag:
Total de registros: 9941
Situação atual do cadastro no sistema
Tipo de DocumentoTotal
CODIGO DE POSTURAS3
CODIGO TRIBUTÁRIO13
CRONOGRAMA - MCASP1
DECRETO4978
EMENDA A LEI ORGÂNICA DO MUNICIPIO1
EMPRESA PENALIZADA IMPEDIDO DE LICITAR1
ESTATUTO DOS SERVIDORES6
INSTRUÇÃO NORMATIVA6
LDO30
LEI1623
LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO2
LOA18
PLANO ANUAL DE CONTROLE INTERNO 2023 1
PLANO DE CARGOS, VENCTO E GRAT DE FUNÇÃO13
PLANO DE CARREIRA E REM. DO MAGISTÉRIO12
PLANOS DA EDUCAÇÃO3
PORTARIA3216
PPA12
RECOMENDAÇÃO - GPATRIA - MP1
RESOLUÇÃO1
TOTAL9941