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Legislação - Leis Municipais e Atos Normativos

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Registros encontrados: 10145
#TipoDataNúmeroSúmulaVistoDownsDetalhes
7977 DECRETO 04/12/2023 3934/2023 NOMEIA CHEFE DE DIVISÃO, Fica a Sra. Paola Ribeiro Medeiros 35 23
7976 DECRETO 04/12/2023 3933/2023 Abre Credito Suplementar no valor de R$ 20.000,00 (VINTE MIL REAIS), e dá outras providências 6 0
7975 DECRETO 01/12/2023 3932/2023 Fica concedido a Sr .ª Neide Aparecida Santos, LICENÇA SEM VENCIMENTOS 14 2
7974 DECRETO 01/12/2023 3931/2023 REGULAMENTA O DISPOSTO NO ART. 20 DA LEI Nº 14.133, DE 1º DE ABRIL DE 2021, PARA ESTABELECER O ENQUADRAMENTO DOS BENS DE CONSUMO ADQUIRIDOS PARA SUPRIR AS DE-MANDAS DAS ESTRUTURAS DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL NAS CATEGORIAS DE QUALIDADE CO-MUM E DE LUXO, e dá outras providências. 32 19
7973 DECRETO 30/11/2023 3930/2023 Abre Credito Suplementar no valor de R$ 360.359,71 (TREZENTOS E SESSENTA MIL, TREZENTOS E CINQUENTA E NOVE REAIS E SETENTA E UM CENTAVOS), e dá outras providências. 8 2
7972 DECRETO 29/11/2023 3929/2023 REVOGA O DECRETO MUNICIPAL N.º 3.894/2023, e dá outras providências. 24 16
7971 DECRETO 28/11/2023 3928/2023 Abre Credito Suplementar no valor de R$ 359.338,42 (TREZENTOS E CINQUENTA E NOVE MIL, TREZENTOS E TRINTA E OITO REAIS E QUARENTA E DOIS CENTAVOS), e dá outras providências. 6 1
7970 PORTARIA 27/11/2023 2815/2023 Ao servidor Jose Carlos Ângelo da Silva, 10 (dez) dias de férias restantes 7 0
7969 PORTARIA 27/11/2023 2814/2023 A servidora Eliane Aparecida de Souza, 10 (dez) dias restantes de férias regulamentares 7 0
7968 DECRETO 23/11/2023 3927/2023 Credito Suplementar no valor de R$ 424.300,00 (QUATROCENTOS E VINTE E QUATRO MIL E TREZENTOS REAIS), e dá outras providências. 7 1
linhas:
pag:
Total de registros: 10145
Situação atual do cadastro no sistema
Tipo de DocumentoTotal
CODIGO DE POSTURAS3
CODIGO TRIBUTÁRIO13
CRONOGRAMA - MCASP1
DECRETO5073
EMENDA A LEI ORGÂNICA DO MUNICIPIO1
EMPRESA PENALIZADA IMPEDIDO DE LICITAR1
ESTATUTO DOS SERVIDORES6
INSTRUÇÃO NORMATIVA6
LDO31
LEI1632
LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO2
LOA18
PLANO ANUAL DE CONTROLE INTERNO 2023 1
PLANO DE CARGOS, VENCTO E GRAT DE FUNÇÃO13
PLANO DE CARREIRA E REM. DO MAGISTÉRIO12
PLANOS DA EDUCAÇÃO3
PORTARIA3315
PPA12
RECOMENDAÇÃO - GPATRIA - MP1
RESOLUÇÃO1
TOTAL10145