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Legislação - Leis Municipais e Atos Normativos

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Registros encontrados: 9941
#TipoDataNúmeroSúmulaVistoDownsDetalhes
7774 PORTARIA 03/08/2023 2761/2023 Ao servidor Eliel Giliet, férias regulamentares 4 1
7766 DECRETO 01/08/2023 3814/2023 DISPÕE SOBRE OS PROCEDIMENTOS RELATIVOS À RETENÇÃO DO IMPOSTO DE RENDA RETIDO NA FONTE (IRRF) SOBRE OS RENDIMENTOS PAGOS PELA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DIRETA, AUTÁRQUICA E FUNDACIO-NAL DO MUNICÍPIO DE SENGÉS A PESSOAS FÍ-SICAS E JURÍDICAS, e dá outras providências 25 16
7765 DECRETO 01/08/2023 3813/2023 NOMEIA PROFESSOR MG-1, Fica a Sra., MARITHSA DIANDRA MACHADO DE MELLO, 14 8
7764 DECRETO 01/08/2023 3812/2023 ENCERRAMENTO DE CONTRATO, Fica encerrado, a pedido, o contrato por prazo determinado da Sr.ª Andressa Aryanne Neves dos Santos Aliberti 5 1
7763 DECRETO 01/08/2023 3811/2023 CONCEDE LICENÇA ESPECIAL A SERVIDOR, Fica concedido a Sra. Sonia Maria Machado 7 4
7762 DECRETO 01/08/2023 3810/2023 Abre Credito Suplementar no valor de R$ 392.000,00 (TREZENTOS E NOVENTA E DOIS MIL REAIS), e dá outras providências 7 1
7761 DECRETO 01/08/2023 3809/2023 Abre Credito Suplementar no valor de R$ 1.000.000,00 (HUM MILHÃO DE REAIS), e dá outras providências. 8 5
7773 PORTARIA 01/08/2023 2760/2023 À servidora Erica Maria Leite, férias regulamentares 3 1
7772 PORTARIA 01/08/2023 2759/2023 Ao servidor Jose Carlos Angelo da Silva, férias regulamentares 3 0
7760 DECRETO 31/07/2023 3808/2023 Abre Credito Suplementar no valor de R$ 50.000,00 (CINQUENTA MIL REAIS), e dá outras providências 5 2
linhas:
pag:
Total de registros: 9941
Situação atual do cadastro no sistema
Tipo de DocumentoTotal
CODIGO DE POSTURAS3
CODIGO TRIBUTÁRIO13
CRONOGRAMA - MCASP1
DECRETO4978
EMENDA A LEI ORGÂNICA DO MUNICIPIO1
EMPRESA PENALIZADA IMPEDIDO DE LICITAR1
ESTATUTO DOS SERVIDORES6
INSTRUÇÃO NORMATIVA6
LDO30
LEI1623
LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO2
LOA18
PLANO ANUAL DE CONTROLE INTERNO 2023 1
PLANO DE CARGOS, VENCTO E GRAT DE FUNÇÃO13
PLANO DE CARREIRA E REM. DO MAGISTÉRIO12
PLANOS DA EDUCAÇÃO3
PORTARIA3216
PPA12
RECOMENDAÇÃO - GPATRIA - MP1
RESOLUÇÃO1
TOTAL9941