Legislativo / Documentos da Prefeitura Municipal de Sengés

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Número

Data inicial

Data final

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Secretarias

Tipos de Documentos

Tipo de Comissão

Comissões

Limpar

Registros encontrados: 9833

#	Tipo	Data	Número	Súmula	Visto	Downs
7678	DECRETO	01/06/2023	3764/2023	DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA IMÓVEIS PARTICULARES PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO, AS ÁREAS QUE ESPECIFICA, e dá outras providências.	8	8
7683	PORTARIA	01/06/2023	2721/2023	DETERMINA A INSTAURAÇÃO DE SINDICÂNCIA INVESTIGATIVA, e dá outras providências.	23	19
7682	PORTARIA	01/06/2023	2720/2023	DETERMINA ABERTURA DO PROCESSO ADMINISTRATIVO, e dá outras providências	9	8
7677	DECRETO	31/05/2023	3763/2023	INSTITUI A COMISSÃO PERMANENTE DE SINDICÂNCIA E PROCESSO AD-MINISTRATIVO NO MUNÍCIPIO, e dá outras providências.	14	13
7676	DECRETO	31/05/2023	3762/2023	Abre Credito Suplementar no valor de R$ 10.000,00 (DEZ MIL REAIS), e dá outras providências	3	1
7667	DECRETO	30/05/2023	3761/2023	NOMEIA MEMBROS DA COMISSÃO DE SELEÇÃO PARA ATUAR NAS PARCERIAS CELEBRADAS COM AS ORGANIZAÇÕES DA SOCIEDADE CIVIL, e dá outras providências.	39	33
7668	LEI	30/05/2023	636/2023	ALTERA O VALOR DA TABELA SUS MUNICIPAL PARA PROCEDIMENTOS DE ATENDIMENTO FONOAUDIOLÓGICO, DE QUE TRATA A LEI MUNICIPAL N.º 300, DE 20 DE JUNHO DE 2.018, e dá outras providências.	6	6
7666	DECRETO	25/05/2023	3760/2023	Abre Credito Suplementar no valor de R$ 38.000,00 (TRINTA E OITO MIL REAIS), e dá outras providências.	8	4
7675	PORTARIA	25/05/2023	2718/2023	Concede regime suplementar para a professora CÉLIA DA LUZ LEMES DOS SANTOS, conforme especifica.	1	0
7674	PORTARIA	25/05/2023	2717/2023	Revogar a Portaria 2637/2023 de regime suplementar para a professora RAFAELLE DA SILVA NEVES, conforme especifica.	5	2

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Total de registros: 9833

Situação atual do cadastro no sistema

Tipo de Documento	Total
CODIGO DE POSTURAS	3
CODIGO TRIBUTÁRIO	13
CRONOGRAMA - MCASP	1
DECRETO	4923
EMENDA A LEI ORGÂNICA DO MUNICIPIO	1
EMPRESA PENALIZADA IMPEDIDO DE LICITAR	1
ESTATUTO DOS SERVIDORES	6
INSTRUÇÃO NORMATIVA	6
LDO	30
LEI	1613
LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO	2
LOA	18
PLANO ANUAL DE CONTROLE INTERNO 2023	1
PLANO DE CARGOS, VENCTO E GRAT DE FUNÇÃO	13
PLANO DE CARREIRA E REM. DO MAGISTÉRIO	12
PLANOS DA EDUCAÇÃO	3
PORTARIA	3173
PPA	12
RECOMENDAÇÃO - GPATRIA - MP	1
RESOLUÇÃO	1
TOTAL	9833

Legislação - Leis Municipais e Atos Normativos